| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-06-18 |
| native_id | 149 |
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Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/06/2024 - 19:00 ; Encerramento: 18/06/2024 - 21:30 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 30 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 30, DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 07, de 07 de junho de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 31 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 31 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 10, de 14 DE MAIO DE 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 - Quadra 04 - Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 que “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 61 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 1 GINELL, solicitando as seguintes informações sobre a iluminação na BR MS 376 no trecho que compreende a entrada do Bairro Industrial e o Frigorifico JBS: a) Foi realizada avaliação para saber se o transformador suporta a rede de Energia? b) Se sim, quais foram as providências tomadas posteriormente? c) Se não, solicitamos avaliação com urgência para solucionar essa situação. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 847, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 62 de 2024, As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações oficiais e atualizadas sobre o andamento da implantação de luminárias nos postes situados no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista, localizada entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos: 1. Houve desapropriação do trecho mencionado com apropriação legal do município? 2. Status atual dos levantamentos necessários para a implantação das luminárias; 3. Previsão de quando será realizada a instalação das luminárias no referido trecho; 4. Quaisquer obstáculos ou desafios identificados que possam atrasar o processo, e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los; 5. Informações sobre o cronograma de trabalho acordado com a Energisa Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 854, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 8 - INDICAÇÃO nº 162 de 2024, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda FERNANDO HADDAD, solicitando que seja realizado esforços no sentido de promover um REFIS (Benefício para pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas inscritas em dívida ativa, ajuizada ou não), de empresas optantes do SIMPLES NACIONAL. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 163 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a compra de aparelho de Ecocardiograma e Contratação de Profissional Especializado para diagnóstico de cardiopatia congênita, de acordo com a Lei Federal 14598/24, oriunda da PLC 130/2018. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 164 de 2024, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 2 a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Brasil. Autores: DR. SANDRO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 165 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, e a Diretora-Presidente da Agência de Habitação, Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, reiterando a Indicação nº. 108/2023, solicitando a construção de 04 (quatro) unidades habitacionais para a ampliação do condomínio do idoso. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 166 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando restauração e/ou substituição de Bloquetes (foto anexa) localizado na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, trecho compreendido entre a Rua Ineri Périgo e a Rua Santa Catarina, município de Nova Andradina-MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 167 de 2024, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Luís Cláudio Josué, em frente a ESF Nova Casa Verde, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 168 de 2024, OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “Recapeamento”, na extensão das Avenidas Dílson Casarotto e Manoel da Costa Lima, com suas vias paralelas, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 169 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado com urgência a Limpeza da Praça Antônio Capuci e Terrenos adjacentes Abandonados no Bairro Monte Carlos. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 170 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 418/2021, solicitando que sejam instalados “ECOPONTOS” em pontos estratégicos nos seguintes bairros: Durval Andrade Filho, Argemiro Ortega, Ulisses Pinheiro. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 3 SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 817, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências." PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, Localizada no Bairro Umbaracá no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Praça Oscar Delgado. Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. Oscar Delgado pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 676, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2024, “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 813, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Abstenção ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Abstenção ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 21 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sensei LUIZ CARLOS SENHORINI, pelo trabalho prestado a população nova-andradinense. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 34 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos participantes e pela conquista no Campeonato brasileiro de KARATE-DO SHOTOKAN JKA, que nos trouxe as medalhas de ouro, prata e participação de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 4 equipe, nas categorias KATA e KUMITE. São eles: MILENA SOL MENDES NASCIMENTO KATA – CAMPEÃ OURO BRUNA VANIN KATA – CAMPEÃ OURO KUMITE – CAMPEÃ OURO HELOÍSA UMBELINO SAMPAIO KATA 2º LUGAR PRATA KUMITE 2º LUGAR PRATA GRAZIELA DA SILVA FERREIRA KATA – 2º LUGAR PRATA KUMITE – CAMPEÃ OURO NAHUN MOISES RIBAS DA SILVA MEMBRO DE EQUIPE Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 3 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 4 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 5 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 7 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 8 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 9 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 10 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: O munícipe Sérgio Dias Maximiano fez o uso da Tribuma Livre Arts. 37 e 123 do RI, assunto Agradecimento ao Projeto de Lei que denomina ( Centro de Diagnóstico - Nelson Benedito Maximiano). A munícipe Suelen Mazieri Lhamas - Psicóloga Fez uso da Tribuna Livre art 37 e 123 do RI, abordando o assunto Relação horas dos (as) Profissionais da Área de Psicologia do Munícipio de Nova Andradina/MS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 5 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 6
