| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 168 |
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Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 19:00 ; Encerramento: 29/10/2024 - 21:10 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 31ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Márcia Lobo - PODEMOS APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2024, Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova AndradinaMS, para o exercício de 2024. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 60 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 60, 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 24 de outubro de 2024 que Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 1 AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 61 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 61, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de outubro de 2024 que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 62 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 62, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 63 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 63, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 23, de 25 de outubro de 2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2024. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 87 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando informações sobre a realização de cursos de capacitação: a) Quais são os cursos de capacitação que são oferecidos pela Secretaria de Assistência Social para as mulheres inseridas nos programas sociais? b) Existe parceria para a realização de cursos de capacitação com alguma instituição? c) Se sim, quais? Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1401, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 89 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre o status atual do POP - Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua. 1. O funcionamento do POP está em conformidade com a Lei Estadual [número da lei]? Quais são as principais diretrizes seguidas pelo serviço? 2. Como o POP está articulado com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua? Quais parcerias foram estabelecidas para garantir um atendimento abrangente? 3. O serviço oferece suporte específico para usuários abusivos de álcool e/ou outras drogas? Quais são as abordagens utilizadas para o tratamento e reintegração dessas pessoas? 4. Existem indicadores de desempenho que avaliam a eficácia do POP? Quais resultados têm sido alcançados até o momento? 5. Quais são os critérios de formação e capacitação da equipe que atende no POP? Há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos? 6. Como a população pode acessar informações Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 2 sobre os serviços oferecidos pelo POP? Existem canais de comunicação abertos para receber feedback da comunidade? Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1405, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 12 - REQUERIMENTO nº 90 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo as seguintes informações visando esclarecer aspectos relacionados à aplicação da Lei Complementar nº 305/2023, aprovada em 15 de dezembro de 2023: 1. Vigência e Aplicação a) A Lei Complementar nº 305/2023 encontra-se em plena aplicação conforme os dispositivos nela previstos? b) Em caso afirmativo, detalhar desde que data. c) Em caso negativo, informar as razões que justificam a inércia na implementação da lei. 2. Responsabilização pelo Descumprimento a) Há indícios de falhas na execução por parte de setores da administração pública municipal? b) Caso identificada alguma falha, especificar os setores responsáveis e as providências já adotadas. c) Se a responsabilidade recair sobre terceiros, apresentar justificativa formal e as medidas adotadas para sanar a irregularidade. 3. Ações Corretivas a) Quais providências foram ou estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir a correta aplicação da norma? b) Descrever as ações em andamento e, se houver, eventuais obstáculos enfrentados. c) Apresentar cronograma com os prazos previstos para a regularização e integral cumprimento das disposições legais. 4. Consequências da Inércia a) Considerando que a norma está próxima de completar um ano desde sua aprovação, caso não esteja sendo cumprida, qual a providência que será adota pela Administração para ressarcir os munícipes que pagaram tributos a maior? Autor: DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 1409, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 13 - REQUERIMENTO nº 92 de 2024, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 23, de 25 de outubro de 2024 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 3 FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 14 - INDICAÇÃO nº 240 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS solicitando que seja incluída no projeto da Feira das Mulheres de Atitude, as mulheres que participam do Programa Mulheres em Campo do SENAR. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 242 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a viabilização para Instituir o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 243 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE solicitando Emenda Parlamentar para custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno (cartão amamentação). Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 244 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Reiterando a Indicação nº 302/2022, solicitando a disponibilidade de um Veículo Van/ônibus para transportar duas vezes na semana pessoas da Terceira Idade que participam ou desejam participar do Projeto Conviver do Município de Nova Andradina-MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 245 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja viabilizada a instalação de 02 (duas) “Ondulação transversal”, na Rua Marcia Yoshie Yoshioka Lima, município de Nova Andradina, sendo: a) De fronte a Empresa de Transportes Transpiloto, b) Nas proximidades do nº 3225 Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 246 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 247 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a restauração e colocação de bancos na Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira). Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 248 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 4 Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicam auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 249 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicito que no projeto de pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade em Nova Andradina, e na Avenida Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde, seja incluída a implementação de uma pista de caminhada e arborização em toda a sua extensão. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 250 de 2024, Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Governador, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando a Reforma do Prédio do Hemocentro. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 24 de 2024, Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Abstenção ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de outubro de 2024. que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 1390, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2024, “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1379, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 5 SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - MOÇÃO nº 60 de 2024, O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao .Campeonato Sul-Mato Grossense de Bandas e Fanfarras em Aquidauana-MS, em 24 de agosto de 2024; EM ELABORAÇÃO para sessão do dia 29 de outubro Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 3 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 6 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 8 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 9 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 10 - DR. SANDRO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 11 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO - Dispensou a Fala. ; 12 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 13 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 29/10/2024 - 19:00 Encerramento: 29/10/2024 - 21:10 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 31ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Márcia Lobo - PODEMOS Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 19/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Matéria lida 