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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2025-10-20
native_id225

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 09:12 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA
LOBO - PODE / PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA
- MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ;
MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA -
UNIÃO / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24
de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1847,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 25 de 2025, Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Nova
Andradina/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1865, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de
2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1866, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 11 de
2025, Altera a Lei Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 69 de 2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Nº. 69, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 06, de 10 de outubro de 2025 que Dispõe sobre a licitação pelo critério
de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 1880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 70 de 2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de
10 de outubro de 2025 que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a
realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços,
no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1881, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 71 de
2025, PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 71, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08, de 10 de outubro de
2025 que dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 72 de 2025,
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 72, DE 17 DE OUTUBRO DE
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08, de 10 de outubro de 2025 que dispõe
sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Andradina (MS) e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 1883, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LUCIANO LEAL
DE SOUSA - Sim ; Adelar Belo - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSÉ
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 9 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 73 de 2025, PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, Nº. 73, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº
24, de 13 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal
de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1899,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER RELATOR ESPECIAL nº 2 de
2025, PARECER DO RELATOR ESPECIAL Nº. 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 24, de 13 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização
ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de
dotação orçamentária, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 1900, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adelar Belo - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ;
WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO
nº 103 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI ao Secretário
de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Gerente Regional da
Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, para que seja que sejam prestadas informações e adotadas
providências urgentes diante das constantes faltas de água que vêm ocorrendo no bairro
Portal do Parque, em Nova Andradina, requer. 1. Quantas interrupções no abastecimento
foram registradas no bairro Portal do Parque nos últimos 90 dias; Autor: DITO MACHADO,
Número de Protocolo: 1814, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ;
NALEU CAVALCANTE - Abstenção ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 12 - REQUERIMENTO nº 105 de 2025, A
Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica,
Sra. JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, solicitando relatório técnico detalhado contendo
as seguintes informações: a) Relação de todas as unidades de Estratégia de Saúde da
Família (ESFs) e do CCZ que possuem geladeiras destinadas ao armazenamento de
vacinas; b) Situação atual das baterias, nobreaks ou geradores instalados para manter o
funcionamento das geladeiras em casos de queda de energia elétrica, informando: Autor:
GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1857, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
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ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSÉ BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; Adelar Belo - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não
Votou ; 13 - REQUERIMENTO nº 106 de 2025, A Vereadora e o Vereador que a esta
subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA
SILVA MARTINS, solicitando informações sobre o motivo pelo qual o gerador de energia
ainda não foi instalado na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Distrito de Nova Casa
Verde, bem como o prazo previsto para que o equipamento entre efetivamente em
funcionamento. Autores: ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de
Protocolo: 1858, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; Adelar Belo - Sim ; JOSÉ
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 14 - REQUERIMENTO nº 107 de 2025, O
Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, requerendo informações formais e documentadas
acerca do uso de postes de energia elétrica por empresas prestadoras de serviços de
internet e telecomunicações no território do Município, conforme segue: 1. O Município
aufere algum benefício, contraprestação financeira, taxa de uso, convênio ou qualquer
outro tipo de receita em decorrência da utilização de postes de energia elétrica por
empresas de internet e/ou telecomunicações para o cabeamento de suas redes? Autores:
DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 1871, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA
- Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; Adelar Belo - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA -
Não Votou ; 15 - REQUERIMENTO nº 108 de 2025, REQUEREM À MESA DIRETORA,
que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação,
dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 24, de 13 de
Outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura
de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1879, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Abstenção ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; Adelar Belo - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 16 - INDICAÇÃO nº 497
de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Secretário Estadual de Saúde, Dr. MAURÍCIO SIMÕES, ao Deputado Federal, Sr. BETO
PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando a ampliação das instalações do
Centro de Reabilitação de Nova Andradina (CRENA). Autor: MÁRCIA LOBO - PODE,
Número de Protocolo: 1856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
498 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a colocação de bancos
em torno do Ginásio de Esportes “Irmão Braz Sinigaglia”. Autor: WILSON ALMEIDA -
UNIÃO, Número de Protocolo: 1859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 499 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS
SANTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL
ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, sugerindo que estudem a viabilidade de realizar melhorias estruturais,
paisagísticas e de proteção ambiental na área verde conhecida como Parque Ambiental de
Nova Andradina “Matinha”, situada dentro do perímetro urbano deste município. Autor:
WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 1860, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 500 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e ao Secretários Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL
ABED, e de Finanças Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando que sejam elaborados estudos
técnicos de engenharia e planejamento urbano com vistas à formulação de um projeto de
drenagem e galeria de captação das águas pluviais no território do Município de Nova
Andradina, contemplando tanto a área urbana consolidada quanto as zonas de expansão e
de risco de alagamento. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 1861,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 501 de 2025, A Vereadora
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a inclusão do Bairro Jardim Imperial, no
plano de zoneamento urbano como área de uso Comercial. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE,
Número de Protocolo: 1862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
502 de 2025, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI, solicitando a adoção de
providências para que determine aos órgãos competentes Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ), a criação de uma força-tarefa permanente de fiscalização e conscientização sobre
maus-tratos a animais domésticos, nos termos do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 –
Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais (aprovado em 30 de setembro
de 2025), com estrutura e atuação semelhantes a dos agentes comunitários de saúde.