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 18/06/2024 - 19:00 Encerramento: 18/06/2024 - 21:30 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 8/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências Matéria lida 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 9/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Matéria lida 3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 30/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 30, DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 07, de 07 de junho de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências. Matéria lida 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 31/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 31 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 10, de 14 DE MAIO DE 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 - Quadra 04 - Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências". Matéria lida 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 32/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 que “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. APROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ REQUERIMENTO 61/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre a iluminação na BR MS 376 no trecho que compreende a entrada do Bairro Industrial e o Frigorifico JBS: a) Foi realizada avaliação para saber se o transformador suporta a rede de Energia? b) Se sim, quais foram as providências tomadas posteriormente? c) Se não, solicitamos avaliação com urgência para solucionar essa situação. APROVADO 7 - REQ REQUERIMENTO 62/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - PODE As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações oficiais e atualizadas sobre o andamento da implantação de luminárias nos postes situados no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista, localizada entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos: 1. Houve desapropriação do trecho mencionado com apropriação legal do município? 2. Status atual dos levantamentos necessários para a implantação das luminárias; 3. Previsão de quando será realizada a instalação das luminárias no referido trecho; 4. Quaisquer obstáculos ou desafios identificados que possam atrasar o processo, e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los; 5. Informações sobre o cronograma de trabalho acordado com a Energisa APROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - IND INDICAÇÃO 162/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda FERNANDO HADDAD, solicitando que seja realizado esforços no sentido de promover um REFIS (Benefício para pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas inscritas em dívida ativa, ajuizada ou não), de empresas optantes do SIMPLES NACIONAL. Matéria lida 9 - IND INDICAÇÃO 163/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a compra de aparelho de Ecocardiograma e Contratação de Profissional Especializado para diagnóstico de cardiopatia congênita, de acordo com a Lei Federal 14598/24, oriunda da PLC 130/2018. Matéria lida 10 - IND INDICAÇÃO 164/2024 Turno: Autores: DR. SANDRO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Brasil. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND INDICAÇÃO 165/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, e a Diretora-Presidente da Agência de Habitação, Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, reiterando a Indicação nº. 108/2023, solicitando a construção de 04 (quatro) unidades habitacionais para a ampliação do condomínio do idoso. Matéria lida 12 - IND INDICAÇÃO 166/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando restauração e/ou substituição de Bloquetes (foto anexa) localizado na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, trecho compreendido entre a Rua Ineri Périgo e a Rua Santa Catarina, município de Nova Andradina-MS. Matéria lida 13 - IND INDICAÇÃO 167/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Luís Cláudio Josué, em frente a ESF Nova Casa Verde, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND INDICAÇÃO 168/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “Recapeamento”, na extensão das Avenidas Dílson Casarotto e Manoel da Costa Lima, com suas vias paralelas, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida 15 - IND INDICAÇÃO 169/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado com urgência a Limpeza da Praça Antônio Capuci e Terrenos adjacentes Abandonados no Bairro Monte Carlos. Matéria lida 16 - IND INDICAÇÃO 170/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 418/2021, solicitando que sejam instalados “ECOPONTOS” em pontos estratégicos nos seguintes bairros: Durval Andrade Filho, Argemiro Ortega, Ulisses Pinheiro. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 6 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Não Votou REQUERIMENTO nº 62 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 61 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB MÁRCIA LOBO - PODE/PODE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 7 PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 7/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências. APROVADO 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 10/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB “Dispõe sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências." PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, Localizada no Bairro Umbaracá no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Praça Oscar Delgado. Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. Oscar Delgado pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. APROVADO 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 14/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. APROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - MOC MOÇÃO 21/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sensei LUIZ CARLOS SENHORINI, pelo trabalho prestado a população nova-andradinense. Matéria lida 5 - MOC MOÇÃO 34/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos participantes e pela conquista no Campeonato brasileiro de KARATE-DO SHOTOKAN JKA, que nos trouxe as medalhas de ouro, prata e participação de equipe, nas categorias KATA e KUMITE. São eles: MILENA SOL MENDES NASCIMENTO KATA – CAMPEÃ OURO BRUNA VANIN KATA – CAMPEÃ OURO KUMITE – CAMPEÃ OURO HELOÍSA UMBELINO SAMPAIO KATA 2º LUGAR PRATA KUMITE 2º LUGAR PRATA GRAZIELA DA SILVA FERREIRA KATA – 2º LUGAR PRATA KUMITE – CAMPEÃ OURO NAHUN MOISES RIBAS DA SILVA MEMBRO DE EQUIPE Matéria lida Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Abstenção CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Abstenção DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 9 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Não Votou PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 3 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - 4 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 6 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 7 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 8 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 9 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 10 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O munícipe Sérgio Dias Maximiano fez o uso da Tribuma Livre Arts. 37 e 123 do RI, assunto Agradecimento ao Projeto de Lei que denomina ( Centro de Diagnóstico - Nelson Benedito Maximiano). A munícipe Suelen Mazieri Lhamas - Psicóloga Fez uso da Tribuna Livre art 37 e 123 do RI, abordando o assunto Relação horas dos (as) Profissionais da Área de Psicologia do Munícipio de Nova Andradina/MS. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 10 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=FamYt3FC6Dc Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024 Página 11