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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-11-05
native_id169

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 05/11/2024 - 20:28 
Mesa Diretora: Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 1º Vice-Presidente:
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º
Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente:
MÁRCIA LOBO - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB
/ MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA
LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Dr.Sandro Hoici - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25
de 2024, Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros
Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 2 - PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 64 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE
LEI Nº. 19, de 14 de outubro de 2024. Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política
Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1443,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA -
Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ;
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não Votou ; 3 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 67 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº. 67, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 13 de 22 de outubro de 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro
Silvério, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a
ciência dos (as) Vereadores (as) ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº
68 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de
2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. Autor: CJR
- Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1447, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 5 -
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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REQUERIMENTO nº 93 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, requerendo informações sobre: a) Quais os motivos da interrupção das
atividades físicas voltadas às mulheres como aulas de zumba, aeróbica e outras
modalidades? b) Existe perspectiva para o retorno desse programa de saúde pública e
educacional? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de
Protocolo: 1433, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não Votou ; 6 -
REQUERIMENTO nº 94 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo
informações oficiais sobre o status atual da implementação e Cumprimento da Lei
Estadual nº. 6.173, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de
fibromialgia, em nosso município. 1. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o
atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia em nosso município? 2. Como o
município está promovendo a participação da comunidade na formulação de políticas
públicas voltadas às pessoas com fibromialgia? 3. Quais ações foram implementadas para
disseminar informações sobre fibromialgia e suas implicações à população em geral?
continua... Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1434, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ;
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Não Votou ; 7 - INDICAÇÃO nº
251 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a viabilização da criação de um
Centro de Referência para Tratamento Multidisciplinar de Fibromialgia em nosso
município, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.173, de 20 de dezembro de 2023,
que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia.
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 8 -
INDICAÇÃO nº 252 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando em CARÁTER DE URGÊNCIA, que
sejam feitos estudos técnicos para corrigir o nivelamento do bloqueteamento ou que seja
restaurado o piso por meio de pavimentação asfáltica, na Rua Junichi Nakamura,
especificamente no trecho entre as Ruas Eraclides Simões e Alvenir Maura e a instalação
de bueiros (bocas de lobo) na Rua Alvenir Maura, esquina com a Rua Junichi Nakamura e
na Rua Antônia de Souza Moreira. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de
Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as) ; 9 - INDICAÇÃO nº 253 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA
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DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e
ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja
viabilizado um estudo para o rebaixamento da guia, com implantação de estacionamento
em diagonal para carros e motos no canteiro central, de fronte ao ponto de ônibus da
Usina, localizado na Avenida Hormindo Alves Pereira, no Bairro Jardim Universitário.
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 10 -
INDICAÇÃO nº 254 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando implantação de canaletas no locais
abaixo: a) Rua da Saudade, esquina com a Rua Senador Auro Soares Andrade. (foto em
anexo) b) Rua da Saudade, esquina com a Rua Arthur Costa e Silva Autor: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 11 - INDICAÇÃO nº 255 de
2024, O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, e ao
Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. NELSON CUSTODIO DA SILVA,
Reiterando a Indicação nº. 321/2023, solicitando a Elaboração e Edição de Decreto
Municipal nos moldes do Decreto Federal Nº 86.539, de 5 de Novembro de 1981
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d86539.htm ) e
também do Decreto Municipal Nº. 1.766 de 25 de Janeiro de 2016 (Disponível em: https://
cdnlegislacao.pmna.ms.gov.br//uploads/legislation_archive/file/3934/Decreto_1766-2016-
gratifica_C3_A7_C3_A3o.pdf ) para viabilizar pagamento de “Difícil Acesso aos/as
Servidores/as municipais (Administrativo e Merendeiras escolares) ...continua... Autores:
DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE,
Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 12 - INDICAÇÃO nº 257 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr.
ZECA DO PT, com cópia a Diretora Geral do IFMS, Sra. DÉBORA CRISTINA MACORINI
OCON DE ALMEIDA, solicitando que seja realizado esforços para destinar Emenda
Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais) para
atender os estudantes residentes no Instituto Federal campus Nova Andradina, com
benfeitorias nos alojamentos, conforme demanda enviada pelo ex-Deputado Federal João
Grandão e pelo diretor de moradia Eduardo Rodrigues Vieira. Segue em anexo ofício
n°061/2024 – IFMS Campus Nova Andradina. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de
Protocolo: 1450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ;
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT /
PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº
19 de 2024, Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade
Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1419, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO
DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Não Votou ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB -
Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS -
Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2024, “Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o
senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. Autor: ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Não Votou ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. SANDRO - MDB -
Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2024, PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril
de 2023, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo:
1210, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS -
Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Não Votou ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR.
SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - PT - Abstenção ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 55 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ACENA (Associação
Cultural e Esportiva de Nova Andradina), neste ato representada pelo Presidente, Sr.
ELTON JODAI, ao seu Diretor Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA, ao Técnico Sr. ROBERTO
SHINJI UEHARA, e ao Treinador Sr. ADILSON SADAO TANAKA, pela conquista do
Campeonato Brasileiro Categoria “B” Chave Ouro de Softbol. Autor: MÁRCIA LOBO -
PODE, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FABIO ZANATA - MDB / MDB - Dispensou a
Fala. ; 2 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 3 -
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 4 - PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 5 - DR. SANDRO - MDB / MDB ;
6 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT - Dispensou a Fala. ; 7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB /
PSDB ; 8 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 9 - MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 10 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB -
Dispensou a Fala. 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Maria Aparecida dos Santos C. Valdez - PODEMOS,
ocupou o cargo de Presidente, A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - MDB, ocupou o
cargo de 1ª Vice-Presidente e a Vereadora Marcia Batista Lobo Grigolo ocupou o cargo de
2ª Vice- Presidente ambas na Mesa Diretora. O Vereador Arion Aislan de Sousa, não
conseguiu participar da Sessão remotamente por problemas técnicos. O Vereador
Josenildo Ceará - PT, entrou com requerimento verbal para a apresentação da indicação
257/2024, referente a Emenda Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um
mil e quinhentos reais), destinada ao instituto Federal de MS - IFMS - Campus Nova
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Andradina - MS, que foi aprovado por unanimidadade pelos Vereadores presente na
Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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____________________
Presidente: MARIA
APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA
VALDEZ / PODE 
____________________
1º Vice-Presidente:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
13/11/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/11/2024 - 19:00
Encerramento: 05/11/2024 - 20:28
Mesa Diretora
Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
1º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/11/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Dr.Sandro Hoici - MDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 25/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
Institui o Programa Municipal de
Cuidado da Saúde dos Pés e
Membros Inferiores na Rede
Municipal de Saúde de Nova
Andradina-MS e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 64/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64 DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº.
19, de 14 de outubro de 2024.
Institui o Plano de Mobilidade
Urbana e a Política Municipal de
Mobilidade Urbana do Município
de Nova Andradina/MS, e dá
outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/11/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 13/11/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 67/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 13 de 22 de
outubro de 2024. “Concede Título
de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, o
senhor Leonardo Teodoro Silvério,
e dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 68/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de
agosto de 2024 “Revoga a Lei nº
1.731, de 5 de abril de 2023, e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
5 - REQ REQUERIMENTO 93/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, MÁRCIA LOBO - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI,
requerendo informações sobre: a)
Quais os motivos da interrupção
das atividades físicas voltadas às
mulheres como aulas de zumba,
aeróbica e outras modalidades? b)
Existe perspectiva para o retorno
desse programa de saúde pública
e educacional? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ REQUERIMENTO 94/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, requerendo
informações oficiais sobre o status
atual da implementação e
Cumprimento da Lei Estadual nº.
6.173, que estabelece diretrizes
para o atendimento de pessoas
portadoras de fibromialgia, em
nosso município. 1. Quais medidas
estão sendo tomadas para garantir
o atendimento multidisciplinar às
pessoas com fibromialgia em
nosso município? 2. Como o
município está promovendo a
participação da comunidade na
formulação de políticas públicas
voltadas às pessoas com
fibromialgia? 3. Quais ações foram
implementadas para disseminar
informações sobre fibromialgia e
suas implicações à população em
geral? continua... 