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 21/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. Matéria lida 3 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 22/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 23/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024. Matéria lida 5 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2024 Turno: Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. Matéria lida 6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 60/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 60, 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 24 de outubro de 2024 que Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 61/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 61, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de outubro de 2024 que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. Matéria lida 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 62/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 62, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências”. Matéria lida 9 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 63/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 63, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 23, de 25 de outubro de 2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2024. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ REQUERIMENTO 87/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando informações sobre a realização de cursos de capacitação: a) Quais são os cursos de capacitação que são oferecidos pela Secretaria de Assistência Social para as mulheres inseridas nos programas sociais? b) Existe parceria para a realização de cursos de capacitação com alguma instituição? c) Se sim, quais? APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - REQ REQUERIMENTO 89/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre o status atual do POP - Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua. 1. O funcionamento do POP está em conformidade com a Lei Estadual [número da lei]? Quais são as principais diretrizes seguidas pelo serviço? 2. Como o POP está articulado com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua? Quais parcerias foram estabelecidas para garantir um atendimento abrangente? 3. O serviço oferece suporte específico para usuários abusivos de álcool e/ ou outras drogas? Quais são as abordagens utilizadas para o tratamento e reintegração dessas pessoas? 4. Existem indicadores de desempenho que avaliam a eficácia do POP? Quais resultados têm sido alcançados até o momento? 5. Quais são os critérios de formação e capacitação da equipe que atende no POP? Há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos? 6. Como a população pode acessar informações sobre os serviços oferecidos pelo POP? Existem canais de comunicação abertos para receber feedback da comunidade? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ REQUERIMENTO 90/2024 Turno: Autor: DR. SANDRO - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo as seguintes informações visando esclarecer aspectos relacionados à aplicação da Lei Complementar nº 305/2023, aprovada em 15 de dezembro de 2023: 1. Vigência e Aplicação a) A Lei Complementar nº 305/2023 encontra-se em plena aplicação conforme os dispositivos nela previstos? b) Em caso afirmativo, detalhar desde que data. c) Em caso negativo, informar as razões que justificam a inércia na implementação da lei. 2. Responsabilização pelo Descumprimento a) Há indícios de falhas na execução por parte de setores da administração pública municipal? b) Caso identificada alguma falha, especificar os setores responsáveis e as providências já adotadas. c) Se a responsabilidade recair sobre terceiros, apresentar justificativa formal e as medidas adotadas para sanar a irregularidade. 3. Ações Corretivas a) Quais providências foram ou estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir a correta aplicação da norma? b) Descrever as ações em andamento e, se houver, eventuais obstáculos enfrentados. c) Apresentar cronograma com os prazos previstos para a regularização e integral cumprimento das disposições legais. 4. Consequências da Inércia a) Considerando que a norma está próxima de completar um ano desde sua aprovação, caso não esteja sendo cumprida, qual a providência que será adota pela Administração para ressarcir os munícipes que pagaram tributos a maior? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - REQ REQUERIMENTO 92/2024 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 23, de 25 de outubro de 2024 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE 14 - IND INDICAÇÃO 240/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS solicitando que seja incluída no projeto da Feira das Mulheres de Atitude, as mulheres que participam do Programa Mulheres em Campo do SENAR. Matéria lida 15 - IND INDICAÇÃO 242/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a viabilização para Instituir o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas. Matéria lida 16 - IND INDICAÇÃO 243/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE solicitando Emenda Parlamentar para custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno (cartão amamentação). Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - IND INDICAÇÃO 244/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Reiterando a Indicação nº 302/2022, solicitando a disponibilidade de um Veículo Van/ônibus para transportar duas vezes na semana pessoas da Terceira Idade que participam ou desejam participar do Projeto Conviver do Município de Nova Andradina-MS. Matéria lida 18 - IND INDICAÇÃO 245/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja viabilizada a instalação de 02 (duas) “Ondulação transversal”, na Rua Marcia Yoshie Yoshioka Lima, município de Nova Andradina, sendo: a) De fronte a Empresa de Transportes Transpiloto, b) Nas proximidades do nº 3225 Matéria lida 19 - IND INDICAÇÃO 246/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND INDICAÇÃO 247/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a restauração e colocação de bancos na Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira). Matéria lida 21 - IND INDICAÇÃO 248/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicam auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica. Matéria lida 22 - IND INDICAÇÃO 249/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicito que no projeto de pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade em Nova Andradina, e na Avenida Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde, seja incluída a implementação de uma pista de caminhada e arborização em toda a sua extensão. Matéria lida 23 - IND INDICAÇÃO 250/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Governador, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando a Reforma do Prédio do Hemocentro. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 8 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 60 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 92 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 90 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 89 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 9 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 87 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 24/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT Institui o Dia Municipal do HipHop no município de Nova Andradina e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de outubro de 2024. que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 23/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - MOC MOÇÃO 60/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao .Campeonato Sul-Mato Grossense de Bandas e Fanfarras em Aquidauana-MS, em 24 de agosto de 2024; EM ELABORAÇÃO para sessão do dia 29 de outubro Matéria lida Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 24 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Abstenção WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 11 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 12 Oradores das Explicações Pessoais 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 3 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 6 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 8 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 9 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 10 - DR. SANDRO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 11 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - Dispensou a Fala. 12 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 13 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 06/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2024 Página 13