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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-12-03
native_id173

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 03/12/2024 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB
; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 36ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Deildo Piscineiro - PSDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2024,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências Autor:
DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1518, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 2 - PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 73 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 73, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao
senhor RAMIRO SARAIVA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 1538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 74 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº.
74, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.17,
de 22 de novembro de 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora SOLANGE FACHIN, e dá
outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
1539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 75 de 2024,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 75, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.18, de 22 de novembro de 2024
que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, ao Senhor SONNER ARFUX DE FIGUEIREDO, e dá outras
providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1540,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 76 de 2024,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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MEIO AMBIENTE Nº. 76, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 28 de 22 de novembro de 2024 que "Dispõe sobre a padronização das
podas de arvores em espaços públicos municipais e dá outras providencias". Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim
; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim
; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 6 -
REQUERIMENTO nº 98 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA e ao
Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS,
solicitando informações sobre a quadra localizada entre as Ruas Gentil Duarte de Souza,
Rua Florêncio de Matos e Mario Lopes Beiro no bairro Campo Verde. Essa área foi
destinada à habitação e, até ao momento, não observamos nenhuma transação, apesar das
várias indagações feitas por esta vereadora. a) Existe algum projeto em andamento para
essa área? b) Se sim, enviar uma cópia do projeto. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número
de Protocolo: 1522, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim
; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 99 de 2024, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE
PAULA GONÇALVES, solicitando informações referentes ao atendimento odontológico na
ESF (Estratégia Saúde da Família) do Centro Educacional: a) Qual motivo da retirada da
cadeira odontológica da ESF? b) Existe perspectiva de retornar a cadeira odontológica ao
ESF? c) Houve aposentadoria do/da profissional de Odontologia da ESF? d) Qual a
perspectiva para contratação ou nomeação em concurso de profissional odontologista para
o ESF? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1523, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 100 de 2024, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, requerendo informações oficiais sobre o status atual da Aquisição de
Pulseiras com GPS para Alzheimer. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de
Protocolo: 1528, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA
DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 9 - INDICAÇÃO nº 267 de 2024, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
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Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado
Estadual SR. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando a concessão de uma Emenda
Parlamentar no valor de 100 mil reais, para a aquisição de equipamentos de informática,
que serão destinados a sala tecnológica no Centro de Educação Infantil Rita Ribeiro
Hashinokuti. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1515, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 10 -
INDICAÇÃO nº 268 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova
Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois
de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, e ao Secretária Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Srª. Juliana Lopes, solicitando que seja
providenciado, Equipamentos, Execução de Custeio, Equipamento Comunitários, Obras e
Serviços de Pavimentação, Drenagem, Energia Elétrica e Iluminação, Contenção e
Estabilização de Encostas, Aquisição de Equipamentos de Insumos, Elaboração de Estudos
e Projetos de Ações Complementares de Obras. Advinda do Fomento ao Setor
Agropecuário – Das Propostas Voluntárias Ministério da Agricultura e Pecuária e
Abastecimento -MAPA, Código 2200020240038 Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
Número de Protocolo: 1516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 11 - INDICAÇÃO nº 269 de 2024, A Vereadora
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Sr.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA e ao Deputado Estadual Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA
solicitando a instalação de climatizadores nos refeitórios das escolas estaduais de tempo
integral do município. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1517, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as) ; 12 - INDICAÇÃO nº 270 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, Solicitando
instalação de cobertura na entrada do Laboratório Municipal Nacim Abrão. Autor:
GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1519, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 13 -
INDICAÇÃO nº 271 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a
substituição de meio-fio e implantação de redutores de velocidade na Avenida Manuel da
Costa Lima – Nova Casa Verde. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO -
PODE, Número de Protocolo: 1520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 14 - INDICAÇÃO nº 272 de 2024, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitam com a máxima urgência, a aquisição de um caminhão￾pipa novo ou em bom estado de conservação para atender às necessidades do Distrito de
Nova Casa Verde. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
Número de Protocolo: 1521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 15 - INDICAÇÃO nº 273 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra.
GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando a elaboração de Projeto de Lei
regulamentando o uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos pelos alunos da
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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rede municipal de ensino. Autor: DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 1532, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR.
SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB /
MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de
2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, ao senhor RAMIRO SARAIVA, e dá outras providências”. Autor:
WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não
Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO -
MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17
de 2024, “Concede Título de Cidadã Honorário do Município de Nova Andradina, Estado
de Mato Grosso do Sul, a Senhora SOLANGE FACHIN, e dá outras providências”. Autores:
FABIO ZANATA - MDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 1510, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL -
Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR.
LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 18 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor SONNER ARFUX DE
FIGUEIREDO, e dá outras providências”. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de
Protocolo: 1511, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim
; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO -
PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim
; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de 2024, "Dispõe sobre a
padronização das podas de arvores em espaços públicos municipais e dá outras
providencias". Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1500, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim
; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB -
Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES
- REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - MOÇÃO nº 61 de 2024,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Prof. MAURO LIMA e aos/as Estudantes pela participação de
destaque na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (MOSTRATEC) 2024, e a
conquista da vaga para representar o Brasil na ISEF 2025 em Ohio, EUA. Autores: DR.
LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 1475, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as) ; 6 - MOÇÃO nº 63 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao diretor-geral da Secretaria de Saúde de
Nova Andradina, JAIR ANTÔNIO GORLACH, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à população ao longo de 29 anos dedicados ao setor da saúde do município de
Nova Andradina. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, DR. LEANDRO - PSDB, Número de
Protocolo: 1499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as) ; 7 - MOÇÃO nº 65 de 2024, O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO e reconhecimento ao
valioso trabalho prestado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da 7ª Subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, ao longo desta
legislatura, para esta Casa de Leis e consequentemente para o Município de Nova
Andradina - MS. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1534,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) ; 8 - MOÇÃO nº 66 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA,
que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a aos novos dirigentes escolares e
colegiados das unidades de ensino para o quadriênio 2025-2028. Autores: DR. LEANDRO -
PSDB, FABIO ZANATA - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO
ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 1535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 4 - FABIO ZANATA
- MDB / MDB ; 5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 6 - CIDA DO
ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 7 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 8 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 9 - DR.
SANDRO - MDB / MDB ; 10 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 11 -
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Nova Andradina -
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PODE 
11/12/2024
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2024 - 19:00
Encerramento: 03/12/2024 - 21:30
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 36ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2024
Página 1
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Deildo Piscineiro - PSDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 19/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor ANTONIO
ALBERTO FILHO, e dá outras
providências 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 73/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 73, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 16/2024 DE 30
DE AGOSTO DE 2024 que
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor RAMIRO
SARAIVA, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 74/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 74, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº.17, de 22 de
novembro de 2024 que “Concede
Título de Cidadã Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, a
Senhora SOLANGE FACHIN, e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 75/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 75, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº.18, de 22 de
novembro de 2024 que “Concede
Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao
Senhor SONNER ARFUX DE
FIGUEIREDO, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 76/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO
AMBIENTE Nº. 76, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
28 de 22 de novembro de 2024
que "Dispõe sobre a padronização
das podas de arvores em espaços
públicos municipais e dá outras
providencias". 
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - REQ REQUERIMENTO 98/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário
REQUER A MESA DIRETORA e ao
Diretor Municipal da Agência de
Habitação, Sr. EMERSON
NANTES DE MATTOS, solicitando
informações sobre a quadra
localizada entre as Ruas Gentil
Duarte de Souza, Rua Florêncio de
Matos e Mario Lopes Beiro no
bairro Campo Verde. Essa área foi
destinada à habitação e, até ao
momento, não observamos
nenhuma transação, apesar das
várias indagações feitas por esta
vereadora. a) Existe algum projeto
em andamento para essa área? b)
Se sim, enviar uma cópia do
projeto. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ REQUERIMENTO 99/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. LUIZ
EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando
informações referentes ao
atendimento odontológico na ESF
(Estratégia Saúde da Família) do
Centro Educacional: a) Qual
motivo da retirada da cadeira
odontológica da ESF? b) Existe
perspectiva de retornar a cadeira
odontológica ao ESF? c) Houve
aposentadoria do/da profissional
de Odontologia da ESF? d) Qual a
perspectiva para contratação ou
nomeação em concurso de
profissional odontologista para o
ESF? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - REQ REQUERIMENTO 100/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal Saúde Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, requerendo
informações oficiais sobre o status
atual da Aquisição de Pulseiras
com GPS para Alzheimer. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - IND INDICAÇÃO 267/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Deputado Estadual SR. PEDRO
ARLEI CARAVINA, solicitando a
concessão de uma Emenda
Parlamentar no valor de 100 mil
reais, para a aquisição de
equipamentos de informática, que
serão destinados a sala
tecnológica no Centro de
Educação Infantil Rita Ribeiro
Hashinokuti. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND INDICAÇÃO 268/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Júlio César
Castro Marques, e ao Secretária
Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado, Srª.
