| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-04-01 |
| native_id | 192 |
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Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 19:00 ; Encerramento: 01/04/2025 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 1º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 15 de 2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 15, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025, que “Altera a Lei nº 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”. Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 16 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 16, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 20 de março de 2025, que “Altera o Artigo 1º. da Lei nº. 21/1983, que Dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo as seguintes informações sobre Informações Oficiais sobre o Status Atual do POP – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: A. Qual é o status atual do funcionamento do POP? B. Como o POP está sendo articulado com outras políticas públicas de assistência social e segurança? C. Quais parcerias foram estabelecidas com órgãos públicos, ONGs e instituições privadas para garantir um atendimento abrangente? D. Existe suporte específico para usuários abusivos de álcool e outras drogas? Essas pessoas são encaminhadas para tratamento? Há algum Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 1 programa de reintegração social? Autores: DITO MACHADO, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 4 - INDICAÇÃO nº 122 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, que seja tomada providências para a reforma do Salão de Velório de Casa Verde, bem como a construção de um muro e instalação de portões no local. Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 123 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a instalação de três gaiolas de lixo na Avenida Dilson Casarotto, no Distrito Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 125 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando a criação de uma sala específica para as aulas de teatro no espaço onde estão localizados o Museu Municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Fundação Nova-Andradinense de Cultura FUNAC. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 126 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a viabilização de um local para recebimento de móveis, eletrodomésticos e outros similares para a doação. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 127 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Presidente da Fundação NovaAndradinense de Cultura – FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando a realização do Projeto “Tardezinha” no Distrito de Nova Casa Verde. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 128 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a criação da Feira da Lua no município. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 129 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Diretor do Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 2 DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, a realização de estudo técnico com objetivo de analisar a viabilidade de isolamento temporário da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, no sentido sulnorte, no trecho compreendido entre a rotatória do obelisco até a Avenida Alcides Menezes de Farias, um domingo ao mês, para implantação do programa denominado RUA DE LAZER. Autores: WILLIAN MORAES, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 130 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, para a realização de estudos e providencias necessárias para a transformação do canteiro central da Avenida Eurico Soares de Andrade em estacionamento para veículos, no trecho compreendido entre as Ruas Elzio Gonçalves Dias e São Vicente de Paula. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 131 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sr. RENATO DOS ANJOS GARNES, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao comandante do 8º Batalhão da PM de Nova Andradina, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, com cópia para o Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando o aumento do efetivo da PM com o objetivo de melhorar a segurança de Nova Andradina e do Distrito de Nova Casa Verde. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 132 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº. 252/2023, solicitando a implantação de pontos de Bike Station no Município de Nova Andradina, incluindo o Distrito de Nova Casa Verde. Segue abaixo alguns dos locais indicados para a colocação dos mesmos: - Entrada Bairro União; - Entrada Bairro Frutal; - Entrada do Bairro Portal do Parque; - Colégio Agrícola; - Frente Frigorífico Frigomab; - Escolinha; - Saida para o Colégio Agrícola. Cruzamento Av. Senador Eurico Soares de Andrade e Rua Antônio Duarte;Trevo Rodovia Jesus Ferreira Neves (Próximo a fazenda Nossa Senhora Aparecida) Trevo Gabrieli (Nova Casa Verde); - Praça da Igreja (Nova Casa Verde); Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 133 de 2025, As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Superintendente Regional do INCRA-MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e ao Superintendente Substituto do INCRA-MS, Sr. ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, sugerindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a realização de um estudo para viabilizar a doação da área onde se encontra a Agrovila, no município de Nova Andradina, com o objetivo de promover a regularização fundiária e impulsionar o desenvolvimento local. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 134 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 3 expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº 167/2024, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Luís Cláudio Josué, em frente a ESF Nova Casa Verde, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 135 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Gerente Regional da Sanesul de Nova Andradina, Sr. JAIR RIBEIRO, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto ao trabalho executado pelas empresas contratadas para a realização das obras de esgoto em diversas ruas de nosso município. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 136 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, indicando a necessidade para melhorias no prédio do CIAT (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador), tais como: A. Instalação de ar condicionado nas salas de atendimento para proporcionar um ambiente mais confortável e adequado ao atendimento da população; B. Instalação de cortinas de proteção solar nas janelas e áreas expostas ao sol, com o objetivo de reduzir o impacto do calor externo e melhorar o conforto térmico no ambiente interno; C. Pintura geral do prédio, renovando o aspecto visual e conservando a estrutura física; Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 137 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade de viabilizar um estudo técnico para a implantação de mão única no quadrante compreendido entre a Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Avenida Ivinhema, e entre a Av. Alcides Menezes de Faria e a Av. José Heitor de A. Camargo. Autores: DITO MACHADO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando disponibilidade de um veículo (ônibus) para transportar as pessoas da terceira idade, residentes no P.A Teijin, para que tenham a oportunidade de participarem do Projeto Conviver no Município de Nova Andradina-MS. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 139 de 2025, O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando a Pavimentação Asfáltica da Avenida Benedito Lourenço do Parque Industrial José Marques. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 140 de 2025, O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 4 que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudo técnico para viabilizar a “instalação de canaleta” no cruzamento da Avenida André Moya Perez esquina com a Rua Maria do Socorro Medeiros, bairro Portal do Parque, município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 142 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao DiretorPresidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, a necessidade de manutenção da quadra de basquete localizada na Praça Shoji Shirota, no bairro Celina Gonçalves, em especial a substituição e reparo dos aros das cestas, que se encontram danificados. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 143 de 2025, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando a Indicação nº. 27/2023, solicitando estudos para que seja feita uma rotatória na Avenida Dilson Casarotto no cruzamento da Avenida Pedro Cassimiro da Motta com a Rua Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 144 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja realizado estudo técnico e a implantação de estacionamento transversal no canteiro central da Avenida Hormindo Alves Pereira - no Bairro Universitário, em frente ao ponto de ônibus. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 145 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, e ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, sugerindo a destinação de emenda parlamentar para as seguintes instituições de ensino, visando a melhoria das condições de aprendizagem e o fortalecimento das atividades escolares: 1. Escola Municipal Efantina de Quadros – Aquisição de uniformes para a banda escolar, proporcionando aos alunos melhores condições para participação nas atividades culturais e musicais. 2. Escola Estadual Padre Anchieta – Equipamento para o laboratório de ciências, a fim de oferecer aos estudantes recursos adequados para o desenvolvimento de atividades práticas e experimentais, essencial para o aprimoramento do ensino nas áreas de ciências naturais. Autores: DITO MACHADO, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 146 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e ao Diretor Geral da AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a atualização do Decreto nº 2.966, de 13 de Janeiro de 2022 que criou o GIPP (Grupo Institucional do Poder Público), constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas nos empreendimentos condomínio Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 5 César de Oliveira, bem como o efetivo desempenho de sua finalidade. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 147 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Comandante Do 8º Batalhão da Policia Militar de Nova Andradina-MS, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de uma unidade Policial no Distrito de Nova Casa Verde. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025 que “Altera a Lei 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”. Autores: FABIO ZANATA - MDB, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Abstenção ; DITO MACHADO - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Não Votou ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 20 de março de 2025, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins”. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Não Votou ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 11 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) e a Fundação Novaandradinense de Cultura (FUNAC), pela realização do "Folia na Praça", que aconteceu nos dias 28 de fevereiro e 1º. de março de 2025 respectivamente em Casa Verde e Nova Andradina. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 6 PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / PODE ____________________ 1º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ / PT ____________________ 1º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / MDB ____________________ 2º Secretário: LUCIANO LEAL DE SOUSA / PODE ____________________ 2º Vice-Presidente: ALESSANDRO MOREIRA CHAVES / PSDB 08/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 08/04/2025 Página 7