| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-07-02 |
| native_id | 152 |
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Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/07/2024 - 19:00 ; Encerramento: 02/07/2024 - 22:07 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 17ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Antonio Tomaz APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123): VANIA LUCIA BAPTISTA DUARTE - Subsecretaria de Políticas Públicas para promoção de igualdade racial – Campanha Julho das Pretas – Racismo estrutural. VINICIUS SIMOES NUNES – Psicólogo - Cuidados com os números do HIV no Município de Nova Andradina-MS. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 40860001, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2024, Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2024, Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - REQUERIMENTO nº 64 de 2024, O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações, sobre o Serviço de Atendimento Especializado (SAE): a) A quanto tempo estamos sem o profissional de saúde médico naquela unidade? b) Temos previsão de médico especialista, infectologista para assumir tal departamento? Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 1 c) Como estamos fazendo para dar suporte aos clientes que necessitam de atendimento naquela unidade? d) Qual a previsão de se reestabelecer atendimento no SAE? Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 939, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 65 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações sobre a Ata da décima quinta reunião da comissão de regularização fundiária, publicada no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2024: a) Por que motivo a planilha divulgada não contempla todas as quadras e lotes dos casos analisados? b) Caso tenha ocorrido uma razão específica, poderia indicar qual o impedimento para a publicação? Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 940, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 66 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes ao processo licitatório PMADM-2024/01065, para aquisição de uma ambulância: a) Esse processo está concluso? b) Se sim, houve a devida aquisição da ambulância? c) Se não, em qual fase o processo se encontra? Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 67 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações sobre a ESF do Distrito de Nova Casa Verde: a) Foi aberto processo seletivo para horário estendido de atendimento médico/as na ESF do Distrito de Nova Casa Verde? b) Quantos/as médicos/as atendem atualmente na ESF do Distrito de Nova Casa Verde? c) Acaso não tenha sido aberto processo seletivo para contratação de médicos/as a ESF do Distrito de Nova Casa Verde: qual a perspectiva para que esse processo de contratação de médicos/as referentes a horários diurno e estendido possa acontecer? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 956, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 2 APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 69 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, de 28 de junho de 2024, que concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 35 de 2024, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 11, de 28 de junho de 2024 que concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 10 - INDICAÇÃO nº 172 de 2024, OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de calçada em frente à Escola Municipal Machado de Assis. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 11 - INDICAÇÃO nº 173 de 2024, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ DE PAULA GONÇALVES, solicitando que amplie mais vagas de UTI para a macro região de DOURADOS, pois temos muitas demandas. Entre outras solicitações temos as especialidades médicas que não temos em nossos municípios tais como Neurologistas, Infectologistas. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 174 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO CÂMARA, ao Secretário Estadual de Educação, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, ao Governador do Estrado do Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando que seja viabilizado a AMPLIAÇÃO DO MURO dos Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 3 fundos da Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio em Nova Casa Verde. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 175 de 2024, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a guia rebaixada (meio-fio) em frente a ESF de Nova Casa Verde, designando a calçada da ESF para estacionamento, deixando livre a via. Autores: FABIO ZANATA - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 177 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Juiz da 3ª. Vara Cível de Nova Andradina, Sr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, solicitando que, em parceria, com o Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral 1º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Ofício de Registros Públicos, possa promover anualmente o casamento comunitário, pois vários casais tem a necessidade dessa regularização e não tem condições de arcar com os custos cartorários. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 178 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Joaquim de Sampaio Neto próximo ao Supermercado Flor do Vale III. Autor: DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 179 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Gerente Regional da Agesul – Nova Andradina, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando a Implantação de placas com sinalização de tráfego de ciclistas (conforme foto em anexo), na Rodovia MS-473 entre Nova Andradina até o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 180 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente as Senadoras Senhoras SORAYA VIEIRA THRONICKE e TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, e aos Deputados Federais, Senhores DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, LUIZ ALBERTO OVANDO, GERALDO RESENDE e BETO PEREIRA, solicitando que priorizem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 3010 / 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 181 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor Executivo de Assessoramento da Agesul, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 4 a Restauração de acostamento em ambos os lados da Rodovia MS-134 entre o município de Nova Andradina e o Distrito de Nova Casa Verde. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 182 de 2024, As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implementação de coletas de lixo no Bairro Umbaracá. