| Tipo | Solene |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-01 |
| native_id | 180 |
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peer Ca CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÕES E POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL, E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E INSTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Às 8 horas, do dia primeiro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul no Plenário Sidney Sanches, sito á Rua São José nº 664. Reuniu-se a Câmara Municipal, eleita para o quadriênio de 2025/2028, com finalidade de promover a posse dos senhores vereadores eleitos para décima sexta legislatura c posse do Prefeito e Vice Prefeito, composta dos seguintes Vereadores eleitos e diplomados: Adelar Belo — PT, Alessandro Moreira Chaves — PSDB, Edeildo Gonçalves dos Santos — PSDB, Fabio Zanata — MDB, Gabriela Carneiro Delgado — MDB, Josenildo Ceará — PT, José Benedito de Oliveira Machado — UNIÃO BRASIL, Luciano Leal de Sousa - PODEMOS, Marcia Batista Lobo Grigolo — PODEMOS, Naleu Cavalcante -PSDB, Quemuel de Alencar Florentino - UNIÃO, Willian Moraes - REPUBLICANOS, Wilson Almeida da Silva — UNIÃO BRASIL .De acordo com a Lei orgânica do Município, de 04 de Abril de 1990, em seu artigo 24 $1º assumiu a presidência dos trabalhos, o Vereador eleito e diplomado, o Senhor Alessandro Moreira Chave (PSDB), por se tratar do mais votado entre os eleitos. E ainda de acordo com o Regimento interno, foi convidado o vereador diplomado Senhor Fabio Zanata — MDB para assumir a primeira secretaria, da mesma forma foi convidado o senhor Josenildo Ceará - PT, para assumir a segunda secretaria desta sessão solene. Por determinação do presidente foram convidados para tomar assento às cadeiras laterais, os senhores vereadores eleitos e diplomados de acordo com a Legislação Eleitoral, seguindo-se ordem alfabética: Adelar Belo — PT, Alessandro Moreira Chaves — PSDB, Edeildo Gonçalves dos Santos — PSDB, Fabio Zanata - MDB, Gabriela Carneiro Delgado — MDB, Josenildo Ceará — PT, José Benedito de Oliveira Machado — UNIÃO BRASIL, Luciano Leal de Sousa — PODEMOS, Marcia Batista Lobo Grigolo — PODEMOS, Naleu Cavalcante -PSDB, Quemuel de Alencar Florentino — UNIÃO, Willian Moraes — REPUBLICANOS, Wilson Almeida da Silva — UNIÃO BRASIL. Todos postados de pé, foi entoado o Hino de Nova Andradina dando inicio a presente solenidade, o senhor presidente fez o seguinte procedimento de abertura: “Invocando a proteção de Deus em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente sessão preparatória para a solenidade de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e da instalação da décima Quinta legislatura da Câmara Municipal de Nova Andradina”. O vereador eleito Willian Moraes — REPUBLICANOS, foi convidado para proceder a leitura Bíblica. O Presidente Informou que os documentos, sendo eles: diploma de vereador conferido pelo tribunal regional eleitoral, declaração pública de bens e declaração de que o eleito não possui incompatibilidade para o exercício do seu mandato, já foram analisados e se encontram de acordo com a legislação. O senhor presidente solicitou aos senhores/as vereadores/as que se colocassem em pé, para cumprirem o juramento e receberem a devida posse em seus cargos como legítimos representantes do povo, na Câmara Municipal de Nova Andradina, para o quadriênio 2025/2028. Após a leitura do juramento feita pelo presidente Alessandro Moreira Chaves - PSDB, foi feita a chamada nominal pelos vereadores, e cada qual devem se postar de pé no centro do plenário para exercer o juramento dizendo: “Assim Prometo” e assim, “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato respeitando a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e a Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, bem como ao Regimento Interno desta casa de Leis defendendo os interesses do Município e o bem estar do meu povo”, na seguinte sequência dos vereadores/as eleitos/as: Adelar Belo — PT, Alessandro Moreira Chaves — PSDB, Edeildo Gonçalves dos Santos — PSDB, Fabio Zanata — MDB, Gabriela Carneiro Delgado — MDB, Josenildo Ceará — PT, José Benedito de Oliveira Machado — UNIÃO BRASIL, Luciano Leal de Sousa - PODEMOS, Marcia Batista Lobo Grigolo — PODEMOS, Naleu Cavalcante -PSDB, ] Rua São José, 664 - Praça Geraldo Matos Lima | CEP 79. 