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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-06-18
native_id149

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 18/06/2024 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB
; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de
2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei
Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá
outras providências Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 820, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
nº 9 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá
outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 856, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº
30 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 30, DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº 07, de 07 de junho de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para
execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 31 de 2024,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 31 DE 18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 10, de 14 DE MAIO DE 2024 que “Dispõe
sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 - Quadra 04 - Gleba D,
localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências".
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de
2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32 DE 18 DE JUNHO DE
2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 que
“Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras
providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI -
Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 61 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
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GINELL, solicitando as seguintes informações sobre a iluminação na BR MS 376 no trecho
que compreende a entrada do Bairro Industrial e o Frigorifico JBS: a) Foi realizada
avaliação para saber se o transformador suporta a rede de Energia? b) Se sim, quais
foram as providências tomadas posteriormente? c) Se não, solicitamos avaliação com
urgência para solucionar essa situação. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 847, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI -
Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 62 de 2024, As Vereadoras e os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, requerendo informações oficiais e atualizadas sobre o andamento da implantação
de luminárias nos postes situados no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari
Baptista, localizada entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos
Santos: 1. Houve desapropriação do trecho mencionado com apropriação legal do
município? 2. Status atual dos levantamentos necessários para a implantação das
luminárias; 3. Previsão de quando será realizada a instalação das luminárias no referido
trecho; 4. Quaisquer obstáculos ou desafios identificados que possam atrasar o processo, e
as medidas que estão sendo tomadas para superá-los; 5. Informações sobre o cronograma
de trabalho acordado com a Energisa Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA
LOBO - PODE, Número de Protocolo: 854, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES -
Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 8 - INDICAÇÃO nº 162 de 2024, Os
Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Exmo. Sr. Ministro da Fazenda FERNANDO HADDAD, solicitando que seja realizado
esforços no sentido de promover um REFIS (Benefício para pagamento à vista ou
parcelado de dívidas e multas inscritas em dívida ativa, ajuizada ou não), de empresas
optantes do SIMPLES NACIONAL. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 163 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON
CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando a compra de aparelho de Ecocardiograma e Contratação de
Profissional Especializado para diagnóstico de cardiopatia congênita, de acordo com a Lei
Federal 14598/24, oriunda da PLC 130/2018. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - INDICAÇÃO nº 164 de 2024, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
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a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Brasil. Autores: DR. SANDRO - MDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB,
Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
165 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Municipal da Agência de
Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, e a Diretora-Presidente da Agência de
Habitação, Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, reiterando a Indicação nº.
108/2023, solicitando a construção de 04 (quatro) unidades habitacionais para a
ampliação do condomínio do idoso. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo:
848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 166 de 2024, O
Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando restauração e/ou substituição de Bloquetes (foto anexa)
localizado na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, trecho compreendido entre a Rua
Ineri Périgo e a Rua Santa Catarina, município de Nova Andradina-MS. Autor: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - INDICAÇÃO nº 167 de 2024, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e
ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos
para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Luís Cláudio Josué, em frente a ESF
Nova Casa Verde, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS.
Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de
Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 168 de
2024, OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica,
por meio de “Recapeamento”, na extensão das Avenidas Dílson Casarotto e Manoel da
Costa Lima, com suas vias paralelas, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova
Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB,
Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
169 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado com urgência a Limpeza da
Praça Antônio Capuci e Terrenos adjacentes Abandonados no Bairro Monte Carlos. Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 170 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação
nº 418/2021, solicitando que sejam instalados “ECOPONTOS” em pontos estratégicos nos
seguintes bairros: Durval Andrade Filho, Argemiro Ortega, Ulisses Pinheiro. Autor: CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR.
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB /
MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7
de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento
Temporário, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de
Protocolo: 817, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim
; DR. LEANDRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Área
Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação
“Oscar Delgado, e dá outras providências." PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art.
1º. A Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, Localizada no Bairro Umbaracá no
Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se
Praça Oscar Delgado. Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à
HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. Oscar
Delgado pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim
; DR. LEANDRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2024, “Dispõe sobre a utilização de espaços
da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, Número de Protocolo: 813, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Abstenção ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Abstenção ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB -
Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO -
PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim
; 4 - MOÇÃO nº 21 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sensei LUIZ CARLOS SENHORINI, pelo
trabalho prestado a população nova-andradinense. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 34 de
2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO aos participantes e pela conquista no Campeonato brasileiro de
KARATE-DO SHOTOKAN JKA, que nos trouxe as medalhas de ouro, prata e participação de
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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equipe, nas categorias KATA e KUMITE. São eles: MILENA SOL MENDES NASCIMENTO
KATA – CAMPEÃ OURO BRUNA VANIN KATA – CAMPEÃ OURO KUMITE – CAMPEÃ
OURO HELOÍSA UMBELINO SAMPAIO KATA 2º LUGAR PRATA KUMITE 2º LUGAR PRATA
GRAZIELA DA SILVA FERREIRA KATA – 2º LUGAR PRATA KUMITE – CAMPEÃ OURO
NAHUN MOISES RIBAS DA SILVA MEMBRO DE EQUIPE Autores: ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 2 -
WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 3 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 4 - DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; 5 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - MÁRCIA LOBO - PODE /
PODE ; 7 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 8 - DR. SANDRO -
MDB / MDB ; 9 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 10 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
/ PODE - Dispensou a Fala. ; 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS -
Dispensou a Fala. 
