| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 189 |
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Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 19:00 ; Encerramento: 18/03/2025 - 20:40 Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; 2º Secretário: NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; 2º Vice-Presidente: ADELAR BELO / PT Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025, Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025, Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” Autores: ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 01, de 07 de março de 2025, que Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, WILLIAN MORAES, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 08, 18 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 13 de fevereiro de 2025 que Autoriza o município de Nova Andradina a instituir o programa de distribuição gratuita de óculos de grau às pessoas cadastradas no Cad-único, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILLIAN MORAES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 9 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 09, 18 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DELEI ORDINÁRIA Nº. 06, de 20 de fevereiro de 2025 que “Determina que as unidades de saúde Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 1 credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 10 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 10, 18 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 4, de 19 de fevereiro de 2025. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 13 de 2025, As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando informações sobre o atendimento odontológico nas ESF’s do município: a) Quantas e quais unidades de ESF no município estão oferecendo atendimento odontológico na presente data? b) Se alguma não está atendendo, qual o motivo? c) O material de atendimento odontológico corresponde as necessidades dos pacientes em sua totalidade? d) Falta algum item para atendimento aos pacientes? Se sim, favor listar e apresentar os dados. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO - MDB, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando informações sobre a semana do Autismo: a) Qual é a programação prevista para a Semana do Autismo deste ano? b) Haverá palestras, oficinas ou atividades educativas voltadas para professores e alunos? c) Como as escolas da rede pública estão sendo preparadas para participar desse evento? d) Haverá divulgação para envolver toda a comunidade escolar e garantir ampla participação? Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 15 de 2025, As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações referentes ao adicional de difícil acesso e ao adicional de insalubridade concedidos aos profissionais da educação da rede municipal, especialmente aqueles que atuam em escolas rurais: 1. Atualmente, há profissionais da educação recebendo o adicional de difícil acesso? Em caso positivo: Quantos profissionais são beneficiados? Em quais escolas estão lotados? Qual é o cargo e a função que desempenham? Em caso negativo: Quantos profissionais atuam hoje em escolas rurais e não recebem o adicional? Qual o motivo da não concessão do benefício? O que impede que todos os profissionais da educação possam receber? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 2 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILLIAN MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 16 de 2025, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando os seguintes documentos referentes ao contrato da Empresa Transresíduos, responsável pela coleta, destinação e tratamento do lixo em Nova Andradina-MS: a) Relatório financeiro detalhado dos anos 2022, 2023 e 2024 e dos meses Janeiro e Fevereiro de 2025, com relatórios comprobatórios, contendo: - Valor total gasto anualmente; - A discriminação mensal desses gastos; - As fontes de financiamentos (recursos próprios, estaduais ou Federais). b) Cópia Integral do contrato entre a Secretária Municipal de Desenvolvimento Integrado e a Empresa Trasnresíduos Ambiental S/A (bem como os respectivos documentos anexos – Digital); Autores: DITO MACHADO, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; 12 - INDICAÇÃO nº 24 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando melhorias no Centro de Comercialização da Agricultura (Mercado Municipal), abrangendo: • construção de uma mureta e a pavimentação na esquina da Rua Imaculada Conceição; • limpeza das calhas; • instalação de um toldo na entrada. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 27 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº 27/2021, solicitando a implantação de uma Usina de Reciclagem de Entulho e Resíduos da Construção Civil (URE). Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 83 de 2025, O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a construção de calçada na Rua Manoel Rodrigues Filho, entre a Avenida Hormindo Alves Pereira e a Avenida Rosilene Lima Oliveira, no lado onde atualmente não há calçamento, no Jardim Universitário. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 84 de 2025, Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a necessidade de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no trecho compreendido entre a Avenida André Moya Perez e o Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 3 Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 85 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando a necessidade de construção de uma quadra coberta para atender os alunos da Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Jardim Universitário. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 86 de 2025, O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Comandante do 8º Batalhão, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, solicitando a necessidade premente da construção de uma nova unidade do 8º Batalhão no Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista que as instalações atuais não atendem mais às demandas operacionais e estruturais da corporação. Autores: DITO MACHADO, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 87 de 2025, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a disponibilização de banheiros químicos durante a realização da Feira do Produtor, que ocorre às sextas-feiras no distrito de Nova Casa Verde. Autores: ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO - MDB, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 89 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando revitalização de quadras de areia na Praça Joaquim Soares, no Bairro Alvorada, na Praça Antônio Riqueti, no Bairro Guiomar Soares de Andrade e na Praça Candido Frutuoso de Matos, no Bairro Durval Andrade Filho. Autores: WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 90 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudos para Implantação de: a) Praça social de lazer, cultura, esporte, brinquedos infantis adaptados a crianças com necessidades especiais e/ou deficientes (de acordo com a lei municipal 851 de 7 de dezembro de 2009) na área Institucional do Bairro Imperial às margens da BR-376 entrada da cidade de Nova Andradina-MS; b) Pórtico com a Escrita “Bem Vindos a Nova Andradina-MS” na rotatória da BR 376 com a MS 276. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 91 de 2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 4 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Procurador Geral Do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, a adequação da lei Complementar nº 042, de 25 de junho de 2002 conforme a decisão proferida pelo Plenário da Suprema Corte na ADI n° 6.327/DF. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 93 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a implantação de placas de sinalização na lagoa “PRAINHA DO ARROZ”, localizado na Projeto de Assentamento Teijim, Grupo FETAGRI, advertindo riscos de Afogamento. Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 94 de 2025, Os/as Vereadores /as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELLI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação 208/2023 e 07/2024, solicitando estudo para instalação de casa de apoio própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital Regional. Autores: FABIO ZANATA - MDB, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 95 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando restauração de caneleta e serviço de recuperação da via na Avenida Ivinhema, (Quadra 792) esquina com a Rua Joaquim Sampaio Neto. Autores: NALEU DA CASA VERDE, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 96 de 2025, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao coordenador do Projeto Monitor de Violência no Trânsito em Nova Andradina/MS, Prof. Dr. FABIANO GRETTER, solicitando estudos e trabalhos intensivos de Orientações para Circulação de Bicicletas Elétricas (talvez a elaboração de legislação) no Município de Nova Andradina/MS, com os seguintes itens: 1) é proibido transitar sobre as calçadas em vias de trânsito rápido e nas rodovias; 2) os ciclomotores são proibidos de circular entre veículos; 3) transitar apenas em acostamento ou faixa própria a eles destinada; Autores: FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 97 de 2025, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOSELI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação nº. 191/2024, que indica a solicitação de transporte exclusivo para pacientes da saúde pública de Nova Casa Verde e profissionais de saúde. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 98 de 2025, A vereadora e os/a Vereadores/a que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 5 expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando: a) implantação de um Centro de Armazenamento e Distribuição de Gêneros Alimentícios devidamente adequado, incluindo estrutura de câmara fria, para conservação e distribuição de alimentos sólidos, líquidos e perecíveis utilizados na preparação da merenda escolar no município. b) aquisição de um veículo apropriado (baú com refrigerador) para o transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis destinados às unidades escolares do município. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 99 de 2025, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a necessidade de aquisição, instalação e manutenção do sistema de internet via satélite Starlink na ESF e no SAMU do Distrito de Nova Casa Verde, bem como a reestruturação da parte elétrica e a instalação de um gerador de energia na ESF. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 100 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização dos seguintes reparos na praça Antônio Riquetti localizada no bairro Guiomar Soares: 1. Manutenção dos Bancos: alguns bancos encontram-se danificados e necessitam de reparos. 2. Reparo na Iluminação: a praça conta com luminárias, porém apenas algumas estão em pleno funcionamento. 3. Limpeza e Jardinagem: devido ao período chuvoso, o mato na praça cresceu consideravelmente, comprometendo a estética do local e a segurança dos frequentadores. Autor: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitar melhoramento da via de pedestres no prolongamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, (trecho compreendido entre a estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos e a rotatória saída para o distrito de Nova Casa Verde) incluindo sinalização adequada, proteção aos pedestres e a formação de um espaço arborizado. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 6 Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025, “Determina, no município de Nova Andradina, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2025, Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 9 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. RENAN ROBERTO BARBIERI DAN PEREIRA, pela conquista de integrar o quadro nacional de Árbitros de Futsal da Confederação Brasileira de Futebol de Salão - CBFS. Autores: WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 1º Vice-Presidente: WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 7 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: NALEU CAVALCANTE / PSDB ____________________ 2º Vice-Presidente: Adelar Belo / PT 19/03/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 19/03/2025 Página 8