| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-11-05 |
| native_id | 169 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/11/2024 - 19:00 ; Encerramento: 05/11/2024 - 20:28 Mesa Diretora: Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 1º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Dr.Sandro Hoici - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25 de 2024, Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS e dá outras providências. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 64 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19, de 14 de outubro de 2024. Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não Votou ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 67 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13 de 22 de outubro de 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 68 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 5 - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 1 REQUERIMENTO nº 93 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informações sobre: a) Quais os motivos da interrupção das atividades físicas voltadas às mulheres como aulas de zumba, aeróbica e outras modalidades? b) Existe perspectiva para o retorno desse programa de saúde pública e educacional? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 94 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações oficiais sobre o status atual da implementação e Cumprimento da Lei Estadual nº. 6.173, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, em nosso município. 1. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia em nosso município? 2. Como o município está promovendo a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia? 3. Quais ações foram implementadas para disseminar informações sobre fibromialgia e suas implicações à população em geral? continua... Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não Votou ; 7 - INDICAÇÃO nº 251 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a viabilização da criação de um Centro de Referência para Tratamento Multidisciplinar de Fibromialgia em nosso município, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.173, de 20 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 8 - INDICAÇÃO nº 252 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam feitos estudos técnicos para corrigir o nivelamento do bloqueteamento ou que seja restaurado o piso por meio de pavimentação asfáltica, na Rua Junichi Nakamura, especificamente no trecho entre as Ruas Eraclides Simões e Alvenir Maura e a instalação de bueiros (bocas de lobo) na Rua Alvenir Maura, esquina com a Rua Junichi Nakamura e na Rua Antônia de Souza Moreira. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 9 - INDICAÇÃO nº 253 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 2 DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado um estudo para o rebaixamento da guia, com implantação de estacionamento em diagonal para carros e motos no canteiro central, de fronte ao ponto de ônibus da Usina, localizado na Avenida Hormindo Alves Pereira, no Bairro Jardim Universitário. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 10 - INDICAÇÃO nº 254 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando implantação de canaletas no locais abaixo: a) Rua da Saudade, esquina com a Rua Senador Auro Soares Andrade. (foto em anexo) b) Rua da Saudade, esquina com a Rua Arthur Costa e Silva Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 11 - INDICAÇÃO nº 255 de 2024, O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. NELSON CUSTODIO DA SILVA, Reiterando a Indicação nº. 321/2023, solicitando a Elaboração e Edição de Decreto Municipal nos moldes do Decreto Federal Nº 86.539, de 5 de Novembro de 1981 (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d86539.htm ) e também do Decreto Municipal Nº. 1.766 de 25 de Janeiro de 2016 (Disponível em: https:// cdnlegislacao.pmna.ms.gov.br//uploads/legislation_archive/file/3934/Decreto_1766-2016- gratifica_C3_A7_C3_A3o.pdf ) para viabilizar pagamento de “Difícil Acesso aos/as Servidores/as municipais (Administrativo e Merendeiras escolares) ...continua... Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 12 - INDICAÇÃO nº 257 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, com cópia a Diretora Geral do IFMS, Sra. DÉBORA CRISTINA MACORINI OCON DE ALMEIDA, solicitando que seja realizado esforços para destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais) para atender os estudantes residentes no Instituto Federal campus Nova Andradina, com benfeitorias nos alojamentos, conforme demanda enviada pelo ex-Deputado Federal João Grandão e pelo diretor de moradia Eduardo Rodrigues Vieira. Segue em anexo ofício n°061/2024 – IFMS Campus Nova Andradina. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2024, Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1419, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 3 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Não Votou ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Não Votou ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Não Votou ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Abstenção ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 55 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), neste ato representada pelo Presidente, Sr. ELTON JODAI, ao seu Diretor Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA, ao Técnico Sr. ROBERTO SHINJI UEHARA, e ao Treinador Sr. ADILSON SADAO TANAKA, pela conquista do Campeonato Brasileiro Categoria “B” Chave Ouro de Softbol. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FABIO ZANATA - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 2 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 4 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 5 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 6 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT - Dispensou a Fala. ; 7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 8 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 9 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 10 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: A Vereadora Maria Aparecida dos Santos C. Valdez - PODEMOS, ocupou o cargo de Presidente, A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - MDB, ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente e a Vereadora Marcia Batista Lobo Grigolo ocupou o cargo de 2ª Vice- Presidente ambas na Mesa Diretora. O Vereador Arion Aislan de Sousa, não conseguiu participar da Sessão remotamente por problemas técnicos. O Vereador Josenildo Ceará - PT, entrou com requerimento verbal para a apresentação da indicação 257/2024, referente a Emenda Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), destinada ao instituto Federal de MS - IFMS - Campus Nova Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 4 Andradina - MS, que foi aprovado por unanimidadade pelos Vereadores presente na Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE ____________________ 1º Vice-Presidente: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / MDB ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / PODE 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 5