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 183 de 2024, As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHIEGA BRITO, solicitando Alteração da Lei Municipal nº. 83, de 11 de abril de 2007, que regulamenta a carga horária dos profissionais de psicologia no âmbito do município de Nova Andradina-MS. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 184 de 2024, A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a implantação de placas solares no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal). Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 185 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando aquisição de uniformes para motoristas que atuam na frota do transporte escolar do município. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2024, Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 961, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 5 ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - MOÇÃO nº 32 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a cantora JÚLIA NEVES pelo seu desenvolvimento musical e elevação do nome de Nova Andradina e microrregião para o cenário musical nacional. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 3 - MOÇÃO nº 33 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Professor Augusto Geraldo Procópio pelos seus trabalhos de Artesão com Materiais Recicláveis e comprometimento com o meio ambiente. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - MOÇÃO nº 36 de 2024, Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao 8º Batalhão de Polícia Militar, que através da equipe da Força Tática (FT), realizou a apreensão de 501 kg de maconha e em ação conjunta com o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), realizou também apreensão de aproximadamente 416,75 kg de maconha. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - MOÇÃO nº 42 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. SILVIA VIEIRA CRESTANI, por sua classificação para compor a Seleção Brasileira de Kung-fu Wushu no 14º. Campeonato Pan-Americano que será realizado em 28 de agosto de 2024 na cidade de Santa Clara, Califórnia – USA. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 2 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 3 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 5 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 6 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 7 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 9 - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 6 DR. SANDRO - MDB / MDB ; 10 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 11 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 12 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 13 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Ocorrências da Sessão: A munícipe Vania Lucia Baptista Duarte - Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção de Igualdade Racial, fez o uso o uso da Tribuna Livre Arts. 37 e 123 do RI, abordando o tema – Campanha Julho das Pretas – Racismo estrutural. O munícipe Vinicius Simões Nunes – Assistente Social fez o uso da Tribuna Livre Arts. 37 e 123 do RI, abordando o tema - Cuidados com os números do HIV no Município de Nova Andradina-MS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 02/07/2024 - 19:00 Encerramento: 02/07/2024 - 22:07 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 17ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Antonio Tomaz TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123) VANIA LUCIA BAPTISTA DUARTE - Subsecretaria de Políticas Públicas para promoção de igualdade racial – Campanha Julho das Pretas – Racismo estrutural. VINICIUS SIMOES NUNES – Psicólogo - Cuidados com os números do HIV no Município de Nova Andradina-MS. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 10/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 40860001, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 11/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 16/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 4 - REQ REQUERIMENTO 64/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações, sobre o Serviço de Atendimento Especializado (SAE): a) A quanto tempo estamos sem o profissional de saúde médico naquela unidade? b) Temos previsão de médico especialista, infectologista para assumir tal departamento? c) Como estamos fazendo para dar suporte aos clientes que necessitam de atendimento naquela unidade? d) Qual a previsão de se reestabelecer atendimento no SAE? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ REQUERIMENTO 65/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações sobre a Ata da décima quinta reunião da comissão de regularização fundiária, publicada no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2024: a) Por que motivo a planilha divulgada não contempla todas as quadras e lotes dos casos analisados? b) Caso tenha ocorrido uma razão específica, poderia indicar qual o impedimento para a publicação? APROVADO POR UNANIMIDADE 6 - REQ REQUERIMENTO 66/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes ao processo licitatório PMADM-2024/01065, para aquisição de uma ambulância: a) Esse processo está concluso? b) Se sim, houve a devida aquisição da ambulância? c) Se não, em qual fase o processo se encontra? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ REQUERIMENTO 67/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações sobre a ESF do Distrito de Nova Casa Verde: a) Foi aberto processo seletivo para horário estendido de atendimento médico/as na ESF do Distrito de Nova Casa Verde? b) Quantos/as médicos/as atendem atualmente na ESF do Distrito de Nova Casa Verde? c) Acaso não tenha sido aberto processo seletivo para contratação de médicos/as a ESF do Distrito de Nova Casa Verde: qual a perspectiva para que esse processo de contratação de médicos/as referentes a horários diurno e estendido possa acontecer? APROVADO POR UNANIMIDADE 8 - REQ REQUERIMENTO 69/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, de 28 de junho de 2024, que concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 35/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 11, de 28 de junho de 2024 que concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND INDICAÇÃO 172/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de calçada em frente à Escola Municipal Machado de Assis. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 11 - IND INDICAÇÃO 173/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ DE PAULA GONÇALVES, solicitando que amplie mais vagas de UTI para a macro região de DOURADOS, pois temos muitas demandas. Entre outras solicitações temos as especialidades médicas que não temos em nossos municípios tais como Neurologistas, Infectologistas. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 12 - IND INDICAÇÃO 174/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO CÂMARA, ao Secretário Estadual de Educação, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, ao Governador do Estrado do Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando que seja viabilizado a AMPLIAÇÃO DO MURO dos fundos da Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio em Nova Casa Verde. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND INDICAÇÃO 175/2024 Turno: Autores: FABIO ZANATA - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a guia rebaixada (meio-fio) em frente a ESF de Nova Casa Verde, designando a calçada da ESF para estacionamento, deixando livre a via. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 14 - IND INDICAÇÃO 177/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Juiz da 3ª. Vara Cível de Nova Andradina, Sr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, solicitando que, em parceria, com o Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral 1º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Ofício de Registros Públicos, possa promover anualmente o casamento comunitário, pois vários casais tem a necessidade dessa regularização e não tem condições de arcar com os custos cartorários. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 15 - IND INDICAÇÃO 178/2024 Turno: Autor: DR. SANDRO - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Joaquim de Sampaio Neto próximo ao Supermercado Flor do Vale III. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 179/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Gerente Regional da Agesul – Nova Andradina, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando a Implantação de placas com sinalização de tráfego de ciclistas (conforme foto em anexo), na Rodovia MS-473 entre Nova Andradina até o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 17 - IND INDICAÇÃO 180/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO - PODE As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente as Senadoras Senhoras SORAYA VIEIRA THRONICKE e TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, e aos Deputados Federais, Senhores DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, LUIZ ALBERTO OVANDO, GERALDO RESENDE e BETO PEREIRA, solicitando que priorizem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 3010 / 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 18 - IND INDICAÇÃO 181/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor Executivo de Assessoramento da Agesul, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando a Restauração de acostamento em ambos os lados da Rodovia MS-134 entre o município de Nova Andradina e o Distrito de Nova Casa Verde. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - IND INDICAÇÃO 182/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implementação de coletas de lixo no Bairro Umbaracá. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 20 - IND INDICAÇÃO 183/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHIEGA BRITO, solicitando Alteração da Lei Municipal nº. 83, de 11 de abril de 2007, que regulamenta a carga horária dos profissionais de psicologia no âmbito do município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 21 - IND INDICAÇÃO 184/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a implantação de placas solares no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 22 - IND INDICAÇÃO 185/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando aquisição de uniformes para motoristas que atuam na frota do transporte escolar do município. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 9 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 69 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 67 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 66 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 65 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 10 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 64 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 11/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - MOC MOÇÃO 32/2024 Turno: Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a cantora JÚLIA NEVES pelo seu desenvolvimento musical e elevação do nome de Nova Andradina e microrregião para o cenário musical nacional. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 3 - MOC MOÇÃO 33/2024 Turno: Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Professor Augusto Geraldo Procópio pelos seus trabalhos de Artesão com Materiais Recicláveis e comprometimento com o meio ambiente. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 4 - MOC MOÇÃO 36/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao 8º Batalhão de Polícia Militar, que através da equipe da Força Tática (FT), realizou a apreensão de 501 kg de maconha e em ação conjunta com o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), realizou também apreensão de aproximadamente 416,75 kg de maconha. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 5 - MOC MOÇÃO 42/2024 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. SILVIA VIEIRA CRESTANI, por sua classificação para compor a Seleção Brasileira de Kung-fu Wushu no 14º. Campeonato PanAmericano que será realizado em 28 de agosto de 2024 na cidade de Santa Clara, Califórnia – USA. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 12 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 2 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 3 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 5 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 6 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 7 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 9 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 10 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 11 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 12 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - 13 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Ocorrências da Sessão 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A munícipe Vania Lucia Baptista Duarte - Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção de Igualdade Racial, fez o uso o uso da Tribuna Livre Arts. 37 e 123 do RI, abordando o tema – Campanha Julho das Pretas – Racismo estrutural. O munícipe Vinicius Simões Nunes – Assistente Social fez o uso da Tribuna Livre Arts. 37 e 123 do RI, abordando o tema - Cuidados com os números do HIV no Município de Nova Andradina-MS. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 13 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=Ge41oBvl__M Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/07/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/07/2024 Página 14