Autores: PROFESSOR LUCIANO LEAL, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de
Protocolo: 1863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 503 de
2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que seja viabilizado
implantação de biodigestores nas escolas do município e no Distrito de Nova Casa Verde.
Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 1864, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 504 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, e ao Diretor da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL),
Sr. JOARI MARTINS, solicitando a manutenção nos refletores dos campos CT1 e CT2
localizados no Estádio Municipal Luiz Soares Andrade (Estádio Andradão). Autor:
WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - INDICAÇÃO nº 505 de 2025, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem,
nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA
SILVA MARTINS, e a Deputada Estadual, Sra. MARA CASEIRO, solicitando a viabilidade
de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para contribuir no
custeio de exames de saúde, no município de Nova Andradina/MS. Autores: GABRIELA
DELGADO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN
MORAES, Número de Protocolo: 1868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 506 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Diretor da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL), Sr. JOARI
MARTINS, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e operacionais para a
implantação de um aplicativo de agendamento online destinado à reserva e controle de
horários dos espaços esportivos municipais, em especial: Centro de Treinamento 1 e 2,
Estádio Municipal (Estádio Andradão), Quadras Poliesportivas do Centro de Eventos, e
Ginásio de Esportes. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 1869, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 507 de 2025, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, indicando que seja promovida, com a máxima urgência, força￾tarefa de limpeza pública no Bairro Alvorada, abrangendo: A. Varrição e remoção de
entulhos; B. Capina e roçagem de vias e praças públicas; C. Limpeza de bocas de lobo e
galerias pluviais; D. Coleta de resíduos descartados irregularmente. Autor: DITO
MACHADO, Número de Protocolo: 1870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 509 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária
Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, solicitando a Implantação de uma
sala de Ultrassonografia devidamente aparelhada na ESF (Estratégia Saúde da Família) do
Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS, com atendimento ao
menos duas vezes por semana. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo:
1873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 510 de 2025, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr.
JUNIOR MOCHI, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. ANTÔNIO CARLOS
VIDEIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
solicitando: a) A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, objetivando a destinação de
Veículos tipo camionete ou carro para atender a Polícia Civil de Nova Andradina. b) A
Secretaria de Justiça e Segurança Pública, objetivando atender o Corpo de Bombeiros e
Polícia Perícia técnica com veículos tipo camionete ou carro para o município de Nova
Andradina. c) A Secretaria de Justiça e Segurança Pública para atender com novas
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Viaturas a Polícia Militar no município de Nova Andradina. Autor: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, Número de Protocolo: 1876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB / PSDB ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT /
PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA -
UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025, PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº. 06, de 10 de outubro de 2025 Dispõe sobre a licitação pelo critério
de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1827,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB
- Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA -
MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ;
MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO
LEAL - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de 10 de outubro de
2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de
preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA - MDB,
Número de Protocolo: 1828, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ;
FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA -
UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 08, de 10 de outubro de 2025 Dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos
contínuos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) e dá outras
providências. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO -
PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 26
de fevereiro de 2020, para proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo
o território do Município de Nova Andradina, inclusive em residências e eventos
particulares.." Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ;
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO
MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB -
Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Abstenção ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA
CASA VERDE - Abstenção ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; WILLIAN MORAES -
Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 24 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal
de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 20/10/2025
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de Protocolo: 1847, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA
- MDB - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ;
MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO
LEAL - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
20/10/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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