Ocorrências da Sessão: O munícipe Sérgio Dias Maximiano fez o uso da Tribuma Livre
Arts. 37 e 123 do RI, assunto Agradecimento ao Projeto de Lei que denomina ( Centro de
Diagnóstico - Nelson Benedito Maximiano). A munícipe Suelen Mazieri Lhamas - Psicóloga
Fez uso da Tribuna Livre art 37 e 123 do RI, abordando o assunto Relação horas dos (as)
Profissionais da Área de Psicologia do Munícipio de Nova Andradina/MS.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 5
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PODE 
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2024 - 19:00
Encerramento: 18/06/2024 - 21:30
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 8/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito especial por
superávit para execução de
repasse federal do Ministério da
Cultura – Lei Complementar nº
14.399/2022 – Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura,
e dá outras providências 
Matéria lida
2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 9/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2025, e dá outras providências. 
Matéria lida
3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 30/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 30, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº
07, de 07 de junho de 2024 que
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito suplementar
por superávit financeiro para
execução de Emenda Individual –
Incremento Temporário, e dá
outras providências. 
Matéria lida
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 31/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 31 DE
18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 10, de 14 DE
MAIO DE 2024 que “Dispõe sobre
a denominação da Área
Institucional – Praça – Lote 02 -
Quadra 04 - Gleba D, localizada no
Bairro Umbaracá, Município de
Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul que passa a ter a
seguinte denominação “Oscar
Delgado, e dá outras
providências". 
Matéria lida
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 32/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32 DE
18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 14, DE 29 DE
FEVEREIRO 2024 que “Dispõe
sobre a utilização de espaços da
cidade para a arte do grafite, e dá
outras providências”. 
APROVADO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ REQUERIMENTO 61/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
DR. LEANDRO - PSDB
A Vereadora e os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
as seguintes informações sobre a
iluminação na BR MS 376 no
trecho que compreende a entrada
do Bairro Industrial e o Frigorifico
JBS: a) Foi realizada avaliação
para saber se o transformador
suporta a rede de Energia? b) Se
sim, quais foram as providências
tomadas posteriormente? c) Se
não, solicitamos avaliação com
urgência para solucionar essa
situação. 
APROVADO
7 - REQ REQUERIMENTO 62/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO -
PODE
As Vereadoras e os Vereadores
que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
requerendo informações oficiais e
atualizadas sobre o andamento da
implantação de luminárias nos
postes situados no prolongamento
da Rua Professora Vera Lúcia
Pigari Baptista, localizada entre a
Rua Joaquim Alves de Souza e a
Rua Odilon Ribeiro dos Santos: 1.
Houve desapropriação do trecho
mencionado com apropriação legal
do município? 2. Status atual dos
levantamentos necessários para a
implantação das luminárias; 3.
Previsão de quando será realizada
a instalação das luminárias no
referido trecho; 4. Quaisquer
obstáculos ou desafios
identificados que possam atrasar o
processo, e as medidas que estão
sendo tomadas para superá-los; 5.
Informações sobre o cronograma
de trabalho acordado com a
Energisa 
APROVADO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND INDICAÇÃO 162/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Os Vereadores e a Vereadora que
a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Exmo.
Sr. Ministro da Fazenda
FERNANDO HADDAD, solicitando
que seja realizado esforços no
sentido de promover um REFIS
(Benefício para pagamento à vista
ou parcelado de dívidas e multas
inscritas em dívida ativa, ajuizada
ou não), de empresas optantes do
SIMPLES NACIONAL. 
Matéria lida
9 - IND INDICAÇÃO 163/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando a
compra de aparelho de
Ecocardiograma e Contratação de
Profissional Especializado para
diagnóstico de cardiopatia
congênita, de acordo com a Lei
Federal 14598/24, oriunda da PLC
130/2018. 
Matéria lida
10 - IND INDICAÇÃO 164/2024
Turno:
Autores: DR. SANDRO - MDB, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR.
LEANDRO - PSDB, GABRIELA
DELGADO - MDB
Os Vereadores e a Vereadora que
a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando a
substituição das lâmpadas
queimadas na Praça Brasil. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 165/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Diretor
Municipal da Agência de
Habitação, Sr. EMERSON
NANTES DE MATTOS, e a
Diretora-Presidente da Agência de
Habitação, Sra. MARIA DO
CARMO AVESANI LOPEZ,
reiterando a Indicação nº.