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 05/11/2024 - 19:00 Encerramento: 05/11/2024 - 20:28 Mesa Diretora Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE 1º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - MDB/MDB 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Dr.Sandro Hoici - MDB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 25/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 64/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19, de 14 de outubro de 2024. Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 67/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13 de 22 de outubro de 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 68/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 5 - REQ REQUERIMENTO 93/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informações sobre: a) Quais os motivos da interrupção das atividades físicas voltadas às mulheres como aulas de zumba, aeróbica e outras modalidades? b) Existe perspectiva para o retorno desse programa de saúde pública e educacional? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ REQUERIMENTO 94/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações oficiais sobre o status atual da implementação e Cumprimento da Lei Estadual nº. 6.173, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, em nosso município. 1. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia em nosso município? 2. Como o município está promovendo a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia? 3. Quais ações foram implementadas para disseminar informações sobre fibromialgia e suas implicações à população em geral? continua... APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - IND INDICAÇÃO 251/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a viabilização da criação de um Centro de Referência para Tratamento Multidisciplinar de Fibromialgia em nosso município, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.173, de 20 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - IND INDICAÇÃO 252/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam feitos estudos técnicos para corrigir o nivelamento do bloqueteamento ou que seja restaurado o piso por meio de pavimentação asfáltica, na Rua Junichi Nakamura, especificamente no trecho entre as Ruas Eraclides Simões e Alvenir Maura e a instalação de bueiros (bocas de lobo) na Rua Alvenir Maura, esquina com a Rua Junichi Nakamura e na Rua Antônia de Souza Moreira. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 9 - IND INDICAÇÃO 253/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado um estudo para o rebaixamento da guia, com implantação de estacionamento em diagonal para carros e motos no canteiro central, de fronte ao ponto de ônibus da Usina, localizado na Avenida Hormindo Alves Pereira, no Bairro Jardim Universitário. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 10 - IND INDICAÇÃO 254/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando implantação de canaletas no locais abaixo: a) Rua da Saudade, esquina com a Rua Senador Auro Soares Andrade. (foto em anexo) b) Rua da Saudade, esquina com a Rua Arthur Costa e Silva Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND INDICAÇÃO 255/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. NELSON CUSTODIO DA SILVA, Reiterando a Indicação nº. 321/2023, solicitando a Elaboração e Edição de Decreto Municipal nos moldes do Decreto Federal Nº 86.539, de 5 de Novembro de 1981 (Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/1980-1989/d86539.htm ) e também do Decreto Municipal Nº. 1.766 de 25 de Janeiro de 2016 (Disponível em: https:// cdnlegislacao.pmna.ms.gov.br// uploads/legislation_archive/file/ 3934/Decreto_1766-2016- gratifica_C3_A7_C3_A3o.pdf ) para viabilizar pagamento de “Difícil Acesso aos/as Servidores/as municipais (Administrativo e Merendeiras escolares) ...continua... Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) 12 - IND INDICAÇÃO 257/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, com cópia a Diretora Geral do IFMS, Sra. DÉBORA CRISTINA MACORINI OCON DE ALMEIDA, solicitando que seja realizado esforços para destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais) para atender os estudantes residentes no Instituto Federal campus Nova Andradina, com benfeitorias nos alojamentos, conforme demanda enviada pelo ex-Deputado Federal João Grandão e pelo diretor de moradia Eduardo Rodrigues Vieira. Segue em anexo ofício n°061/2024 – IFMS Campus Nova Andradina. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 6 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 64 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim REQUERIMENTO nº 94 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim REQUERIMENTO nº 93 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 7 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 19/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2024 Turno: Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 18/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. APROVADO 4 - MOC MOÇÃO 55/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), neste ato representada pelo Presidente, Sr. ELTON JODAI, ao seu Diretor Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA, ao Técnico Sr. ROBERTO SHINJI UEHARA, e ao Treinador Sr. ADILSON SADAO TANAKA, pela conquista do Campeonato Brasileiro Categoria “B” Chave Ouro de Softbol. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 8 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 2 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 4 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 5 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 6 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - Dispensou a Fala. 7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 8 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 9 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 10 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A Vereadora Maria Aparecida dos Santos C. Valdez - PODEMOS, ocupou o cargo de Presidente, A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - MDB, ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente e a Vereadora Marcia Batista Lobo Grigolo ocupou o cargo de 2ª Vice- Presidente ambas na Mesa Diretora. O Vereador Arion Aislan de Sousa, não conseguiu participar da Sessão remotamente por problemas técnicos. O Vereador Josenildo Ceará - PT, entrou com requerimento verbal para a apresentação da indicação 257/2024, referente a Emenda Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), destinada ao instituto Federal de MS - IFMS - Campus Nova Andradina - MS, que foi aprovado por unanimidadade pelos Vereadores presente na Sessão. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 9 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=QLQx2yX_ZDo Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 13/11/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024 Página 10