| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-09-23 |
| native_id | 219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 19:00 ; Encerramento: 23/09/2025 - 21:09 Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ - PT / PT Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 33 de 2025, "Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências". Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 34 de 2025, “Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.”. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025, “Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 51 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 51 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 28, de 02 setembro 2025 que “Institui a Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1654, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 52 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 53 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 53 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 1º de setembro de 2025. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 1 COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1656, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 18, de 4 de setembro de 2025. Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 55 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 55 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8, de 1º de setembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 80 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações: 1- Relatório da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, discriminando em percentual e valor real, com as respectivas percentagens de comprometimento da folha; 2- Informação sobre a evolução da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025, mês a mês; 3- Informações sobre os valores pagos a título de Previna e INSS, com a devida separação entre cota patronal e cota servidor. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1500, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 89 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo encaminhado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN, para que este informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada: 1. Quais os recursos recebidos pelo DEMTRAN nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com as respectivas fontes de custeio (União, do Estado e do Município), incluindo aqueles arrecadados por meio de infrações de trânsito; 3. Onde, especificamente, tais recursos vêm sendo aplicados, discriminando os serviços, obras e aquisições realizados; 4. Qual o plano de ação previsto para o último trimestre de 2025 quanto a ... Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 1621, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; Adelar Belo - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 2 MORAES - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 90 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor Regional da SANESUL – Nova Andradina-MS, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando informações sobre quais motivos no processo de implantação de estação de esgotos pela avenida Ivinhema, foi deixado de fora o trecho entre a Avenida Alcides Menezes de Faria e a Rua Hermenegildo Bianchi, que dá acesso a Igreja do Bairro Santa Terezinha. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1627, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº 437 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando faixa de pedestre na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, esquina com a Rua São José. Autor: QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, Número de Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 448 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina –FUNSAU-NA, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que sejam adotadas medidas junto ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba para que a sala de parto humanizado receba iluminação aconchegante e adequada ao ambiente. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 449 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que sejam providenciados estudos técnicos para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Espírito Santo com a Avenida Ivinhema, nas proximidades da Escola Estadual Marechal Rondon. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 450 de 2025, As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 451 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando a implantação de refletores/sinalizadores com led na área de ciclovia da Rodovia Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 3 rotatória de acesso ao Bairro Universitário de Nova Andradina-MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 452 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE LICHOTI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando estudos técnicos e jurídicos visando à desafetação das áreas públicas constantes nas matrículas nº 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destiná-las à implementação de projetos habitacionais de interesse social no Município de Nova Andradina-MS. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 453 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHITI, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de 100 (cem) unidades habitacionais no Assentamento São João, neste Município. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 1619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 454 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Exmo, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, a necessidade de instalação de um parque infantil e aparelhos de ginástica na Praça Mário Abelha no bairro Pedro Pedrossian. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 1620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 455 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a liberação do benefício “Fomento Mulher” às famílias do Projeto de Assentamento Casa Verde, localizado na zona rural deste município. Autores: ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 456 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ao Ministro da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, com cópia à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), solicitando ao Governo Federal a inclusão do município de Nova Andradina (MS) no plano de construção de novos Hospitais Universitários – HU, de modo a contemplar a região do Vale do Ivinhema com uma unidade hospitalar de referência. Autores: FABIO ZANATA - MDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 458 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando abertura de Via de trânsito na praça Israel Cardonski, passando a Rua Arthur Medeiros Ramalho até alcançar Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 4 a Rua Maria Capuci e a Divisão da Praça em dois pontos com implantação parque infantil com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais / cadeirantes de acordo com a Lei Municipal 851 de 07 de dezembro de 2009. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de 2025, “Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/ MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.” Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 1463, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 31 de 2025, “Institui a Araracanindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências.” Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1494, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2025, Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2025, Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Não Votou ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Não Votou ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2025, Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Não Votou ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; WILLIAN MORAES - Não Votou ; 6 - MOÇÃO nº 51 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a BANDA MARCIAL GETÚLIO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 5 VARGAS, pelo brilhante desempenho no Campeonato de Bandas e Fanfarras, realizado no dia 30 de agosto de 2025, na cidade de Dourados, onde conquistou 5 premiações, demonstrando talento, disciplina e dedicação. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - MOÇÃO nº 52 de 2025, Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE NOVA ANDRADINA – MS (CONPEN), representado pelo seu Presidente, o PASTOR ELVIS DA SILVA LOPES, pelo 13º Adora Nova 2025 realizado no dia 23 de agosto 2025. Autores: ADELAR BELO, MÁRCIA LOBO - PODE, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DITO MACHADO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Ocorrências da Sessão: Retirado da pauta PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 34 de 2025, de autoria a pedido do Vereador. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 1º Vice-Presidente: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / PODE ____________________ 1º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / MDB ____________________ 2º Secretário: LUCIANO LEAL DE SOUSA / PODE 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: JOSENILDO CEARÁ / PT 20/10/2025 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025 Página 7