| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 202 |
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 19:00 ; Encerramento: 27/05/2025 - 20:50 Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: DITO MACHADO / UNIÃO ; 1º Secretário: NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; 2º Secretário: PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2025, Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2025, “Altera a Lei 1.774, de 29 de setembro de 2023 que dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2025, “Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”. Autores: FABIO ZANATA - MDB, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 21 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 21, DE 27 DE MAIO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.10, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 22 de 2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 22, DE 27 DE MAIO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, de 07 de maio de 2025 “Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 23 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/06/2025 Página 1 GENERO E MINORIAS Nº. 23, DE 27 DE MAIO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.02, de 08 de maio de 2025. “Institui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”. Autores: CDHQG - Comissão dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 42 de 2025, O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, para que prestem as seguintes informações e encaminhem os documentos solicitados relativos ao funcionamento do Conselho Municipal da Juventude: 1. Composição atual e formação da Diretoria; 2. Calendário anual de reuniões ordinárias; 3. Cópia do Estatuto do Conselho; 4. Documento de posse dos conselheiros nomeados. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 9 - INDICAÇÃO nº 233 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, reiterando as Indicações nº 264/2019, 314/2021, 188/2022 e 280/2023, que solicita investimentos para adquirir “Bolas para o Dia das Crianças” do município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 234 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, a retomada do projeto das competições de bandas e fanfarras, promovendo eventos culturais e esportivos que incentivem a participação de estudantes e comunidades escolares. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, DITO MACHADO, NALEU DA CASA VERDE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 235 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudos para a Implantação de Ciclovia no canteiro do Estádio Municipal pela Avenida Yoshitaka Anzai, trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio de Alencar até a Estrada Municipal Odilon Pereira. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 236 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, a viabilidade da criação de um pátio municipal no Parque Industrial José Marques, destinado à guarda dos veículos recolhidos em decorrência do disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 1.815, de 22 de maio de 2024. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 237 de 2025, As Vereadoras que a esta Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/06/2025 Página 2 subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, estudos visando à viabilidade de agente de segurança para atuação nas dependências do Paço Municipal e Câmara Municipal. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 238 de 2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, a criação de uma vaga para cargo efetivo de Assistente Social com lotação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito de Nova Casa Verde, a fim de viabilizar a imediata convocação de candidato(a) aprovado(a) em concurso público vigente. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 240 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando os seguintes serviços: a) Realizar a manutenção dos brinquedos infantis do parquinho localizado na Praça Nivaldo Aparecido de Oliveira, Bairro Universitário no município de Nova Andradina-MS; b) Promover a limpeza geral da praça, com a devida roçada do mato alto e retirada de resíduos acumulados. Autores: PROFESSOR LUCIANO LEAL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 241 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Subsecretário de Departamento de Recursos Humanos, Sr. JOÃO CLÁUDIO PEREIRA SOBRINHO, solicito à atualização do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que concluíram o curso técnico no âmbito do Programa "Mais Saúde com Agente", alterando de CBO 5151-05 (ACS) para CBO 3222-55 (Técnico em Agente Comunitário de Saúde) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 242 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando os seguintes serviços na Rua Gentil Duarte de Souza, esquina com a Rua Anaurilândia, Bairro Cristo Rei: a) Realizar o recapeamento da via a partir do trecho mencionado até encontrar com a Rua Espirito Santo; b) Implantação de canaleta no encontro das vias mencionadas; c) Restauração da Tampa da Estação de Esgoto. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 243 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a instalação de bebedouros de água gelada nas praças e bebedouros para animais de estimação. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/06/2025 Página 3 INDICAÇÃO nº 245 de 2025, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a aquisição de um triturador de galhos de árvores para o município. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, WILLIAN MORAES, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 246 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando que seja realizado com urgência, a sinalização e/ou o tamponamento dos buracos existentes nas imediações do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança da população, enquanto não se realiza a devida solução definitiva. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 247 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando à construção de quadras poliesportivas cobertas nos Projetos de Assentamento São João e Santa Olga, localizados na zona rural deste Município. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 248 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e a TV EVANGELIZAR, pertencente à Associação Evangelizar, através do Diretor Geral, Sr. JOSÉ DE MELO, solicitando que seja viabilizada, junto aos órgãos responsáveis pela radiodifusão, a disponibilização do sinal aberto da TV Evangelizar em Nova Andradina - MS. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 249 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos técnicos visando à reconstrução do “Relógio do Sol”, em Nova Andradina. Autores: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, JOSENILDO CEARÁ - PT, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 250 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja realizado a recuperação da malha asfáltica da Rua Delfino de Matos, no trecho compreendido entre a Rua Batayporã e a Rua Onofre Gonçalves Lopes, bem como a realização de estudo técnico para a construção de um bueiro para captação de águas pluviais no cruzamento da Rua Delfino de Matos com a Rua Batayporã. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 251 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/06/2025 Página 4 expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Superintendente do INCRA, PAULO ROBERTO DA SILVA, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS solicitando que adote medidas para garantir o máximo de acesso e fomento ao programa “Fomento Mulher” para atender às mulheres dos Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, situados na zona rural deste Município. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina e dá outras providências. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, "Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.". Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, “Institui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 23 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Comandante da Polícia Militar do Município de Nova Andradina-MS, Sr. TENENTE - CORONEL PM PAULO RENATO RIBEIRO, pela destacada e exemplar atuação à frente da corporação no município, e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à promoção da ordem e da paz social em nossa comunidade. Autores: DITO MACHADO, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 24 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Senhor JESSÉ DE SOUZA SILVA – Servidor Público Municipal, Condutor de Ambulância, pelos relevantes Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/06/2025 Página 5 serviços prestados ao Município de Nova Andradina e pelo exemplar dedicação ao serviço público. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Ocorrências da Sessão: Vereador Willian Moraes se desconectou da sessão remota devido a problemas técnicos. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 1º Vice-Presidente: JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: NALEU CAVALCANTE / PSDB ____________________ 2º Secretário: LUCIANO LEAL DE SOUSA / PODE ____________________ 2º Vice-Presidente: ALESSANDRO MOREIRA CHAVES / PSDB 03/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/06/2025 Página 6