Juliana Lopes, solicitando que seja
providenciado, Equipamentos,
Execução de Custeio,
Equipamento Comunitários, Obras
e Serviços de Pavimentação,
Drenagem, Energia Elétrica e
Iluminação, Contenção e
Estabilização de Encostas,
Aquisição de Equipamentos de
Insumos, Elaboração de Estudos e
Projetos de Ações
Complementares de Obras.
Advinda do Fomento ao Setor
Agropecuário – Das Propostas
Voluntárias Ministério da
Agricultura e Pecuária e
Abastecimento -MAPA, Código
2200020240038 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
11 - IND INDICAÇÃO 269/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Deputado Federal Sr. HUMBERTO
REZENDE PEREIRA e ao
Deputado Estadual Sr. PEDRO
ARLEI CARAVINA solicitando a
instalação de climatizadores nos
refeitórios das escolas estaduais
de tempo integral do município. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
12 - IND INDICAÇÃO 270/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, Solicitando
instalação de cobertura na
entrada do Laboratório Municipal
Nacim Abrão. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND INDICAÇÃO 271/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, MÁRCIA LOBO - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando a substituição de meio￾fio e implantação de redutores de
velocidade na Avenida Manuel da
Costa Lima – Nova Casa Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
14 - IND INDICAÇÃO 272/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitam com a máxima urgência,
a aquisição de um caminhão-pipa
novo ou em bom estado de
conservação para atender às
necessidades do Distrito de Nova
Casa Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
15 - IND INDICAÇÃO 273/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECKI,
solicitando a elaboração de
Projeto de Lei regulamentando o
uso de aparelhos celulares e
dispositivos eletrônicos pelos
alunos da rede municipal de
ensino. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
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Página 6
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 76 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 100 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 99 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 98 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 7
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 16/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor RAMIRO
SARAIVA, e dá outras
providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 17/2024
Turno:
Autores: FABIO ZANATA - MDB, DR.
LEANDRO - PSDB
“Concede Título de Cidadã
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, a Senhora SOLANGE
FACHIN, e dá outras
providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 18/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao Senhor SONNER
ARFUX DE FIGUEIREDO, e dá
outras providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 28/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
"Dispõe sobre a padronização das
podas de arvores em espaços
públicos municipais e dá outras
providencias". 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - MOC MOÇÃO 61/2024
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Prof.
MAURO LIMA e aos/as Estudantes
pela participação de destaque na
Mostra Internacional de Ciência e
Tecnologia (MOSTRATEC) 2024, e
a conquista da vaga para
representar o Brasil na ISEF 2025
em Ohio, EUA. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2024
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - MOC MOÇÃO 63/2024
Turno:
Autores: WILSON ALMEIDA -
UNIÃO, DR. LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao diretor-geral
da Secretaria de Saúde de Nova
Andradina, JAIR ANTÔNIO
GORLACH, em reconhecimento
pelos relevantes serviços
prestados à população ao longo de
29 anos dedicados ao setor da
saúde do município de Nova
Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
7 - MOC MOÇÃO 65/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO e
reconhecimento ao valioso
trabalho prestado pela Comissão
de Acompanhamento Legislativo
da 7ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional
Mato Grosso do Sul, ao longo
desta legislatura, para esta Casa
de Leis e consequentemente para
o Município de Nova Andradina -
MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
8 - MOC MOÇÃO 66/2024
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
FABIO ZANATA - MDB, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ
- REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. SANDRO - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a aos novos
dirigentes escolares e colegiados
das unidades de ensino para o
quadriênio 2025-2028. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as) 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 9
Matéria Votos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 10
Oradores das Explicações Pessoais
1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
2 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
4 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
7 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
8 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
9 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
10 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
11 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=oAK9Uomih_k
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
11/12/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2024
Página 11

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