108/2023, solicitando a construção
de 04 (quatro) unidades
habitacionais para a ampliação do
condomínio do idoso. 
Matéria lida
12 - IND INDICAÇÃO 166/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando restauração e/ou
substituição de Bloquetes (foto
anexa) localizado na Avenida José
Heitor de Almeida Camargo,
trecho compreendido entre a Rua
Ineri Périgo e a Rua Santa
Catarina, município de Nova
Andradina-MS. 
Matéria lida
13 - IND INDICAÇÃO 167/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB
O Vereador e a Vereadora que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando estudos para
implantação de “Ondulação
Transversal” na Rua Luís Cláudio
Josué, em frente a ESF Nova Casa
Verde, no Distrito de Nova Casa
Verde, município de Nova
Andradina – MS. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 168/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB
OOs Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
melhorias na pavimentação
asfáltica, por meio de
“Recapeamento”, na extensão das
Avenidas Dílson Casarotto e
Manoel da Costa Lima, com suas
vias paralelas, no Distrito de Nova
Casa Verde, município de Nova
Andradina – MS. 
Matéria lida
15 - IND INDICAÇÃO 169/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando
que seja viabilizado com urgência
a Limpeza da Praça Antônio
Capuci e Terrenos adjacentes
Abandonados no Bairro Monte
Carlos. 
Matéria lida
16 - IND INDICAÇÃO 170/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
reiterando a Indicação nº
418/2021, solicitando que sejam
instalados “ECOPONTOS” em
pontos estratégicos nos seguintes
bairros: Durval Andrade Filho,
Argemiro Ortega, Ulisses Pinheiro.
Matéria lida
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
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Página 6
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Não Votou
REQUERIMENTO nº 62 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 61 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 7
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 7/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito suplementar
por superávit financeiro para
execução de Emenda Individual –
Incremento Temporário, e dá
outras providências. 
APROVADO
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 10/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
“Dispõe sobre a denominação da
Área Institucional – Praça – Lote
02 da Gleba D, localizada no
Bairro Umbaracá, Município de
Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul que passa a ter a
seguinte denominação “Oscar
Delgado, e dá outras
providências." PREFEITO
MUNICIPAL de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições que são
conferidas por lei; Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e o
Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei: Art. 1º. A Área
Institucional – Praça – Lote 02 da
Gleba D, Localizada no Bairro
Umbaracá no Município de Nova
Andradina Estado de Mato Grosso
do Sul, passará a denominar-se
Praça Oscar Delgado. Art. 2º. A
denominação mencionada no Art.
1º desta Lei refere-se à
HOMENAGEM PÓSTUMA que o
Município de Nova Andradina
presta ao Sr. Oscar Delgado pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul”.
Art. 3º. A presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário. 
APROVADO
3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 14/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
“Dispõe sobre a utilização de
espaços da cidade para a arte do
grafite, e dá outras providências”. 
APROVADO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - MOC MOÇÃO 21/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sensei LUIZ
CARLOS SENHORINI, pelo
trabalho prestado a população
nova-andradinense. 
Matéria lida
5 - MOC MOÇÃO 34/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO aos
participantes e pela conquista no
Campeonato brasileiro de
KARATE-DO SHOTOKAN JKA, que
nos trouxe as medalhas de ouro,
prata e participação de equipe,
nas categorias KATA e KUMITE.
São eles: MILENA SOL MENDES
NASCIMENTO KATA – CAMPEÃ
OURO BRUNA VANIN KATA –
CAMPEÃ OURO KUMITE –
CAMPEÃ OURO HELOÍSA
UMBELINO SAMPAIO KATA 2º
LUGAR PRATA KUMITE 2º LUGAR
PRATA GRAZIELA DA SILVA
FERREIRA KATA – 2º LUGAR
PRATA KUMITE – CAMPEÃ OURO
NAHUN MOISES RIBAS DA SILVA
MEMBRO DE EQUIPE 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Abstenção
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Abstenção
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 9
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Não Votou
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
3 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - 
4 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
6 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 
7 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
8 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
9 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
10 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O munícipe Sérgio Dias
Maximiano fez o uso da Tribuma Livre Arts. 37 e 123 do RI, assunto Agradecimento ao
Projeto de Lei que denomina ( Centro de Diagnóstico - Nelson Benedito Maximiano). A
munícipe Suelen Mazieri Lhamas - Psicóloga Fez uso da Tribuna Livre art 37 e 123 do RI,
abordando o assunto Relação horas dos (as) Profissionais da Área de Psicologia do
Munícipio de Nova Andradina/MS.
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 10
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=FamYt3FC6Dc
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/07/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/07/2024
Página 11

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