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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-10-15
native_id166

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/10/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 15/10/2024 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Vice-Presidente:
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º
Secretário: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 2º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ - PT /
PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB
/ MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA
LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 29ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Gabriela Delgado - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 24
de 2024, Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras
providências. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 10 de
outubro de 2024 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2025. Autor: DR. LEANDRO -
PSDB, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 3 - REQUERIMENTO nº 84 de 2024, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL solicitando as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica do Bairro
Jardim Imperial: a) Qual o motivo da não inclusão de determinadas ruas do bairro Imperial
no cronograma de recapeamento realizado anteriormente neste mesmo bairro? b) Existe
previsão oficial para o retorno do caminhão de recapeamento da Codevale ao município de
Nova Andradina para conclusão dos serviços no bairro Imperial? c) Quais ruas específicas
do bairro Imperial ainda estão pendentes de recapeamento, e há um planejamento para
sua inclusão no cronograma? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo:
1360, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Não Votou ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 85 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/11/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024
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nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, requerendo as seguintes informações relacionadas ao atendimento dos
idosos no Projeto Conviver referente ao ano de 2024: a) Quantos idosos estão, atualmente,
cadastrados no Projeto Conviver? b) Qual é o valor do repasse de verba federal destinado
ao Projeto Conviver? c) Como está sendo empregado o valor repassado para o referido
projeto? Favor detalhar as despesas e investimentos. d) Quais são as ações e atividades
desenvolvidas pelo Projeto Conviver para os idosos cadastrados? Autor: GABRIELA
DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim
; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA
DA SILVA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA -
Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 5 - INDICAÇÃO nº 230 de 2024, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando instalação de coberturas nos pontos de táxi
localizados em áreas estratégicas do município, visando proporcionar maior conforto e
proteção tanto para os taxistas quanto para os usuários dos serviços. a) Ponto 0.1 –
Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Floraí; b) Ponto 0.2 – Avenida
Antônio Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Jorrovi; c) Ponto 0.3 – Avenida
Joaquim de Moura Andrade, em frente à Stilo Confecções. d) Ponto 0.4– Avenida Eulenir
de Oliveira Lima, em frente ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba. Autor:
GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 6 -
INDICAÇÃO nº 231 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Superintendente
regional do INCRA/MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e esforços do Deputado Estadual,
Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado estudos para a regularização
fundiária do Projeto de Assentamento TEIJIN-FETAGRI - Núcleo Principal (Agro Vila).
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 7 -
INDICAÇÃO nº 232 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando mesas e cadeiras para uso exclusivo a Feira Mulheres de
Atitudes. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ;
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2 -
WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 3 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 4 - DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/11/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024
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; 6 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 7 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 8 - ARION AISLAN DE
SOUSA - PL / PL ; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT 
Ocorrências da Sessão: O vereador Josenildo Ceará - PT, ocupou o cargo de 2º Vice￾Presidente na Mesa Diretora, assim como as demais Vereadoras Gabriela Delgado
ocupando o Cargo de 2ª Vice-Presidente e Márcia Lobo de 2ª Secretária ambas na Mesa
Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA /
PL 
____________________
1º Vice-Presidente:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSENILDO CEARÁ /
PT 
06/11/2024
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/10/2024 - 19:00
Encerramento: 15/10/2024 - 20:50
Mesa Diretora
Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
2º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 29ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/11/2024
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APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Gabriela Delgado - MDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 24/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
Institui o Dia Municipal do Hip￾Hop no município de Nova
Andradina e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
2 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO
3/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03,
de 10 de outubro de 2024 que
Dispõe sobre Plano de
Contratações Anual no âmbito da
Câmara Municipal de Nova
Andradina (MS) para o exercício
de 2025. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/11/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ REQUERIMENTO 84/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL solicitando
as seguintes informações sobre a
pavimentação asfáltica do Bairro
Jardim Imperial: a) Qual o motivo
da não inclusão de determinadas
ruas do bairro Imperial no
cronograma de recapeamento
realizado anteriormente neste
mesmo bairro? b) Existe previsão
oficial para o retorno do caminhão
de recapeamento da Codevale ao
município de Nova Andradina para
conclusão dos serviços no bairro
Imperial? c) Quais ruas específicas
do bairro Imperial ainda estão
pendentes de recapeamento, e há
um planejamento para sua
inclusão no cronograma? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - REQ REQUERIMENTO 85/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE,
requerendo as seguintes
informações relacionadas ao
atendimento dos idosos no Projeto
Conviver referente ao ano de
2024: a) Quantos idosos estão,
atualmente, cadastrados no
Projeto Conviver? b) Qual é o
valor do repasse de verba federal
destinado ao Projeto Conviver? c)
Como está sendo empregado o
valor repassado para o referido
projeto? Favor detalhar as
despesas e investimentos. d) Quais
são as ações e atividades
desenvolvidas pelo Projeto
Conviver para os idosos
cadastrados? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND INDICAÇÃO 230/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, solicitando instalação
de coberturas nos pontos de táxi
localizados em áreas estratégicas
do município, visando
proporcionar maior conforto e
proteção tanto para os taxistas
quanto para os usuários dos
serviços. a) Ponto 0.1 – Avenida
Joaquim de Moura Andrade, em
frente à loja Floraí; b) Ponto 0.2 –
Avenida Antônio Joaquim de
Moura Andrade, em frente à loja
Jorrovi; c) Ponto 0.3 – Avenida
Joaquim de Moura Andrade, em
frente à Stilo Confecções. d) Ponto
0.4– Avenida Eulenir de Oliveira
Lima, em frente ao Hospital
Regional Francisco Dantas
Maniçoba. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
6 - IND INDICAÇÃO 231/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao
Superintendente regional do
INCRA/MS, Sr. PAULO ROBERTO
DA SILVA, e esforços do Deputado
Estadual, Sr. PEDRO ARLEI
CARAVINA, solicitando que seja
realizado estudos para a
regularização fundiária do Projeto
de Assentamento TEIJIN-FETAGRI
- Núcleo Principal (Agro Vila). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
7 - IND INDICAÇÃO 232/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, solicitando
mesas e cadeiras para uso
exclusivo a Feira Mulheres de
Atitudes. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
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Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
1 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - 
2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
3 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 
4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
6 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
8 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
Ocorrências da Sessão
29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O vereador Josenildo Ceará - PT,
ocupou o cargo de 2º Vice-Presidente na Mesa Diretora, assim como as demais Vereadoras
Gabriela Delgado ocupando o Cargo de 2ª Vice-Presidente e Márcia Lobo de 2ª Secretária
ambas na Mesa Diretora.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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