br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-04-15
native_id195

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 21:03 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA
LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB
/ PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA
- MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ;
MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de
2025, Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova
delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município
nos dias de hoje, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 18 de 2025, PARECER DAS
COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 18, DE 15 DE ABRIL DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 4, de 3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5º da Lei
Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime
de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos
e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 19 de
2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 15 DE ABRIL DE 2025 ASSUNTO: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de
Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 23 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária
Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes
informações referentes ao atendimento de usuários em clínicas de reabilitação: 1. Quais
os critérios adotados pela Secretaria para o encaminhamento de pessoas que manifestam
interesse e disponibilidade ao tratamento em clínicas de reabilitação? 2. Quais instituições
o município possui convênio para encaminhamento de tratamento de dependências e
reabilitação? Favor informar a) Nome da instituição conveniada; b) Valor atualmente
repassado por meio do convênio; c) Quantidade de vagas disponíveis para internação; d)
Tempo médio de permanência por pessoa internada; e) A oferta atual de vagas tem sido
suficiente para atender à demanda do município? Autor: GABRIELA DELGADO - MDB,
Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; Adelar Belo - Sim
; WILLIAN MORAES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILSON
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 1
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 5 -
REQUERIMENTO nº 24 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, ao Secretário Municipal de
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e
Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra.
JOZELI CHULLI, e a Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Sra. GABRIELA
CARNEIRO DELGADO, requerendo as seguintes informações quanto ao não pagamento da
Emenda Impositiva, de minha autoria, referente ao exercício de 2024, destinada a ESF
Morada do Sol. A referida emenda foi indicada para aquisição dos seguintes itens, a serem
alocados nos respectivos setores da unidade: 1. Cadeira Odontológica Completa S200
Smart – Saevo – Consultório Odontológico 2 (Dentista Marla) Autor: JOSENILDO CEARÁ -
PT, Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ;
Adelar Belo - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não
Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 25 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e
Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações
detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município: a)
Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos
contribuintes; b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor
integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato; c)
Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido
aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando: Autor:
JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 399, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
- Sim ; Adelar Belo - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
FABIO ZANATA - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 26 de 2025, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr.
HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr.
DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes ao impacto ambiental e social
causado pelo processo erosivo que eclodiu no ano de 2020 e teve seu ápice no ano de
2021: a) Referente as casas que foram impactadas com a erosão: houve ressarcimento às
famílias que a erosão causou danos ambientais, financeiro e social? Foi pago aluguel por
determinado período? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 400,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 2
MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSÉ
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 8 -
REQUERIMENTO nº 27 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS,
requerendo informações sobre a frota de veículos vinculados à Secretaria Municipal de
Saúde: - Relação completa da frota de veículos, contendo, individualmente, as seguintes
especificações: a) Marca; b) Ano de fabricação e/ou modelo; c) Tipo (ambulância, veículo
de transporte sanitário, administrativo, etc.); d) Situação atual de funcionamento (em
operação ou inoperante/quebrado); e) Destinação/utilização do veículo (atendimento
exclusivo no município, viagens intermunicipais/estaduais ou viagens interestaduais). - Em
relação aos veículos inoperantes, quebrados ou em manutenção, que seja especificado: a)
Tempo de inatividade; b) Motivo da paralisação; c) Previsão de conserto ou baixa do
patrimônio público. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim
; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; LUCIANO
LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 9 - INDICAÇÃO nº 162 de 2025,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Superintendente do Patrimônio da União Sr. TIAGO RESENDE BOTELHO, solicitando a
União a cessão do terreno localizado Rua Melvin Jones, Lote 10 (dez) da Quadra 68
(sessenta e oito) em Nova Andradina/MS, a fim de sugerir ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI
CHULLI, e a Presidente da AMATEA (Associação para Mediação e Apoio ao Transtorno do
Espectro Autista) Sra. LÍVIA DOS SANTOS FERNANDES DE VASCONCELLOS, a
construção de um Centro de Neurologia voltado para o atendimento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista. (Observação) O município precisa fazer o cadastro no
SISREI com urgência) Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 387, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 163 de 2025, As Vereadoras e
Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, a implementação das providências
necessárias para disponibilizar vigilantes, preferencialmente através da atuação de
guardas de forma rotativa nas praças públicas da cidade, bem como a designação de
vigilante fixo para a rodoviária municipal. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA
DELGADO - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 164 de 2025, A Vereadora que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra.
MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr.
PEDRO GOMES SOARES, indicando a criação do Projeto da Guarda Mirim Municipal.
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 165 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 3
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social,
Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando auxilio aluguel a
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade
social e econômica, conforme já solicitado na indicação 248/2024. Autores: MÁRCIA LOBO
- PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 166 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr.
DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a elaboração de convênio com o intuito da
criação de vagas de estágio remunerado não obrigatório direcionadas a estudantes do
curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS),
recém-implantado em nosso município. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA
LOBO - PODE, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 167 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
solicitando a instalação de placas de identificação nas unidades comerciais de farmácias
do Distrito de Nova Casa Verde, com a devida padronização visual, além da sinalização
horizontal e vertical de vagas de estacionamento regulamentado em frente a esses
estabelecimentos. Autores: ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 168 de
2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que
estude a viabilidade de implantação de uma Horta Comunitária em local adequado do
distrito, com o objetivo de promover o bem-estar da população carente, além de incentivar
a inclusão social e produtiva de jovens aprendizes. Autores: NALEU DA CASA VERDE,
ADELAR BELO, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 169 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED,
solicitando a instalação de rede Wi-Fi gratuita na Praça Central do Distrito de Casa Verde,
Município de Nova Andradina-MS. Autores: NALEU DA CASA VERDE, ADELAR BELO,
Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
170 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº.
475/2023, solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na
Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa
Verde, município de Nova Andradina-MS Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, NALEU
DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 171 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 4
solicitando extensão do horário de expediente do local de recebimento de Resíduos
Sólidos (Rua Antônio Duarte com a Rua Pastor Júlio de Alencar) com o intuito de atender
as demandas, sugestionamos: a) Durante a semana: 06h às 19h; b) Sábados: 06h às 19h;
c) Domingos: 07h às 15h. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 398,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 172 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e
Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da FUNAEL Sr. JOARI MARTINS,
solicitando que seja providenciada a pintura das quadras esportivas das seguintes
unidades: Escola Municipal Arco-íris; Escola Municipal Professor João de Lima Paes;
Escola Municipal Professora Efantina de Quadros; Centro de Eventos Professor José
Antônio Zanqueta (Quadra Poliesportiva); Escola Luiz Claudio Josué, localizada no distrito
de Nova Casa Verde. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 173 de 2025, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, que seja adotado as providências necessárias para a instalação de
bebedouros de água potável nas praças públicas do município, com prioridade às praças
mais frequentadas como: Praça Geraldo Matos Lima (Prefeitura), Praça Nivaldo Aparecido
de Oliveira (Universitário), Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira), Praça Candido
Frutuoso de Matos (Morada do Sol), Praça da Matinha, Praça Brasil, Praça da Igreja
(Nova Casa Verde). Autores: WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 174 de
2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Federal, Sr. VANDER
LOUBET, e ao Deputado Estadual Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA, solicitando o apoio de
Vossas Excelências para a destinação de recursos orçamentários, por meio de emenda
parlamentar ou outro instrumento pertinente, visando à construção da Feira do Produtor
no Distrito de Nova Casa Verde. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 403, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 175 de 2025, O Vereador que a
esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA
SILVA MARTINS, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, solicitando que seja
viabilizada a presença de profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre
existentes em nossa cidade. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo:
404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 176 de 2025, O
Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao secretário Municipal de Educação, Cultura
e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando que seja viabilizada a presença de
profissionais de Atendimento Terapêutico (AT) para acompanhar alunos portadores do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas do município. Autor:
WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 178 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 5
instalação de Ecoponto para recebimento de materiais recicláveis na entrada do bairro
Frutal. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, Número de Protocolo:
407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 177 de 2025, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado
Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitamos que seja providenciada a construção de uma sala
destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a disponibilização
de mobiliário adequado, na Escola Municipal Arco-Íris Polo. Autor: DITO MACHADO,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
179 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, com cópia ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a destinação de Emenda
parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a ser aplicada na área da
saúde do município de Nova Andradina - MS Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de
Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT /
PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 4 de 2025, Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de
novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar
(RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina. Autor: LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA
DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ;
NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE
ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2025, Institui
o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO -
PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 13 de 2025, Os Vereadores e as Vereadoras
que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a
SUSCOMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM AUTISMO DA 7ª Subseção da
OAB de Nova Andradina-MS. Autores: ADELAR BELO, DITO MACHADO, NALEU DA CASA
VERDE, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE,
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 6
PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN
MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 14 de 2025, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Diretor
Presidente da Fundação Nova-andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI
MARTINS, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS
PÉRIGO, a Diretora de Eventos, Sra. ANIELE FUSO PASCHOALIM, a Secretária Municipal
de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ, bem como a Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS Diretora da
Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher e o CRAM (Centro de Referência ao
Atendimento à Mulheres em Situação de Violência), pela realização do evento 2º PEDAL
PARA ELAS. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, PROFESSOR
LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, NALEU DA CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
MOÇÃO nº 17 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao salva-vidas profissional de rodeio THIAGO
PAULO VIEIRA, popularmente conhecido como “Coloral". Autores: JOSENILDO CEARÁ -
PT, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO
MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE,
NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 7
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
22/04/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/04/2025
Página 8

open original →