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - IND INDICAÇÃO 251/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando a
viabilização da criação de um
Centro de Referência para
Tratamento Multidisciplinar de
Fibromialgia em nosso município,
em conformidade com a Lei
Estadual nº 6.173, de 20 de
dezembro de 2023, que estabelece
diretrizes para o atendimento de
pessoas portadoras de
fibromialgia. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND INDICAÇÃO 252/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
em CARÁTER DE URGÊNCIA, que
sejam feitos estudos técnicos para
corrigir o nivelamento do
bloqueteamento ou que seja
restaurado o piso por meio de
pavimentação asfáltica, na Rua
Junichi Nakamura,
especificamente no trecho entre
as Ruas Eraclides Simões e
Alvenir Maura e a instalação de
bueiros (bocas de lobo) na Rua
Alvenir Maura, esquina com a Rua
Junichi Nakamura e na Rua
Antônia de Souza Moreira. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
9 - IND INDICAÇÃO 253/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
que seja viabilizado um estudo
para o rebaixamento da guia, com
implantação de estacionamento
em diagonal para carros e motos
no canteiro central, de fronte ao
ponto de ônibus da Usina,
localizado na Avenida Hormindo
Alves Pereira, no Bairro Jardim
Universitário. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
10 - IND INDICAÇÃO 254/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
implantação de canaletas no locais
abaixo: a) Rua da Saudade,
esquina com a Rua Senador Auro
Soares Andrade. (foto em anexo)
b) Rua da Saudade, esquina com a
Rua Arthur Costa e Silva 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 255/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB,
MÁRCIA LOBO - PODE
O Vereador e as Vereadoras que a
esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECKI, e ao
Secretário Municipal de Finanças
de Gestão, Sr. NELSON
CUSTODIO DA SILVA, Reiterando
a Indicação nº. 321/2023,
solicitando a Elaboração e Edição
de Decreto Municipal nos moldes
do Decreto Federal Nº 86.539, de
5 de Novembro de 1981
(Disponível em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/
decreto/1980-1989/d86539.htm ) e
também do Decreto Municipal Nº.
1.766 de 25 de Janeiro de 2016
(Disponível em: https://
cdnlegislacao.pmna.ms.gov.br//
uploads/legislation_archive/file/
3934/Decreto_1766-2016-
gratifica_C3_A7_C3_A3o.pdf ) para
viabilizar pagamento de “Difícil
Acesso aos/as Servidores/as
municipais (Administrativo e
Merendeiras escolares)
...continua... 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
12 - IND INDICAÇÃO 257/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Deputado Estadual, Sr. ZECA DO
PT, com cópia a Diretora Geral do
IFMS, Sra. DÉBORA CRISTINA
MACORINI OCON DE ALMEIDA,
solicitando que seja realizado
esforços para destinar Emenda
Parlamentar no valor de R$
51.500,00 (Cinquenta e um mil e
quinhentos reais) para atender os
estudantes residentes no Instituto
Federal campus Nova Andradina,
com benfeitorias nos alojamentos,
conforme demanda enviada pelo
ex-Deputado Federal João Grandão
e pelo diretor de moradia Eduardo
Rodrigues Vieira. Segue em anexo
ofício n°061/2024 – IFMS Campus
Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 64 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
REQUERIMENTO nº 94 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
REQUERIMENTO nº 93 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 19/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Institui o Plano de Mobilidade
Urbana e a Política Municipal de
Mobilidade Urbana do Município
de Nova Andradina/MS, e dá
outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 13/2024
Turno:
Autor: ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, o senhor Leonardo
Teodoro Silvério, e dá outras
providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 18/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
18 de 23 de agosto de 2024
“Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de
abril de 2023, e dá outras
providências”. 
APROVADO
4 - MOC MOÇÃO 55/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à ACENA
(Associação Cultural e Esportiva
de Nova Andradina), neste ato
representada pelo Presidente, Sr.
ELTON JODAI, ao seu Diretor
Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA,
ao Técnico Sr. ROBERTO SHINJI
UEHARA, e ao Treinador Sr.
ADILSON SADAO TANAKA, pela
conquista do Campeonato
Brasileiro Categoria “B” Chave
Ouro de Softbol. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
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Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Não Votou
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
2 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
4 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
5 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
6 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - Dispensou a Fala.
7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
8 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
9 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
10 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A Vereadora Maria Aparecida
dos Santos C. Valdez - PODEMOS, ocupou o cargo de Presidente, A Vereadora Gabriela
Carneiro Delgado - MDB, ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente e a Vereadora Marcia
Batista Lobo Grigolo ocupou o cargo de 2ª Vice- Presidente ambas na Mesa Diretora. O
Vereador Arion Aislan de Sousa, não conseguiu participar da Sessão remotamente por
problemas técnicos. O Vereador Josenildo Ceará - PT, entrou com requerimento verbal para
a apresentação da indicação 257/2024, referente a Emenda Parlamentar no valor de R$
51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), destinada ao instituto Federal de MS -
IFMS - Campus Nova Andradina - MS, que foi aprovado por unanimidadade pelos
Vereadores presente na Sessão.
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Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=QLQx2yX_ZDo
Considerações Finais
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