000 - Fone (67) 3441-0700 SERVIÇO NOTARIAL E DE PROTESTO DE TÍTULOS Autêntico a presente cópia reprográfica OF conforme ao original a mim apresentada. Selo Digital: AK071931-040-NOR Nova Andradina-MS, 07 de janeiro de 2025. Escrevente: JURACI RIREIR: SANTOS Emolumentos: R$ S/1Ê. FUNJECC 10%: R$ 0,51. FUNADEP 6%: R$ 031. &— FUNDE-PGE 4%: R$ 0,20. FEADMP 109%: R$ 0,51. ISSQN 2%: R$ 0,10. ELO £ EN o: ISSQN 2%: R$ s [SERVICO NOTARIAL E ai | raBEvIONATO DE PSOTEST | DE NOVA ANDRADINA quere TT ta CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quemuel de Alencar Florentino — UNIÃO, Willian Moraes - REPUBLICANOS, Wilson Almeida da Silva — UNIÃO BRASIL foram ao centro, fizeram o juramento e assinaram a posse, a seguir o presidente solicitou que todos os senhores vereadores eleitos se colocaram de pé para o ato da posse, que foi proferido pelo senhor presidente, nestes termos: “Pelos poderes a mim conferidos, pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Câmara, na qualidade e Presidente desta sessão solene, em nome do Poder Legislativo de Nova Andradina, declaro empossados os senhores Vereadores(a) eleitos (a) e diplomados e acabam de prestar o juramento, após terem cumprido as regências legais. Da mesma forma declaro instalada a Câmara Municipal de Nova Andradina, para a décima quinta legislatura, quadriênio 2025/2028. Neste instante passou a cerimônia de posse do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2025/2028. Por determinação da norma que rege os trabalhos desta casa de leis o senhor presidente designou os senhores vereadores eleitos, Edeildo Gonçalves dos Santos — PSDB e Wilson Almeida — UNIÃO BRASIL, para que formem a comissão de honra, que acompanhou o prefeito eleito e diplomado, senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi — PSDB e o vice-prefeito eleito diplomado senhor Arion Aislan de Sousa - PL, para adentrarem ao plenário. Seguindo o mesmo rito dos vereadores e vereadoras já empossados, os documentos a serem entregues pelo Senhor José Gilberto Garcia, prefeito eleito e diplomado e pelo Senhor Milton Fernandes Sena, vice-prefeito eleito e diplomado, sendo eles: Diploma concedido pela Justiça Eleitoral, declaração pública de bens e declaração de que não possui incompatibilidade para o exercício do seu mandato, já foram devidamente entregues à Secretaria da Casa, analisados e se encontram de acordo com a Legislação. O senhor presidente convidou o senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi — PSDB para que se dirija até o centro para proferir o juramento e assinatura do termo de posse, que falou nestes termos: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato respeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul e a Lei Orgânica do Município de Nova Andradina defendendo os interesses do município e o bem estar do meu povo”. A seguir foi convidado Arion Aislan de Sousa - PL, para se dirigir até o centro para proferir o juramento e assinatura do termo de posse, que falou neste termo: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato respeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul e a Lei Orgânica do Município de Nova Andradina defendendo os interesses do município e o bem estar do meu povo”. O presidente Alessandro Moreira Chaves — PSDB declarou: “Pelos poderes a mim conferidos, como presidente desta sessão solene, em obediências as normas regimentais, à Constituição Federal, à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e a Lei Orgânica de Nova Andradina, declaro os empossados. Nesse instante o senhor presidente convida o Prefeito Municipal de Nova Andradina, senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi - PSDB e ao Vice-Prefeito Arion Aislan de Sousa - PL para tomarem acento a Mesa Municipal. A seguir foram convidados para fazerem uso da palavra os vereadores: Adelar Belo - PT, Edeildo Gonçalves dos Santos - PSDB, Edeildo Gonçalves dos Santos - PSDB, Fabio Zanata - MDB, Gabriela Carneiro Delgado - PSB, Fábio Zanata - MDB, Gabriela Carneiro Delgado — MDB, Josenildo Ceará - PT, Benedito de Oliveira Machado — UNIÃO, Luciano Leal de Souza — PODEMOS, vereadora Marcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS, Naleu Cavalcante — PSDB, Quemuel de Alencar Florentino — UNIÃO, Willian Moraes — REPUBLICANOS, Wilson Almeida da Silva - PSDB. Foi convidado também para fazer uso da palavra o senhor vice-prefeito Arion Aislna de Sousa — PL e logo em seguida, fez uso da palavra o prefeito de Nova Andradina senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi - PSDB. A seguir o presidente Alessandro Moreira Chaves — PSDB, fez o uso da palavra e logo ao seu termino, fez o seguinte pronunciamento: “Desejo aos meus companheiros deste Legislativo, que respeitemos as convicções de cada um, mas sempre tendo como princípio maior, o cumprimento fiel de nossas funções, em nome de nosso povo e para o bem de nossa querida Nova Andradina. Parabéns a todos, desejando um feliz ano novo, como recomeço de vida, com a mesma fé em Deus e o crescente compromisso com nossa função.O senhor prefeito municipal, acompanhado do vice-prefeito, seguem para a Prefeitura Municipal, onde se dará a cerimônia de. 664 - Praça Geraldo Matos Lima OO - Fone (67) 3441-0700 a = SERVIÇO NOTARIAL E DE e — RE PROTESTO DE TÍTULOS “CE CARTÓRIO ; AUTENTICAÇÃO Autêntico a presente cópia reprográfica conforme ao original a mim apresentada. Selo Digital: AK071932-319-NOR Nova Andradina-MS, 07 de janeiro de 2025 Escrevente: JURACI RIBI SANTOS a) | L quere iscas A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL transmissão do cargo. Desejamos a ele e sua equipe, uma administração repleta de realizações, que venham ao encontro dos desejos e necessidades do povo de Nova Andradina. Agradecemos a presença de todos, e encerro a presente solenidade, convocando os senhores vereadores para a eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Andradina, para o biênio 2025/2026, a realizar-se dentro de quinze minutos, neste mesmo local. “Obrigado a todos, e Feliz 2025”. Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal. De acordo com o Regimento Interno, artigos 10 a 14, e com o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, será procedida a eleição e posse dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O Presidente Alessandro Moreira Chave - PSDB convocou os senhores vereadores para tomarem acentos em seus lugares, permanecendo os mesmos vereadores como primeiro e segundo secretario, respectivamente Fábio Zanata - MDB e Josenildo Ceará - PT. Foi dispensada a execução do Hino de Nova Andradina por ter sido executado na abertura da sessão solene. O senhor presidente procedeu a abertura dos trabalhos, nestes termos: “Damos por aberta esta sessão onde se procederá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de nova Andradina o que correrá por ordem alfabética e por maioria simples de votos constatando a presença da maioria absoluta dos membros que compõem esta casa de leis. Solicitamos ao primeiro secretario Fabio Zanata - MDB que proceda a convocação regimental do quórum. Adelar Belo — PT, Alessandro Moreira Chaves — PSDB, Edeildo Gonçalves dos Santos — PSDB, Fábio Zanata — MDB, Gabriela Carneiro Delgado —- MDB, Josenildo Ceará — PT, José Benedito de Oliveira Machado — UNIÃO, Luciano Leal de Sousa — PODEMOS, Marcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS, Naleu Cavalcante -PSDB, Quemuel de Alencar Florentino - UNIÃO, Willian Moraes - REPUBLICANOS, Wilson Almeida da Silva — UNIÃO.O quórum foi atingido, com a presença de todos os senhores vereadores que foi absoluto. O presidente solicitou ao primeiro secretario Fabio Zanata que proceda a leitura dos componentes da chapa integrante: Chapa nº 1 Unidos por Nova Andradina — Presidente: Fábio Zanata - MDB, Primeiro Vice-presidente: Marcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS, Segundo Vice-presidente: Alessandro Moreira Chaves - PSDB, Primeiro Secretario: Gabriela Carneiro Delgado - MDB, Segundo secretario: Luciano Leal de Sousa - PODEMOS. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 12 — A eleição da Mesa foi feita em votação por ordem de alfabética e por maioria simples de votos presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicitou ao 1º Secretário Fabio Zanata, para a chamada em ordem alfabética em que os vereadores e vereadoras pudessem declarar seu voto e informou ainda aos senhores vereadores € senhoras vercadoras, que antes de declarem o voto, procedam à assinatura da folha de votação, e que declarem seu voto em seu respectivo lugar sem a necessidade de se levantarem. Os Vereadores Adelar Belo — PT, Alessandro Moreira Chaves — PSDB, Edeildo Gonçalves dos Santos —- PSDB, Fábio Zanata - MDB, Gabriela Carneiro Delgado — MDB, Josenildo do Nascimento — PT, José Benedito de Oliveira Machado — UNIÃO, Luciano Leal de Sousa — PODEMOS, Marcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS, Naleu Cavalcante -PSDB, Quemuel de, Alencar Florentino — UNIÃO, Willian Moraes - REPUBLICANOS, Wilson Almeida da Silva — UNIÃO, votaram de forma unanime na chapa 01, Unidos por nova Andradina. Portanto declarou eleita a chapa 01-Unidos por Nova Andradina, cujos componentes são: Presidente: Fábio Zanata - MDB, Primeiro Vice-presidente: Marcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS, Segundo Vice- presidente: Alessandro Moreira Chaves - PSDB, Primeiro Secretario: Gabriela Cameiro Delgado - MDB, Segundo secretario: Luciano Leal de Sousa - PODEMOS. Desta forma, seguindo o Regimento Interno desta Câmara Municipal, o presidente da sessão Alessandro Moeria Chaves - PSDB, declarou empossados os membros desta chapa, que passam a dirigir os trabalhos e as atividades desta casa de Leis, assim a direção dos trabalhos passa para o Vereador Fábio Zanata - MDB que foi eleito presidente, e solicitou também os demais membros da chapa vencedora que tomassem os assentos junto à mesa diretora. Desta Forma, seguindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento interno desta Câmara Municipal, declarou eleita, e empossada para o biênio 2025/2026 os membros da chapa nº.1 Unidos por Nova Andradina. O presidente Eleito Fábio | [ Rua S$; , CEP 79.750-000 NOVA Andradin = SERVIÇO NOTARIALE DE PROTESTO DE TÍTULOS eRRTôRIO Z a AUTENTICAÇÃO Autêntico a presente cópia reprográfica E) O! conforme ao original a mim apresentada. a Selo Digital: AKO071933-773-NOR Nova Andradina-Ms, Q7 de janeiro de 2025. Escrevente: JURACI RI »/ Emolumentos: R$ SJ. FUNJECC 10%: R$ 0,51. FUNADEP 6%: v O NOTARIAL E É PUNDE-PGE 4%: R$ 0,20. FEADMP 109%: R$ 0,51. ISSQN 2%: R$ 0,10. 8) É “A RA DE PONTE coRteInaE Ee O via AN quere tn, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Zanata - MDB, discursou e encerrou dizendo, “nada mais havendo a tratar, agradecemos a presença de todos, convocando os senhores vereadores e a população em geral, para a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, que será realizada no dia 04 de fevereiro deste ano, uma vez que, até aquela data, esta Casa estará em recesso parlamentar”. E para constar foi lavrada a seguinte ata, que achada conforme vai devidamente assinada. Nova Andradina — MS, em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco. Fábio Zanata - MDB - Presidente / O PAN a N Marcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS - 1º Vice-Presidente | Loo Eu Vos Du SeadS Ú Gabriela Carneiro Delgado — MDB - 1º Secretario, Luciano Leal de Sousa - PODEMOS — 2º Secretario E») Alessandro Moreira Chongas PSDB - 2º Vice — preso e á — q Adelar Belo-PT (Ex E E º Edeildo Gonçalves dos Santos — PSDB. ae Ai LN Josenildo Ceará — PT ESA SS — o José Benedito de Oliveira Máchado — UNIÃO- » Naleu Cavalcante -PSDB AL Quemuel de Alencar Florentino — UNIÃO Willian Moraes - REPUBLICANOS Wilson Almeida da Silva - UNIÃO = SERVIÇO NOTARIAL E DE PROTESTO DE TÍTULOS ARTÓRIO AUTENTICAÇÃO Autêntico a presente cópia reprográfica IO] conforme ao original a mim apresentada. Selo Digital: AK071934-028-NOR aiii ç a Nova Andradina-MS, 07 dp janeiro de 2025. e TARA E Rua São José, 664 - Praça Geraldo Matos Lima CEP 79.750-000 - Fone (67) 3441-0700 NOVA Andradina-MS