| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-08-27 |
| native_id | 158 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/08/2024 - 19:00 ; Encerramento: 27/08/2024 - 21:50 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: DR. SANDRO - MDB / MDB ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 22ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Cida do Zé Bugre - Podemos APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 42 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 14, de 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 43 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 43, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 15, 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 44 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.06 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora NADIR APARECIDA CAPUCCI, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 1 Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 45 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1232, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Não ; FABIO ZANATA - Não ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Não ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não ; SANDRO ROBERTO HOICI - Não ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Não ; PEDRO GOMES SOARES - Não ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Não ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Não ; 6 - PROPOSTA DE EMENDA nº 1 de 2024, EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROPOSTA DE EMENDA nº 3 de 2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA A) – Suplementação de 25%, assim o artigo 14, passa a ter a seguinte redação: Art. 14 Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 25% (vinte e cinto) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. Autor: DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Não ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 46 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 46, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2024. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2024, “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 2 leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO e dá outras providências Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 11 - REQUERIMENTO nº 79 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes trabalhos de combate ao tabagismo: a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova Andradina?; b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo? c) Se sim, quantas pessoas são atendidas? d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis para o programa em Nova Andradina?; e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos trabalhos? Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 12 - INDICAÇÃO nº 208 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES. solicitando que seja realizado uma feira de Pets na nossa cidade para melhor atender a população animal e que sejam vistos pela população. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 13 - INDICAÇÃO nº 210 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de canaletas nas ruas do bairro Alvorada, com prioridade para as esquinas onde há recorrente formação de poças d’água, causando transtornos à população local. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 14 - INDICAÇÃO nº 211 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de sinalização horizontal e vertical que indique a velocidade máxima permitida nas vias Avenida Eulenir de Oliveira Lima, especialmente em frente ao Hospital Regional, Rua Manoel Soares de Oliveira, Rua Gracindo Abílio Lourenço, Rua Antônia de Souza Moreira e Rua Vicente Paro Dan. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 15 - INDICAÇÃO nº 212 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a instalação de um painel digital de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 3 senha sequencial no laboratório Municipal Nacim Abrão de Nova Andradina/MS. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 16 - INDICAÇÃO nº 213 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando estudos de contenção a Processos Erosivos na Agrovila – Distrito de Nova Casa Verde – município de Nova Andradina-MS (atrás do Restaurante Gabrielly). Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2024, Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 4 de Protocolo: 1174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2024, “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora Nadir Aparecida Capucci, e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08 DE 16 DE AGOSTO DE 2024. "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul." Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Abstenção ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Não ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 7 - MOÇÃO nº 47 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Jogadores do Time de Futebol do Município de Nova Andradina formado exclusivamente pelos funcionários da Prefeitura e Câmara municipal pela conquista do 2º. lugar na 20º COPA ASSOMASUL. Autores: FABIO ZANATA - MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 8 - MOÇÃO nº 52 de 2024, Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as Escolas Municipais PINGO DE GENTE, MUNDO DA CRIANÇA, PROFESSOR JOÃO DE LIMA PAES, EFANTINA DE QUADRO, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, pelos destaques obtidos com as notas do IDEB – referência ano de 2023, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 3 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 4 - WILSON ALMEIDA - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 5 UNIÃO / UNIÃO ; 5 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 6 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 9 - DR. SANDRO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 10 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 11 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 12 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: O Vereador Sandro Roberto Hoici - "Dr. Sandro" - MDB, ocupou o cargo de 1º Vice-presidente na Mesa Diretora. O Vereador Arion Aislan de Sousa - PL, não participou da Sessão Ordinária devido a um óbito familiar. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: SANDRO ROBERTO HOICI / MDB ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 6
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 27/08/2024 - 19:00 Encerramento: 27/08/2024 - 21:50 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: DR. SANDRO - MDB/MDB 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 22ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Cida do Zé Bugre - Podemos Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 18/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 42/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 14, de 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 43/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 43, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 15, 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 44/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.06 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora NADIR APARECIDA CAPUCCI, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 45/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. REPROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - PEM PROPOSTA DE EMENDA 1/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - PEM PROPOSTA DE EMENDA 3/2024 Turno: Autor: DR. SANDRO - MDB Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA A) – Suplementação de 25%, assim o artigo 14, passa a ter a seguinte redação: Art. 14 Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 25% (vinte e cinto) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. APROVADO 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 46/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 46, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2024. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 9 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO e dá outras providências Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 11 - REQ REQUERIMENTO 79/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes trabalhos de combate ao tabagismo: a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova Andradina?; b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo? c) Se sim, quantas pessoas são atendidas? d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis para o programa em Nova Andradina?; e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos trabalhos? APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - IND INDICAÇÃO 208/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES. solicitando que seja realizado uma feira de Pets na nossa cidade para melhor atender a população animal e que sejam vistos pela população. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND INDICAÇÃO 210/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de canaletas nas ruas do bairro Alvorada, com prioridade para as esquinas onde há recorrente formação de poças d’água, causando transtornos à população local. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 14 - IND INDICAÇÃO 211/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de sinalização horizontal e vertical que indique a velocidade máxima permitida nas vias Avenida Eulenir de Oliveira Lima, especialmente em frente ao Hospital Regional, Rua Manoel Soares de Oliveira, Rua Gracindo Abílio Lourenço, Rua Antônia de Souza Moreira e Rua Vicente Paro Dan. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 15 - IND INDICAÇÃO 212/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a instalação de um painel digital de senha sequencial no laboratório Municipal Nacim Abrão de Nova Andradina/MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 213/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando estudos de contenção a Processos Erosivos na Agrovila – Distrito de Nova Casa Verde – município de Nova Andradina-MS (atrás do Restaurante Gabrielly). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 45 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Não ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Não CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não DEILDO PISCINEIRO - PSDB Não DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Não FABIO ZANATA - MDB Não GABRIELA DELGADO - MDB Não JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Não PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Não WILSON ALMEIDA - UNIÃO Não PROPOSTA DE EMENDA nº 3 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Não MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 7 Matéria Votos PROPOSTA DE EMENDA nº 1 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 79 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 8 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 9/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 14/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 15/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 17/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2024 Turno: Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora Nadir Aparecida Capucci, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 6 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08 DE 16 DE AGOSTO DE 2024. "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul." APROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - MOC MOÇÃO 47/2024 Turno: Autores: FABIO ZANATA - MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Jogadores do Time de Futebol do Município de Nova Andradina formado exclusivamente pelos funcionários da Prefeitura e Câmara municipal pela conquista do 2º. lugar na 20º COPA ASSOMASUL. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 8 - MOC MOÇÃO 52/2024 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as Escolas Municipais PINGO DE GENTE, MUNDO DA CRIANÇA, PROFESSOR JOÃO DE LIMA PAES, EFANTINA DE QUADRO, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, pelos destaques obtidos com as notas do IDEB – referência ano de 2023, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 10 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Abstenção DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Não MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 11 Oradores das Explicações Pessoais 1 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 2 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 3 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 4 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 5 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - 6 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 9 - DR. SANDRO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 10 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 11 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 12 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Sandro Roberto Hoici - "Dr. Sandro" - MDB, ocupou o cargo de 1º Vice-presidente na Mesa Diretora. O Vereador Arion Aislan de Sousa - PL, não participou da Sessão Ordinária devido a um óbito familiar. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/09/2024 Página 12