| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-18 |
| native_id | 186 |
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Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 19:00 ; Encerramento: 18/02/2025 - 22:23 Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; 2º Secretário: PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providências. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 01, 08 DE JANEIRO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 15 de agosto de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: REPROVADO POR MAIORIA SIMPLES Votos Nominais : Adelar Belo - Não ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Não ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Abstenção ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Não Votou ; JOSENILDO CEARÁ - Não Votou ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não ; NALEU CAVALCANTE - Não ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Não ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Não ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Não ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 3 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 03, 18 DE FEVEIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N". 02, de 07 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre a denominação dá NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉClO GAVINHA LOPES, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 4 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 04, 18 DE FEVEIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 5 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 05, 18 DE FEVEIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 2, de 9 de janeiro de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 1 2025. Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 6 de 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 3, de 6 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 5 de 2025, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, requerendo as seguintes informações (Digital): a) Cópia integral de todos os contratos vigentes da Câmara Municipal, incluindo eventuais aditivos, devendo ser enviados na íntegra, capa a capa. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 6 de 2025, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando informações sobre as placas de identificação das sepulturas no Cemitério Santa Bárbara. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; Adelar Belo - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº 7 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI , ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL PERPÉTUO e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando as seguintes informações referentes aos alunos da APAE oriundos do distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS . a) Quantos/as estudantes atualmente com necessidades especiais residentes no Distrito de Nova Casa Verde são atendidos/as em transporte e pela APAE Nova Andradina? b) Quantos estudantes autistas fazem parte desse trânsito? c) Tem sido realizado um estudo para aquisição de um veículo Van com até 20 lugares para atender esses/as estudantes? d) Se sim, descrever o estudo. Se não, qual a viabilidade de realizarmos esse estudo em prol peculiarmente das crianças autistas? Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Sr. Wagner Carlos Périgo, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 2 requerendo informações detalhadas sobre: Transporte escolar da rede municipal de ensino. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 12 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025, REQUEREM A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. FABIO ZANATA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC, SR. WAGNER PERIGO, com cópia ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, requerendo a realização de Audiência Pública, referente as Políticas Públicas para o Esporte e Criação do Conselho de Esporte de Nova Andradina-MS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, DITO MACHADO, PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; Adelar Belo - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 13 - INDICAÇÃO nº 25 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicito melhorias no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal), incluindo: • instalação de climatizadores; • instalação de chapas de zinco nas grades frontais e • construção de um muro de contenção na entrada lateral da Avenida Eurico Soares. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 26 de 2025, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO , solicitando a cobertura do portão que dá acesso as salas de aula e a instalação da Placa de Identificação com o nome da escola, CEINF Braz de Assis Nogueira (letreiro 3D). Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 31 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a estudos para a implantação de redutores de velocidade na rua José Gomes da Rocha, trecho entre a Avenida Menezes de Faria e a Rua Pastor Júlio de Alencar. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 32 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que seja realizada a revitalização da praça Israel Cardonski, localizada no Bairro Portal do Parque, bem como a implantação de cobertura na quadra esportiva. Autores: WILLIAN MORAES, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 58, Tipo: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 3 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 33 de 2025, 33/2025 Vereadora Márcia Lobo – PODEMOS – Wilson Almeida – UNIÃO BRASIL – Deildo Piscineiro – PSDB – Quemuel de Alencar – UNIÃO BRASIL – Willian Moraes - REPUBLICANO INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Maria Efigênia de Araújo no Bairro Cláudia Turra. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 35 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº 269/2022 solicitando a criação do Cartão de Crédito Magnético para custear Alimentos para cadastrados no Programa CRAS do Município. