| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-12-10 |
| native_id | 175 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 19:10 ; Encerramento: 10/12/2024 - 21:15 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 37ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Antonio Tomaz APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 65 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. Autores: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 66 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 66, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 3 - PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2024, VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 77 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 77, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 14 de novembro de 2024. Institui o Plano Municipal pela Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 1 Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 78 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 78, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 79 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 79, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n°. 4, de 11 de abril de 2024, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 7 - PROPOSTA DE EMENDA nº 2 de 2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1226, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 80 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 80, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1560, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 9 - PROPOSTA DE EMENDA nº 4 de 2024, VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo n° 20, de 14 de outubro de 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. EMENDA ADITIVA A) Adiciona anexo 10 ao PL, no qual lista as associações aptas a receberem as emendas impositivas. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1512, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - PROPOSTA DE EMENDA nº 6 de 2024, MESA DIRETORA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 que Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 20/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2025. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 2 APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 81 de 2024, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 81, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Pelo presente, informo a Vossa Excelência que, após criteriosa análise, chegou-se à conclusão de que o Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira”, deve ser vetado integralmente por razões políticas. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 12 - INDICAÇÃO nº 274 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que envide esforços no intuito de implantar 03 coberturas de Ponto de Ônibus na Rua Espírito Santo esquina com a Rua Brilhante. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 13 - INDICAÇÃO nº 275 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de Ponto de ônibus coberto: a) Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, trecho compreendido entre a Rua Armando Felix de Sá e Rua Cassiano José Rodrigues; b) Rua Pastor Júlio de Alencar, no encontro com a Rua Cassiano José Rodrigues. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 14 - INDICAÇÃO nº 276 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhada a Bancada Federal e a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA solicitando a viabilização de emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais (250.000,00) para aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o município de Nova Andradina-MS. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 15 - INDICAÇÃO nº 277 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando que envide esforços para a aquisição de aparelho de Ultrassonografia a ser utilizado na realização de exames na Clínica da Mulher do município de Nova AndradinaMS. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 1552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 16 - INDICAÇÃO nº 278 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, ao Coordenador Geral de Comunicação, Sr. JOÃO CLAUDIO SOBRINHO e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 3 Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que sejam realizadas campanhas educativas, com foco na informação e conscientização sobre as consequências do descarte inadequado de lixo urbano, terra e outros materiais inservíveis em bueiros. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; 17 - INDICAÇÃO nº 279 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando: a) Restauração do pavimento asfáltico da MS 276 trecho Nova AndradinaBatayporã-MS; b) Implantação e instalação de tachas refletivas, conhecidas como "olhos de gato", sobre as marcas longitudinais na MS 276. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024, Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 482, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1387, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 4 SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2024, Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1518, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 7 - VETO nº 1 de 2024, Veto integral do Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Abstenção ; MÁRCIA LOBO - PODE - Abstenção ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; 8 - MOÇÃO nº 64 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Policiais da 1ª. Delegacia de POLÍCIA CIVIL de Nova Andradina-MS pela apreensão de 550 kg de cocaína no dia 14 de novembro de 2024. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 3 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 5 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 7 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT - Dispensou a Fala. ; 9 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 10 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Ocorrências da Sessão: O parecer das comisssões permanentes 80/2024, foi aprovado com a suplementação de 25%, foi aprovado por unanimidade na sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 5 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 6
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 10/12/2024 - 19:10 Encerramento: 10/12/2024 - 21:15 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 37ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Antonio Tomaz Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 65/2024 Turno: Autores: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 66/2024 Turno: Autores: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 66, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PEM PROPOSTA DE EMENDA 5/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 77/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 77, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 14 de novembro de 2024. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 78/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 78, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 79/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 79, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n°. 4, de 11 de abril de 2024, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 7 - PEM PROPOSTA DE EMENDA 2/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 80/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 80, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - PEM PROPOSTA DE EMENDA 4/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo n° 20, de 14 de outubro de 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. EMENDA ADITIVA A) Adiciona anexo 10 ao PL, no qual lista as associações aptas a receberem as emendas impositivas. APROVADO POR UNANIMIDADE 10 - PEM PROPOSTA DE EMENDA 6/2024 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS MESA DIRETORA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 que Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 20/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2025. APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 81/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 81, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Pelo presente, informo a Vossa Excelência que, após criteriosa análise, chegou-se à conclusão de que o Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira”, deve ser vetado integralmente por razões políticas. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 12 - IND INDICAÇÃO 274/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que envide esforços no intuito de implantar 03 coberturas de Ponto de Ônibus na Rua Espírito Santo esquina com a Rua Brilhante. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND INDICAÇÃO 275/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de Ponto de ônibus coberto: a) Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, trecho compreendido entre a Rua Armando Felix de Sá e Rua Cassiano José Rodrigues; b) Rua Pastor Júlio de Alencar, no encontro com a Rua Cassiano José Rodrigues. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 14 - IND INDICAÇÃO 276/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhada a Bancada Federal e a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA solicitando a viabilização de emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais (250.000,00) para aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 15 - IND INDICAÇÃO 277/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando que envide esforços para a aquisição de aparelho de Ultrassonografia a ser utilizado na realização de exames na Clínica da Mulher do município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 278/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, ao Coordenador Geral de Comunicação, Sr. JOÃO CLAUDIO SOBRINHO e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que sejam realizadas campanhas educativas, com foco na informação e conscientização sobre as consequências do descarte inadequado de lixo urbano, terra e outros materiais inservíveis em bueiros. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores 17 - IND INDICAÇÃO 279/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando: a) Restauração do pavimento asfáltico da MS 276 trecho Nova Andradina-BatayporãMS; b) Implantação e instalação de tachas refletivas, conhecidas como "olhos de gato", sobre as marcas longitudinais na MS 276. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 6 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 80 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROPOSTA DE EMENDA nº 6 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROPOSTA DE EMENDA nº 4 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROPOSTA DE EMENDA nº 2 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 7 Lista de Presença da Ordem do Dia ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 4/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 20/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 21/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 22/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 24/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 6 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - VT VETO 1/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Veto integral do Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo. APROVADO 8 - MOC MOÇÃO 64/2024 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Policiais da 1ª. Delegacia de POLÍCIA CIVIL de Nova Andradina-MS pela apreensão de 550 kg de cocaína no dia 14 de novembro de 2024. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos VETO nº 1 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção MÁRCIA LOBO - PODE Abstenção PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 9 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 10 Oradores das Explicações Pessoais 1 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 2 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 3 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 7 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - Dispensou a Fala. 9 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 10 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Ocorrências da Sessão 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O parecer das comisssões permanentes 80/2024, foi aprovado com a suplementação de 25%, foi aprovado por unanimidade na sessão. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=R3VtCAw9-jc Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/12/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2024 Página 11