| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-06-24 |
| native_id | 208 |
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Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 19:00 ; Encerramento: 24/06/2025 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 2, DE 18 DE JUNHO 2025 “Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.” Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 33 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 33 DE 24 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 11, de 11 de junho de 2025. Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 34 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 34 DE 24 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 15, de 06 de junho de 2025 que “Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 35 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 35 DE 24 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 17, de 06 de junho de 2025 “Dispõe sobre o tombamento, como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 58 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações sobre a execução do contrato de serviços terceirizados de castração de animais no município: a) Informações detalhadas sobre o valor total contratado para os serviços terceirizados de castração de animais no exercício de 2025; b) Cópia integral do contrato administrativo e do respectivo procedimento licitatório que resultou na contratação dos serviços; c) Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o atendimento dos animais, com a devida distinção entre os atendimentos Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 1 realizados a animais domiciliados (com tutor) e animais em situação de rua; Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; Adelar Belo - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 59 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes ao Bairro Walter Fernandes: a) Quantos anos constam da Pavimentação asfáltica nesse bairro? b) Qual a empresa realizadora da Pavimentação asfáltica nesse Bairro? Quantos anos de garantia foram dados pela empresa referente a pavimentação asfáltica de acordo com o contrato e processo licitatório dos serviços? c) Existe perspectiva para recapeamento asfáltico do bairro? Diante dessa conjuntura, os serviços serão realizados por meio da garantia dos serviços realizados pela empresa pavimentadora? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; Adelar Belo - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 60 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações atualizadas relativas às ações de combate ao tabagismo no município: a) Está em funcionamento, no ano de 2025, o atendimento aos grupos e/ou indivíduos no programa de combate ao tabagismo? b) Em caso afirmativo, em quais ESF’s (Estratégias de Saúde da Família) os atendimentos estão sendo realizados? c) Qual o número de pessoas atendidas atualmente? E quantas foram atendidas nos anos de 2024 e 2025, por ESF? d) Existe uma lista atualizada das medicações disponíveis no município para o referido programa? Quais estão sendo efetivamente disponibilizadas em 2025? e) Fornecimento de insumos foi regularizado pelo Ministério da Saúde? Houve reabastecimento no ano de 2025? Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 61 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a realização de audiência pública, organizada pelo Poder Executivo Municipal visando Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 2 apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com a proposta de que, cada secretaria municipal e justifique suas metas, prioridades e projeções orçamentárias, contribuindo para melhor compreensão do planejamento orçamentário do município por parte da população e do Poder Legislativo. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 950, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Abstenção ; FABIO ZANATA - Não Votou ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 10 - INDICAÇÃO nº 297 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, reiterando a indicação n° 21/2024, solicitando a implantação de Ecopontos em todos os bairros do nosso município, bem como no Distrito de Nova Casa Verde Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 307 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando: a) Reparos de tapa buracos na Estrada Municipal Gracinda Abílio Lourenço entre a avenida Eulenir de Oliveira Lima e a rua Luiz Antônio da Silva, no bairro Durval Andrade Filho. b) Reparos de tapa buracos na rua Cassiano José Rodrigues entre a rua Pastor Júlio e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no bairro Pedro Pedrossian. c) Reparos de tapa buracos na Avenida Rio Brilhante entre a rua Alcides Meneses de Farias e a Osvaldo Campesato no bairro Campo Verde. Autor: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 298 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Deputada Federal, Sra. CAMILA JARA, que seja realizado esforços para destinar emenda parlamentar no valor de 750.000,00 reais para serem aplicados na construção do administrativo do Hospital Francisco Dantas Maniçoba – Hospital Regional. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ADELAR BELO, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 299 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, com cópia ao Diretor da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, solicitando que seja providenciado a compra de materiais pedagógicos para a prática da Educação Física escolar na rede municipal de ensino, nas modalidades de ensino Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Autores: WILLIAN MORAES, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 300 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a instalação de placas educativas em pontos Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 3 estratégicos do trânsito do município de Nova Andradina-MS e região, com mensagens de conscientização sobre: A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, tanto para motoristas quanto para passageiros (art 65); Os riscos e proibição do uso de celular ao volante, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (art 252); Ambas da lei de número 9.503. E conscientizar os condutores antes da aplicação de multas, especialmente em caso de infrações leves. Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 302 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação nº 97/2024, que solicita a aquisição de “bebê-conforto” para equipar as ambulâncias do município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 303 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados com urgência os reparos na pavimentação com bloquetes da Rua Hermenegildo Bianchi, nº 559, no bairro COHAB, situado em frente à Igreja Católica Santa Terezinha. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 304 de 2025, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no CEINF Luiz Carlos Sampaio. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 305 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos para atender as seguintes demandas: a) Alteração da sinalização de parada obrigatória - "PARE" - no cruzamento entre a Rua São José e a Rua Imaculada Conceição, de modo que: b) Parada obrigatória passe a ser para os veículos que trafegam pela Rua São José, em substituição à atual sinalização que obriga a parada dos veículos que trafegam pela Rua Imaculada Conceição. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 306 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando realização de estudo técnico visando à ampliação e à melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Donizete do Nascimento, em toda a sua extensão, tendo em vista que se trata da continuação da Avenida Dilson Casarotto no distrito de Nova Casa Verde. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 308 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET, e ao Deputado Estadual, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 4 Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (ZECA DO PT), com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a implantação de uma Escola Família Agrícola (EFA) no Distrito de Nova Casa Verde. Autores: ADELAR BELO, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 309 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando que seja realizada a aquisição de um veículo com capacidade para 7(sete) lugares, destinado ao transporte de atletas, profissionais da área esportiva e educadores envolvidos em atividades culturais, eventos e projetos desenvolvidos pela Secretaria. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2025, Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 15 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ, e dá outras providências. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 855, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 17 de 2025, “Dispõe sobre o tombamento, como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina - MS, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 5 para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - MOÇÃO nº 27 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao SANTUÁRIO DIOCESANO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, pela 53ª Festa do Padroeiro de Nova Andradina e 12ª Peregrinação ao Santuário Diocesano Imaculado Coração de Maria, que neste ano de 2025, que tomou significativa proporção e alcance de fiéis de todo Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive com destaque em emissoras de televisão como TV MORENA; Portal G1 e TV PAI ETERNO. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, NALEU DA CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - MOÇÃO nº 28 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Sr. RODINEI GONÇALVES TAVEIRA, pedagogo do trânsito, pelo recebimento da flâmula “Rota Amarela 2025”, em reconhecimento às relevantes ações educativas e preventivas desenvolvidas em prol da segurança viária em nosso município. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 1º Vice-Presidente: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / PODE 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / MDB ____________________ 2º Secretário: LUCIANO LEAL DE SOUSA / PODE ____________________ 2º Vice-Presidente: ALESSANDRO MOREIRA CHAVES / PSDB 25/06/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/06/2025 Página 7