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 36 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da Câmara Municipal Sr. FÁBIO ZANATA e ao secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação 362/2022, solicitando que o Município realize estudos para instituir “AUXILIO - ALIMENTAÇÃO DE NATAL” no valor de R$500,00 (Quinhentos reais), para os servidores públicos do executivo e legislativo de Nova Andradina-MS em dezembro de 2025. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 38 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja viabilizada a “COLETA DE LIXO” e “COLETA SELETIVA” nos bairros descrito abaixo: - Bairro Paineirinha - Bairro União - Bairro Cannã Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 39 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, reiterando a Indicação nº 238/2024, indicando a realização de Casamento Comunitário no município, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Cartório de Registro Civil local. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Contabilidades, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a desapropriação da área estimada em 1,5 alqueires (Um alqueire e meio), situada na esquina da Avenida Pedro Casimiro Mota com a Rua Bela Vista (Rancho Quarto de Milha) onde anteriormente havia realização de festividades e eventos do Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina-MS. Autores: NALEU DA CASA VERDE, ADELAR BELO, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL PERPÉTUO, solicitando a realização da manutenção da estrada rural que está Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 4 no KM 117 que liga a Fazenda Jatobá e Águia Dourada II. Autores: NALEU DA CASA VERDE, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 42 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicita a implantação de placas de sinalização e placas de identificação com o nome das ruas no bairro Royal Parque. Autores: ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 43 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 44 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, solicitando a adoção de medidas para viabilizar a contratação de um médico neuropediatra para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, GABRIELA DELGADO - MDB, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a substituição das lixeiras localizadas na Avenida Antônio Joaquim Moura Andrade, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr.º MOAMAR MUHAMMAD EL ABED, Solicito a realização de reparos na via localizada na Rua Anaurilândia, entre a Rua Redentor e a Senador Auro Soares de Moura Andrade. Autor: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr Raphael Augusto Perpétuo, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. Hernandes Ortiz, ao Diretor Geral da FUNSAU – NA, Sr Norberto Fabri Júnior, e a Secretária Municipal de Saúde, Srª Jozeli Chulli da Silva Martins, solicitando uma Capela Ecumênica e o acesso livre do Wi-Fi para o Hospital Regional de Nova Andradina. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal De Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a possibilidade de flexibilidade de horário escolar (extensão) (CEINF’S) para as crianças que suas mães possuem turnos laborais diferenciados, Considerando a importância de atender às necessidades das mães que possuem jornadas de trabalho diferenciadas: Em especial aquelas que trabalham no comércio local e enfrentam horários que não coincidem com os turnos escolares regulares, solicitamos que seja estudada a viabilidade de flexibilização de horários nas instituições de ensino do município, sendo: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 5 Autores: DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Saúde, Sra. JOSELI CHULLI, solicitando que sejam adotadas medidas para a implementação e ampla divulgação do uso da receita médica digital com QR Code nas unidades de saúde e farmácia municipal. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 52 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. Raphael Augusto Perpétuo indicação para a implantação de placas de identificação com os nomes das ruas em Nova Andradina. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, que sejam adquiridos dois (02) aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs para serem destinados ao Projeto Conviver, especificamente para climatização da sala de sinuca. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, DITO MACHADO, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, e ao Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, reiterando a indicação 149/2021, solicitando a viabilização de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as recepções dos órgãos públicos das diversas áreas da Prefeitura, Câmara Municipal e em Eventos Culturais promovidos no Município de Nova Andradina – MS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicito o acompanhamento dos requisitos da Lei Complementar nº 47/2002 em relação à Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Não ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Não ; WILLIAN Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 6 MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025, Dispõe sobre a denominação da NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉCIO GAVINHA LOPES, e dá outras providências Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2025, PROJETO DE LEI Nº. 2, de 9 de janeiro de 2025, Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 6 - MOÇÃO nº 5 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Servidores da PREVINA pela Recertificação Pró Gestão RPPS Nível II com 100% de Aprovação. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - MOÇÃO nº 4 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Walter Diogo Ferreira - “Waltinho da Gramares” - em virtude de seu falecimento ocorrido em 23 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 7 de novembro do ano de 2024. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 1º Vice-Presidente: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / PODE ____________________ 1º Secretário: NALEU CAVALCANTE / PSDB ____________________ 2º Secretário: LUCIANO LEAL DE SOUSA / PODE ____________________ 2º Vice-Presidente: ALESSANDRO MOREIRA CHAVES / PSDB 19/02/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/02/2025 Página 8