| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-09-24 |
| native_id | 163 |
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Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/09/2024 - 19:00 ; Encerramento: 24/09/2024 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 26ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Pedro Soares - Republicanos APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 54 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 05 de setembro de 2024 "Dispõe sobre a denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 55 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.07 de 13 de setembro de 2024 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 3 - REQUERIMENTO nº 83 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações sobre os atendimentos aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município: A) Quantos pacientes diagnosticados com TEA estão atualmente em tratamento com fonoaudiólogos? E quantos aguardam na fila de espera para iniciar o tratamento? B) Quantos pacientes com TEA estão sendo atendidos por terapeutas ocupacionais? E quantos ainda aguardam para iniciar o atendimento? C) Quantos pacientes com TEA estão em tratamento psicológico? E quantos encontram-se na fila de espera? D) Quantos pacientes com TEA estão sendo acompanhados por psicopedagogos? E quantos aguardam por esse serviço? Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1301, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 1 Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 4 - INDICAÇÃO nº 223 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando o tapa buracos e recapeamento asfáltico do Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos de Nova Andradina no trecho entre a BR376 (saída pra Batayporã) a MS134 (Saída pra Casa Verde). Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 5 - INDICAÇÃO nº 224 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD). Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 6 - INDICAÇÃO nº 225 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando contratação de profissionais via compra de serviços para atendimento especializado nas áreas de fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e terapia ocupacional. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 7 - INDICAÇÃO nº 226 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Vice-Governador, Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Presidente da SANESUL, Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto no Bairro Horto Florestal, especialmente na Rua Projetada B, Município de Nova Andradina/MS. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 8 - INDICAÇÃO nº 227 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a criação de um espaço Acolhedor e Protegido para os frequentadores, garantindo conforto e bem-estar no atendimento na ESF do bairro Centro Educacional. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 2 MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2024, "Dispõe sobre a denominação da “Rua J” , no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências." Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 2 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 4 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 5 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 6 - DR. SANDRO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 7 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 8 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 9 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: O Vereador Arion Aislan de Souza - PL, Participou da sessão de forma remota e por problemas técnicos não participou da primeira votação. A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - MDB, ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente na Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / MDB 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 3 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 4
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 24/09/2024 - 19:00 Encerramento: 24/09/2024 - 19:40 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - MDB/MDB 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 26ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Pedro Soares - Republicanos Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 54/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 05 de setembro de 2024 "Dispõe sobre a denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências”. Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 55/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.07 de 13 de setembro de 2024 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ REQUERIMENTO 83/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações sobre os atendimentos aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município: A) Quantos pacientes diagnosticados com TEA estão atualmente em tratamento com fonoaudiólogos? E quantos aguardam na fila de espera para iniciar o tratamento? B) Quantos pacientes com TEA estão sendo atendidos por terapeutas ocupacionais? E quantos ainda aguardam para iniciar o atendimento? C) Quantos pacientes com TEA estão em tratamento psicológico? E quantos encontram-se na fila de espera? D) Quantos pacientes com TEA estão sendo acompanhados por psicopedagogos? E quantos aguardam por esse serviço? APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - IND INDICAÇÃO 223/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao DiretorPresidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando o tapa buracos e recapeamento asfáltico do Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos de Nova Andradina no trecho entre a BR376 (saída pra Batayporã) a MS134 (Saída pra Casa Verde). Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 5 - IND INDICAÇÃO 224/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD). Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - IND INDICAÇÃO 225/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando contratação de profissionais via compra de serviços para atendimento especializado nas áreas de fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e terapia ocupacional. Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 7 - IND INDICAÇÃO 226/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao ViceGovernador, Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Presidente da SANESUL, Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto no Bairro Horto Florestal, especialmente na Rua Projetada B, Município de Nova Andradina/MS. Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 8 - IND INDICAÇÃO 227/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a criação de um espaço Acolhedor e Protegido para os frequentadores, garantindo conforto e bem-estar no atendimento na ESF do bairro Centro Educacional. Matéria lida Feito a Leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 4 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 83 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 19/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE "Dispõe sobre a denominação da “Rua J” , no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências." APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 5 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 2 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 4 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 5 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 6 - DR. SANDRO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 7 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 8 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 9 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Arion Aislan de Souza - PL, Participou da sessão de forma remota e por problemas técnicos não participou da primeira votação. A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - MDB, ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente na Mesa Diretora. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 6 Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 02/10/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 02/10/2024 Página 7