| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-04-15 |
| native_id | 195 |
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Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 19:00 ; Encerramento: 15/04/2025 - 21:03 Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2025, Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 18 de 2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 15 DE ABRIL DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 19 de 2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 15 DE ABRIL DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações referentes ao atendimento de usuários em clínicas de reabilitação: 1. Quais os critérios adotados pela Secretaria para o encaminhamento de pessoas que manifestam interesse e disponibilidade ao tratamento em clínicas de reabilitação? 2. Quais instituições o município possui convênio para encaminhamento de tratamento de dependências e reabilitação? Favor informar a) Nome da instituição conveniada; b) Valor atualmente repassado por meio do convênio; c) Quantidade de vagas disponíveis para internação; d) Tempo médio de permanência por pessoa internada; e) A oferta atual de vagas tem sido suficiente para atender à demanda do município? Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; Adelar Belo - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILSON Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 1 ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 24 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, requerendo as seguintes informações quanto ao não pagamento da Emenda Impositiva, de minha autoria, referente ao exercício de 2024, destinada a ESF Morada do Sol. A referida emenda foi indicada para aquisição dos seguintes itens, a serem alocados nos respectivos setores da unidade: 1. Cadeira Odontológica Completa S200 Smart – Saevo – Consultório Odontológico 2 (Dentista Marla) Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; Adelar Belo - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 25 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município: a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes; b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato; c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 399, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; Adelar Belo - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 26 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes ao impacto ambiental e social causado pelo processo erosivo que eclodiu no ano de 2020 e teve seu ápice no ano de 2021: a) Referente as casas que foram impactadas com a erosão: houve ressarcimento às famílias que a erosão causou danos ambientais, financeiro e social? Foi pago aluguel por determinado período? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 2 MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 27 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, requerendo informações sobre a frota de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde: - Relação completa da frota de veículos, contendo, individualmente, as seguintes especificações: a) Marca; b) Ano de fabricação e/ou modelo; c) Tipo (ambulância, veículo de transporte sanitário, administrativo, etc.); d) Situação atual de funcionamento (em operação ou inoperante/quebrado); e) Destinação/utilização do veículo (atendimento exclusivo no município, viagens intermunicipais/estaduais ou viagens interestaduais). - Em relação aos veículos inoperantes, quebrados ou em manutenção, que seja especificado: a) Tempo de inatividade; b) Motivo da paralisação; c) Previsão de conserto ou baixa do patrimônio público. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 9 - INDICAÇÃO nº 162 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Patrimônio da União Sr. TIAGO RESENDE BOTELHO, solicitando a União a cessão do terreno localizado Rua Melvin Jones, Lote 10 (dez) da Quadra 68 (sessenta e oito) em Nova Andradina/MS, a fim de sugerir ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da AMATEA (Associação para Mediação e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista) Sra. LÍVIA DOS SANTOS FERNANDES DE VASCONCELLOS, a construção de um Centro de Neurologia voltado para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. (Observação) O município precisa fazer o cadastro no SISREI com urgência) Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 163 de 2025, As Vereadoras e Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, a implementação das providências necessárias para disponibilizar vigilantes, preferencialmente através da atuação de guardas de forma rotativa nas praças públicas da cidade, bem como a designação de vigilante fixo para a rodoviária municipal. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 164 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, indicando a criação do Projeto da Guarda Mirim Municipal. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 165 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 3 DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme já solicitado na indicação 248/2024. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 166 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a elaboração de convênio com o intuito da criação de vagas de estágio remunerado não obrigatório direcionadas a estudantes do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), recém-implantado em nosso município. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 167 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de placas de identificação nas unidades comerciais de farmácias do Distrito de Nova Casa Verde, com a devida padronização visual, além da sinalização horizontal e vertical de vagas de estacionamento regulamentado em frente a esses estabelecimentos. Autores: ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 168 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que estude a viabilidade de implantação de uma Horta Comunitária em local adequado do distrito, com o objetivo de promover o bem-estar da população carente, além de incentivar a inclusão social e produtiva de jovens aprendizes. Autores: NALEU DA CASA VERDE, ADELAR BELO, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 169 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a instalação de rede Wi-Fi gratuita na Praça Central do Distrito de Casa Verde, Município de Nova Andradina-MS. Autores: NALEU DA CASA VERDE, ADELAR BELO, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 170 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº. 475/2023, solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 171 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 4 solicitando extensão do horário de expediente do local de recebimento de Resíduos Sólidos (Rua Antônio Duarte com a Rua Pastor Júlio de Alencar) com o intuito de atender as demandas, sugestionamos: a) Durante a semana: 06h às 19h; b) Sábados: 06h às 19h; c) Domingos: 07h às 15h. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 172 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da FUNAEL Sr. JOARI MARTINS, solicitando que seja providenciada a pintura das quadras esportivas das seguintes unidades: Escola Municipal Arco-íris; Escola Municipal Professor João de Lima Paes; Escola Municipal Professora Efantina de Quadros; Centro de Eventos Professor José Antônio Zanqueta (Quadra Poliesportiva); Escola Luiz Claudio Josué, localizada no distrito de Nova Casa Verde. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 173 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja adotado as providências necessárias para a instalação de bebedouros de água potável nas praças públicas do município, com prioridade às praças mais frequentadas como: Praça Geraldo Matos Lima (Prefeitura), Praça Nivaldo Aparecido de Oliveira (Universitário), Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira), Praça Candido Frutuoso de Matos (Morada do Sol), Praça da Matinha, Praça Brasil, Praça da Igreja (Nova Casa Verde). Autores: WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 174 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, e ao Deputado Estadual Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA, solicitando o apoio de Vossas Excelências para a destinação de recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento pertinente, visando à construção da Feira do Produtor no Distrito de Nova Casa Verde. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 175 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, solicitando que seja viabilizada a presença de profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre existentes em nossa cidade. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 176 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando que seja viabilizada a presença de profissionais de Atendimento Terapêutico (AT) para acompanhar alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas do município. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 178 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 5 instalação de Ecoponto para recebimento de materiais recicláveis na entrada do bairro Frutal. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 177 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitamos que seja providenciada a construção de uma sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a disponibilização de mobiliário adequado, na Escola Municipal Arco-Íris Polo. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 179 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a destinação de Emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a ser aplicada na área da saúde do município de Nova Andradina - MS Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025, Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2025, Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 13 de 2025, Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a SUSCOMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM AUTISMO DA 7ª Subseção da OAB de Nova Andradina-MS. Autores: ADELAR BELO, DITO MACHADO, NALEU DA CASA VERDE, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 6 PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 14 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Diretor Presidente da Fundação Nova-andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Diretora de Eventos, Sra. ANIELE FUSO PASCHOALIM, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, bem como a Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS Diretora da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher e o CRAM (Centro de Referência ao Atendimento à Mulheres em Situação de Violência), pela realização do evento 2º PEDAL PARA ELAS. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, NALEU DA CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 17 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao salva-vidas profissional de rodeio THIAGO PAULO VIEIRA, popularmente conhecido como “Coloral". Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 1º Vice-Presidente: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / PODE ____________________ 1º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / MDB ____________________ 2º Secretário: LUCIANO LEAL DE SOUSA / PODE 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 7 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: ALESSANDRO MOREIRA CHAVES / PSDB 22/04/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025 Página 8