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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-03-18
native_id189

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO /
UNIÃO ; 2º Secretário: NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; 2º Vice-Presidente: ADELAR
BELO / PT 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT /
PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
nº 2 de 2025, Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta,
Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei
Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 241,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 3 de 2025, Concede revisão geral anual aos servidores públicos
municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025 que “Concede reajuste de vencimentos
aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral
anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a
lei complementar 135/2012 e dá outras providências” Autores: ADELAR BELO, ALEMÃO
DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE,
NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo:
243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de
2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 01, de 07 de março de 2025, que Cria a Comissão de
Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências. Autores: JOSENILDO CEARÁ -
PT, WILLIAN MORAES, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 215, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº
8 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 08, 18 DE MARÇO
DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 13 de fevereiro de 2025 que
Autoriza o município de Nova Andradina a instituir o programa de distribuição gratuita de
óculos de grau às pessoas cadastradas no Cad-único, e dá outras providências. Autor: CJR
- Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
WILLIAN MORAES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO
- Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; QUEMUEL
DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não
Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 6 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 9 de 2025, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 09, 18 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DELEI
ORDINÁRIA Nº. 06, de 20 de fevereiro de 2025 que “Determina que as unidades de saúde
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova
Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram
óbito fetal ou aborto”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 10 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 10, 18 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 4, de 19 de
fevereiro de 2025. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de
fevereiro de 2001, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO
nº 13 de 2025, As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando
informações sobre o atendimento odontológico nas ESF’s do município: a) Quantas e quais
unidades de ESF no município estão oferecendo atendimento odontológico na presente
data? b) Se alguma não está atendendo, qual o motivo? c) O material de atendimento
odontológico corresponde as necessidades dos pacientes em sua totalidade? d) Falta
algum item para atendimento aos pacientes? Se sim, favor listar e apresentar os dados.
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO - MDB, NALEU DA
CASA VERDE, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim
; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 14 de
2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO,
solicitando informações sobre a semana do Autismo: a) Qual é a programação prevista
para a Semana do Autismo deste ano? b) Haverá palestras, oficinas ou atividades
educativas voltadas para professores e alunos? c) Como as escolas da rede pública estão
sendo preparadas para participar desse evento? d) Haverá divulgação para envolver toda
a comunidade escolar e garantir ampla participação? Autores: MÁRCIA LOBO - PODE,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 235, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSÉ
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO -
Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo -
Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO
LEAL DE SOUSA - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 15 de 2025, As/os Vereadoras/es que
a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações referentes
ao adicional de difícil acesso e ao adicional de insalubridade concedidos aos profissionais
da educação da rede municipal, especialmente aqueles que atuam em escolas rurais: 1.
Atualmente, há profissionais da educação recebendo o adicional de difícil acesso? Em caso
positivo: Quantos profissionais são beneficiados? Em quais escolas estão lotados? Qual é o
cargo e a função que desempenham? Em caso negativo: Quantos profissionais atuam hoje
em escolas rurais e não recebem o adicional? Qual o motivo da não concessão do
benefício? O que impede que todos os profissionais da educação possam receber? Autores:
GABRIELA DELGADO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB,
MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILLIAN
MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim
; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 11 -
REQUERIMENTO nº 16 de 2025, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS
SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, solicitando os seguintes documentos referentes ao contrato da Empresa
Transresíduos, responsável pela coleta, destinação e tratamento do lixo em Nova
Andradina-MS: a) Relatório financeiro detalhado dos anos 2022, 2023 e 2024 e dos meses
Janeiro e Fevereiro de 2025, com relatórios comprobatórios, contendo: - Valor total gasto
anualmente; - A discriminação mensal desses gastos; - As fontes de financiamentos
(recursos próprios, estaduais ou Federais). b) Cópia Integral do contrato entre a
Secretária Municipal de Desenvolvimento Integrado e a Empresa Trasnresíduos Ambiental
S/A (bem como os respectivos documentos anexos – Digital); Autores: DITO MACHADO,
WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 12
- INDICAÇÃO nº 24 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON
ISRAEL DOS SANTOS, solicitando melhorias no Centro de Comercialização da Agricultura
(Mercado Municipal), abrangendo: • construção de uma mureta e a pavimentação na
esquina da Rua Imaculada Conceição; • limpeza das calhas; • instalação de um toldo na
entrada. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 27 de 2025, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº 27/2021, solicitando a implantação de
uma Usina de Reciclagem de Entulho e Resíduos da Construção Civil (URE). Autor:
MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - INDICAÇÃO nº 83 de 2025, O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
solicitando a construção de calçada na Rua Manoel Rodrigues Filho, entre a Avenida
Hormindo Alves Pereira e a Avenida Rosilene Lima Oliveira, no lado onde atualmente não
há calçamento, no Jardim Universitário. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, QUEMUEL
DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 84 de 2025, Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL
ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, solicitando a necessidade de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal
Odilon Ribeiro dos Santos, no trecho compreendido entre a Avenida André Moya Perez e o
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO -
PODE, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 85 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando a
necessidade de construção de uma quadra coberta para atender os alunos da Escola
Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Jardim Universitário. Autores:
WILSON ALMEIDA - UNIÃO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, PROFESSOR
LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 86 de 2025, O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.
EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato
Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO
HASHIOKA SOLER, ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI, e ao Comandante do 8º Batalhão, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO,
solicitando a necessidade premente da construção de uma nova unidade do 8º Batalhão no
Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista que as instalações atuais não atendem mais
às demandas operacionais e estruturais da corporação. Autores: DITO MACHADO,
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 87 de 2025, Os Vereadores e a Vereadora
que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao
Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a
disponibilização de banheiros químicos durante a realização da Feira do Produtor, que
ocorre às sextas-feiras no distrito de Nova Casa Verde. Autores: ADELAR BELO,
GABRIELA DELGADO - MDB, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 221, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 89 de 2025, Os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, solicitando revitalização de quadras de areia na Praça Joaquim
Soares, no Bairro Alvorada, na Praça Antônio Riqueti, no Bairro Guiomar Soares de
Andrade e na Praça Candido Frutuoso de Matos, no Bairro Durval Andrade Filho. Autores:
WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 90 de 2025, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
solicitando estudos para Implantação de: a) Praça social de lazer, cultura, esporte,
brinquedos infantis adaptados a crianças com necessidades especiais e/ou deficientes (de
acordo com a lei municipal 851 de 7 de dezembro de 2009) na área Institucional do Bairro
Imperial às margens da BR-376 entrada da cidade de Nova Andradina-MS; b) Pórtico com
a Escrita “Bem Vindos a Nova Andradina-MS” na rotatória da BR 376 com a MS 276.
Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 91 de 2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Procurador Geral Do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA
BASTOS, a adequação da lei Complementar nº 042, de 25 de junho de 2002 conforme a
decisão proferida pelo Plenário da Suprema Corte na ADI n° 6.327/DF. Autores: MÁRCIA
LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de
Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 93 de 2025,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a implantação de placas de
sinalização na lagoa “PRAINHA DO ARROZ”, localizado na Projeto de Assentamento
Teijim, Grupo FETAGRI, advertindo riscos de Afogamento. Autor: NALEU DA CASA
VERDE, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 94 de 2025, Os/as Vereadores /as que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELLI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando
a indicação 208/2023 e 07/2024, solicitando estudo para instalação de casa de apoio
própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital Regional. Autores: FABIO
ZANATA - MDB, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE,
Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº
95 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, , que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO,
solicitando restauração de caneleta e serviço de recuperação da via na Avenida Ivinhema,
(Quadra 792) esquina com a Rua Joaquim Sampaio Neto. Autores: NALEU DA CASA
VERDE, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 96 de 2025, Os Vereadores e a Vereadora que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN),
Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao coordenador do Projeto Monitor de Violência no
Trânsito em Nova Andradina/MS, Prof. Dr. FABIANO GRETTER, solicitando estudos e
trabalhos intensivos de Orientações para Circulação de Bicicletas Elétricas (talvez a
elaboração de legislação) no Município de Nova Andradina/MS, com os seguintes itens: 1)
é proibido transitar sobre as calçadas em vias de trânsito rápido e nas rodovias; 2) os
ciclomotores são proibidos de circular entre veículos; 3) transitar apenas em acostamento
ou faixa própria a eles destinada; Autores: FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE,
WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 97 de 2025, A Vereadora e os
Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e à Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOSELI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação nº. 191/2024, que indica
a solicitação de transporte exclusivo para pacientes da saúde pública de Nova Casa Verde
e profissionais de saúde. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ADELAR BELO, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 98 de 2025,
A vereadora e os/a Vereadores/a que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário
Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando: a)
implantação de um Centro de Armazenamento e Distribuição de Gêneros Alimentícios
devidamente adequado, incluindo estrutura de câmara fria, para conservação e
distribuição de alimentos sólidos, líquidos e perecíveis utilizados na preparação da
merenda escolar no município. b) aquisição de um veículo apropriado (baú com
refrigerador) para o transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis destinados às
unidades escolares do município. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº
99 de 2025, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a
necessidade de aquisição, instalação e manutenção do sistema de internet via satélite
Starlink na ESF e no SAMU do Distrito de Nova Casa Verde, bem como a reestruturação
da parte elétrica e a instalação de um gerador de energia na ESF. Autores: GABRIELA
DELGADO - MDB, ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 236,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 100 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a, Sr.
RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização dos seguintes reparos na praça
Antônio Riquetti localizada no bairro Guiomar Soares: 1. Manutenção dos Bancos: alguns
bancos encontram-se danificados e necessitam de reparos. 2. Reparo na Iluminação: a
praça conta com luminárias, porém apenas algumas estão em pleno funcionamento. 3.
Limpeza e Jardinagem: devido ao período chuvoso, o mato na praça cresceu
consideravelmente, comprometendo a estética do local e a segurança dos frequentadores.
Autor: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, solicitar melhoramento da via de pedestres no prolongamento da
Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, (trecho compreendido entre a estrada
Municipal Odilon Ribeiro dos Santos e a rotatória saída para o distrito de Nova Casa
Verde) incluindo sinalização adequada, proteção aos pedestres e a formação de um espaço
arborizado. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; DITO MACHADO / UNIÃO ;
FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ -
PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
4 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA A INSTITUIR O
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS
CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: GABRIELA
DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ;
DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB
- Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA
VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 6 de 2025, “Determina, no município de Nova Andradina, que as
unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede
privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Autor:
MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR
BELO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA
DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ;
NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE
ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2025, Altera e acrescenta disposições à Lei
Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não
Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA
LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim
; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 4 - MOÇÃO
nº 9 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sr. RENAN ROBERTO BARBIERI DAN PEREIRA, pela conquista de
integrar o quadro nacional de Árbitros de Futsal da Confederação Brasileira de Futebol de
Salão - CBFS. Autores: WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA
VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
WILLIAN MORAES /
REPUBLICANOS 
19/03/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025
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Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
QUEMUEL DE
ALENCAR
FLORENTINO /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
NALEU
CAVALCANTE / PSDB
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelar Belo / PT 
19/03/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025
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