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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-09-23
native_id219

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 23/09/2025 - 21:09 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA
LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ - PT / PT 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB /
PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO -
MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA
CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 33
de 2025, "Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no
dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e
dá outras providências". Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 1618,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 34 de 2025, “Institui o Programa de Incentivo à Participação
Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do
patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem
prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.”. Autor: JOSENILDO
CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025, “Acrescenta
dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012
e dá outras providências”. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1635,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a
regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Nova Andradina/MS e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de
Protocolo: 1623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 51 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº.
51 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 28, de
02 setembro 2025 que “Institui a Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova
Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá
outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
1654, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 6 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 52 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna)
como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1655, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 53 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 53 DE 22 DE SETEMBRO DE
2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 1º de setembro de 2025. Dispõe sobre a
alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001”. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1656, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não
Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 22 DE
SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 18, de 4 de setembro de 2025.
Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 55 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 55 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8, de 1º de setembro de 2025. Altera a Lei
Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1658, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 80 de 2025, O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIS FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ,
ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao
Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes
informações: 1- Relatório da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara
Municipal, discriminando em percentual e valor real, com as respectivas percentagens de
comprometimento da folha; 2- Informação sobre a evolução da folha de pagamento da
Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025, mês
a mês; 3- Informações sobre os valores pagos a título de Previna e INSS, com a devida
separação entre cota patronal e cota servidor. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de
Protocolo: 1500, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo -
Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ;
11 - REQUERIMENTO nº 89 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES
SOARES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
requerendo encaminhado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN, para que
este informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada: 1. Quais os recursos recebidos pelo
DEMTRAN nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com as respectivas fontes de custeio
(União, do Estado e do Município), incluindo aqueles arrecadados por meio de infrações
de trânsito; 3. Onde, especificamente, tais recursos vêm sendo aplicados, discriminando os
serviços, obras e aquisições realizados; 4. Qual o plano de ação previsto para o último
trimestre de 2025 quanto a ... Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 1621, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; Adelar Belo - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN
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MORAES - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 12 -
REQUERIMENTO nº 90 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Diretor Regional da SANESUL – Nova Andradina-MS, Sr. JAIR
RIBEIRO DE OLIVEIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL
ABED, solicitando informações sobre quais motivos no processo de implantação de estação
de esgotos pela avenida Ivinhema, foi deixado de fora o trecho entre a Avenida Alcides
Menezes de Faria e a Rua Hermenegildo Bianchi, que dá acesso a Igreja do Bairro Santa
Terezinha. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1627, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ -
Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº
437 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do
Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando faixa de
pedestre na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, esquina com a Rua São José. Autor:
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 1588, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 448 de 2025, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova
Andradina –FUNSAU-NA, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que sejam adotadas
medidas junto ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba para que a sala de parto
humanizado receba iluminação aconchegante e adequada ao ambiente. Autor: MÁRCIA
LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15
- INDICAÇÃO nº 449 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que
sejam providenciados estudos técnicos para a instalação de um semáforo no cruzamento
da Rua Espírito Santo com a Avenida Ivinhema, nas proximidades da Escola Estadual
Marechal Rondon. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número
de Protocolo: 1611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 450
de 2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA
CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do
Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina.
Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO, Número de Protocolo: 1612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 451 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL
ABED, solicitando a implantação de refletores/sinalizadores com led na área de ciclovia da
Rodovia Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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rotatória de acesso ao Bairro Universitário de Nova Andradina-MS. Autores: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1613, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 452 de 2025, O Vereador que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE
LICHOTI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário
Municipal Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando
estudos técnicos e jurídicos visando à desafetação das áreas públicas constantes nas
matrículas nº 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destiná-las à
implementação de projetos habitacionais de interesse social no Município de Nova
Andradina-MS. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1616, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 453 de 2025, O Vereador que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr.
VICENTE DE SOUSA LICHITI, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, sugerindo que sejam adotadas
as providências necessárias para a construção de 100 (cem) unidades habitacionais no
Assentamento São João, neste Município. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo:
1619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 454 de 2025, O
Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Exmo, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, a necessidade de instalação de um
parque infantil e aparelhos de ginástica na Praça Mário Abelha no bairro Pedro
Pedrossian. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 1620, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 455 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a
esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM
À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Superintende do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA
SILVA, solicitando a liberação do benefício “Fomento Mulher” às famílias do Projeto de
Assentamento Casa Verde, localizado na zona rural deste município. Autores: ADELAR
BELO, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1622, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 456 de 2025, Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa
do Brasil, Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ao Ministro da Educação, Sr. CAMILO
SANTANA, ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, com cópia à Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH), solicitando ao Governo Federal a inclusão do município
de Nova Andradina (MS) no plano de construção de novos Hospitais Universitários – HU,
de modo a contemplar a região do Vale do Ivinhema com uma unidade hospitalar de
referência. Autores: FABIO ZANATA - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de
Protocolo: 1624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 458 de
2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando abertura de Via de
trânsito na praça Israel Cardonski, passando a Rua Arthur Medeiros Ramalho até alcançar
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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a Rua Maria Capuci e a Divisão da Praça em dois pontos com implantação parque infantil
com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais / cadeirantes de acordo
com a Lei Municipal 851 de 07 de dezembro de 2009. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
Número de Protocolo: 1651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA
DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ;
NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
28 de 2025, “Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/
MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras
providências.” Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1463, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 31 de 2025, “Institui a Arara￾canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras
providências.” Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de
Protocolo: 1494, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA
DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ;
NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE
ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2025, Dispõe sobre a alteração da composição
do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º,
da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR
BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA
- MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ;
MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO
LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 4
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2025, Autoriza a afetação
da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO -
PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Não Votou ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Não Votou ; 5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1482, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ADELAR BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO
ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT
- Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Não Votou ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN
MORAES - Não Votou ; 6 - MOÇÃO nº 51 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA,
que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a BANDA MARCIAL GETÚLIO
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025
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VARGAS, pelo brilhante desempenho no Campeonato de Bandas e Fanfarras, realizado no
dia 30 de agosto de 2025, na cidade de Dourados, onde conquistou 5 premiações,
demonstrando talento, disciplina e dedicação. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ADELAR
BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, NALEU DA
CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO,
WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1614, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - MOÇÃO nº 52 de 2025, Os Vereadores e a
Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE NOVA
ANDRADINA – MS (CONPEN), representado pelo seu Presidente, o PASTOR ELVIS DA
SILVA LOPES, pelo 13º Adora Nova 2025 realizado no dia 23 de agosto 2025. Autores:
ADELAR BELO, MÁRCIA LOBO - PODE, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO,
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, NALEU DA CASA
VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
Número de Protocolo: 1615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Retirado da pauta PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 34 de 2025, de autoria  a pedido do Vereador. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
20/10/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025
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Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSENILDO CEARÁ /
PT 
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