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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2024-09-03
native_id160

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 03/09/2024 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Vice-Presidente:
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: FABIO ZANATA -
MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º
Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 23ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Fábio Zanata - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18
de 2024, Dispõe sobre a denominação da Sala de Sessão de Licitação, localizada
Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradina, que passa a ter a
seguinte denominação “Sala de Sessão Cláudio Sanches”, e dá outras providências. Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (AS) Vereadores (as) ; 2 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor FERNANDO
ROSSI, e dá outras providências”. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de
Protocolo: 1248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (AS) Vereadores (as) ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 48 de
2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 48, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 7, de 13 de agosto de 2024 que Altera e acrescenta disposições à
Lei Complementar nº. 223, de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito
adicional especial e anular despesa no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (AS) Vereadores (as) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT /
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/09/2024
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PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9
de 2024, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras
providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Não Votou ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ;
FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ -
PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 7 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 223,
de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito adicional especial e anular
despesa no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA,
Número de Protocolo: 1155, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS
- Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Não Votou ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB -
Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO
- PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO -
Sim ; 3 - MOÇÃO nº 53 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA PEREIRA JUREMEIRA,
pelo seu falecimento ocorrido em 16 de agosto de 2024. Autores: PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (AS) Vereadores (as) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; 2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO - Dispensou a Fala. ; 3 -
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 4 - GABRIELA DELGADO - MDB
/ MDB - Dispensou a Fala. ; 5 - DR. SANDRO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 6 -
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 7 - DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 8 - FABIO ZANATA - MDB / MDB -
Dispensou a Fala. ; 9 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 10 -
JOSENILDO CEARÁ - PT / PT - Dispensou a Fala. ; 11 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE - Dispensou a Fala. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/09/2024
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Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA /
PL 
____________________
1º Vice-Presidente:
ANTONIO TOMAZ
DE SOUZA /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PODE 
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/09/2024
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/09/2024 - 19:00
Encerramento: 03/09/2024 - 19:45
Mesa Diretora
Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Vice-Presidente: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 23ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/09/2024
Página 1
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Fábio Zanata - MDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 18/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a denominação da
Sala de Sessão de Licitação,
localizada Departamento
Municipal de Licitação, no
Município de Nova Andradina, que
passa a ter a seguinte
denominação “Sala de Sessão
Cláudio Sanches”, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (AS)
Vereadores (as) 
2 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 11/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor FERNANDO
ROSSI, e dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (AS)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/09/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 48/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 48, DE 03 DE SETEMBRO DE
2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 7, de 13 de
agosto de 2024 que Altera e
acrescenta disposições à Lei
Complementar nº. 223, de 4 de
junho de 2018, bem como autoriza
a abrir crédito adicional especial e
anular despesa no orçamento
vigente, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (AS)
Vereadores (as) 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/09/2024
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Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 9/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2025, e dá outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação
2 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
7/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições à
Lei Complementar nº. 223, de 4 de
junho de 2018, bem como autoriza
a abrir crédito adicional especial e
anular despesa no orçamento
vigente, e dá outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - MOC MOÇÃO 53/2024
Turno:
Autores: PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ
- REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PESAR aos familiares da senhora
MARIA PEREIRA JUREMEIRA,
pelo seu falecimento ocorrido em
16 de agosto de 2024. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (AS)
Vereadores (as) 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Não Votou
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7
de 2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Não Votou
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 4
Oradores das Explicações Pessoais
1 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - Dispensou a Fala.
3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala.
4 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
5 - DR. SANDRO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
6 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala.
8 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
9 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
10 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - Dispensou a Fala.
11 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/09/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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