sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 21:38 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO /
PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 44
de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2274, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 45 de
2025, PL - 45/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit
financeiro, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 46 de 2025, PL - 46/2025 -
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a
pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 47 de 2025, PL - 47/2025 - Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina por
anulação de dotação, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2278, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 49 de 2025,
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação, e dá outras providências
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 48 de 2025, “Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no
Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter
a seguinte denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências." Autor:
ALEMÃO DA SEMENTE, Número de Protocolo: 2285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 49 de 2025, “Dispõe
sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO
POSSANI, e dá outras providências." Autor: ALEMÃO DA SEMENTE, Número de
Protocolo: 2286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de 2025, “CRIA A MEDALHA SÃO CARLO
ACUTIS, A SER CONCEDIDA AOS JOVENS QUE, NO MEIO CATÓLICO, TENHAM
DESENVOLVIDO RELEVANTES ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ Autor: WILLIAN MORAES, Número de
Protocolo: 2287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua S,
localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul
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que passa a ter a seguinte denominação “Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTO, e dá
outras providências. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 2293, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de
2025, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e dá outras
providências”. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 2283, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de
2025, “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, a Senhora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, e dá outras
providências”. Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 2284, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2025,
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá
outras providências”. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 2288, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2025,
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, a Senhora Dra. Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, e dá outras
providências”. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2025,
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, a senhora Daniella de Oliveira Nunes Leite e dá outras providências”.
Autor: MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 2307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2025, “Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao
senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e dá outras providências”. Autor: ALEMÃO DA
SEMENTE, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2025, PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora
VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e dá outras providências”. Autor: FABIO ZANATA,
Número de Protocolo: 2333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 98 de 2025, PPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Nº. 98, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 41 de 04 de novembro de 2025 “Dispõe sobre a denominação da Rua “O”
no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa
ser chamada de Rua ISAIAS ARAUJO DOS SANTOS e dá outras providências”. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2256, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 101,01 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 19 de novembro 2025 “Altera
dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e
dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 102 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Nº. 102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 24 DE NOVEMBRO 2025 “Acrescenta dispositivos e
promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras
providências.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2319,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 103 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 103, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: OJETO DE LEI Nº.42, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2025 que “Institui o “Dia do Arraiá do Amor” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Nova Andradina e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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21 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 104 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 104, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45 de 19 de novembro de 2025 que “Dispõe sobre a
denominação da Rua “A” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, passará a denominar-se “RUA RENATO FEDATO”, e dá outras
providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2321,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 105 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 105, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: ROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 46
de 19 de novembro de 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua “T” no Bairro Paris,
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se
RUA “MERCEDES BERTELLI ALVES” e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 106 de 2025, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, Nº. 106, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
Nº 43, de 19 de novembro de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração
do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2323, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de 2025,
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 107, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº 44, de 27 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá
outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
2324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 108 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 108, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 45, de 27 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2325,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 109 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 109, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 47, de 27 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Nova Andradina por anulação de dotação, e dá outras providências. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 110 de
2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 110, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº 49, de 28 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superavit financeiro e
anulação de dotação, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 2327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 111 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08 , de 19 de dezembro de 2025
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOSÉ VIEIRA, e dá outras providências”. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2328, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 112 de 2025,
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, DE 01 DE DEZEMBRO DE
2025 ASSUNTO: “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTÔNIO G. DE CARVALHO, e dá outras
providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2329,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 113 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 113, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei
Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
MACHADO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ;
LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILLIAN DA SILVA
MORAES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO
- Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 31 -
PROPOSTA DE EMENDA nº 4 de 2025, Proposta de emenda modificativa aos
dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025, a
LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei
Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.’’ Autor: WILLIAN
MORAES, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ;
ADELAR BELO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; JOSE BENEDITO
DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILLIAN DA SILVA
MORAES - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 32 - PROPOSTA DE EMENDA nº 8 de
2025, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 13, de 13 de junho de 2025 (LDO 2026) que
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026, a fim de prever a renúncia de receita decorrente da execução da Lei Municipal nº
1.896, de 20 de outubro de 2025, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000
(LRF). Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; NALEU CAVALCANTE
- Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 33 - PROPOSTA DE
EMENDA nº 9 de 2025, Mensagem substitutiva para alterar a lista das entidades aptas a
receberem recursos públicos no ano de 2026 (Anexo do Projeto de Lei 13/2025 - LDO)
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2310, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; FABIO ZANATA -
Não Votou ; 34 - PROPOSTA DE EMENDA nº 10 de 2025, EMENDA APRESENTADA
PELO VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT Apresento, nos termos do art. 161 do
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do
Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025, a LDO, que “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o
exercício de 2026, e dá outras providências.’’ Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de
Protocolo: 2331, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
ADELAR BELO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
MACHADO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA -
Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 35 - REQUERIMENTO nº 130 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES
SANTOS, e ao diretor geral do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, SR.
NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando relatório detalhado conforme segue, com resposta
a esta Casa de Leis, com prazo de 15 dias sobre: a descrição técnica, disponibilidade e
funcionamento dos equipamentos públicos e leitos especializados recebidos e financiados
pela União, Estado de Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Nova Andradina, para
o Hospital Regional/ Fundação Serviços De Saúde de Nova Andradina (CNES 2371243);
Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 2262, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; JOSE BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 36 - REQUERIMENTO nº 131 de
2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretária Municipal de
Saúde, Sr. HERMES DOS SANTOS, requerendo: 1. Quais providências foram adotadas
pela Secretaria Municipal de Saúde, após o envio das informações anteriores, visando a
redução das filas de espera nas áreas de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia? 2.
Durante o ano de 2025, foram realizadas convocações de candidatos aprovados em
concurso público ou processos seletivos para atuarem nessas especialidades? - Em caso
positivo, informar quantidade, datas de convocação e locais de lotação. 3. Caso não
tenham ocorrido convocações, solicitar esclarecimento quanto: a) Ao motivo da não
convocação, mesmo diante da demanda crescente; b) À previsão de convocar profissionais
ainda neste exercício ou no início de 2026. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo:
2269, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; WILLIAN DA
SILVA MORAES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO DO
NASCIMENTO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; 37 - REQUERIMENTO nº 132 de 2025, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr.
WAGNER PÉRIGO e a Presidente da Presidente Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, solicitando as seguintes
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
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www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 04/12/2025
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informações referentes ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: • Como são transmitidas
as informações da tabela do FUNDEB para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE/SIOPE)? • Todos os profissionais que recebem pelo FUNDEB são
efetivamente informados ao FNDE/SIOPE? a) Em caso negativo, informar quais
profissionais não são informados e os motivos da não informação. • Existem profissionais
que recebem recursos do FUNDEB, mas não constam nas informações encaminhadas ao
FNDE/SIOPE? Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 2280, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO -
Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 38 -
REQUERIMENTO nº 133 de 2025, Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação,
dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 44, de 27 de
novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura
de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Autor:
FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 2311, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : NALEU CAVALCANTE -
Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ;
LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; ADELAR BELO -
Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO -
Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 39 - REQUERIMENTO nº 134 de 2025, Os/As
Vereadores/as que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja
considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão
Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 45, de 27 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação
orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA,
Número de Protocolo: 2312, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: Abstenção - Vereador Josenildo Ceará ; 40 - REQUERIMENTO nº 135
de 2025, Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo
discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na
presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais
em contrário: PROJETO DE LEI Nº 47, de 27 de novembro de 2025. Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova
Andradina por anulação de dotação, e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA,
Número de Protocolo: 2313, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: Abstenção - Vereador Josenildo Ceará ; 41 - REQUERIMENTO nº 136
de 2025, Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo
discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na
presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais
em contrário: PROJETO DE LEI Nº 49, de 28 de Novembro de 2025. Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por
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superavit financeiro e anulação de dotação, e dá outras providências. Autor: FABIO
ZANATA, Número de Protocolo: 2314, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: APROVADO - Obs.: Abstenção - Vereador Josenildo Ceará ; 42 - INDICAÇÃO
nº 561 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes,
depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON
ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a implantação do Programa Municipal de
Compostagem nas Escolas Públicas do Município. Autor: GABRIELA DELGADO, Número
de Protocolo: 2263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 562 de
2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS,
e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP), Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, solicitando criação de um viveiro de mudas no Distrito de Nova Casa Verde
representa uma ação estratégica para o desenvolvimento sustentável. Autor: ADELAR
BELO, Número de Protocolo: 2264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
INDICAÇÃO nº 563 de 2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
o Secretário Estadual da Secretária de Estado e Educação do Mato Grosso do Sul, Sr.
HÉLIO QUEIROZ DAHER , e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte￾SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO , a necessidade urgente de disponibilização de um Guarda
e de um Inspetor Interno para atuação na escola LUIZ CARLOS SAMPAIO, localizada no
Distrito de Nova Casa Verde. Autores: ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número
de Protocolo: 2265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 564 de
2025, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria de Cidadania
e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ,
solicitando que estudem a possibilidade de implantar no município de Nova Andradina o
“Projeto Cuidar de Quem Cuida”, nos moldes do programa já desenvolvido pelo Governo
do Estado em parceria com o município de Nova Alvorada do Sul. Autores: MÁRCIA LOBO,
GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 2266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
46 - INDICAÇÃO nº 566 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. EURO NUNES
VARANIS JUNIOR, e ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. RUDI FIORESE, com cópia ao
Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LENADRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, Reiterando
a Indicação nº 222/2024, solicitando a implantação de redutores de velocidade rodovia MS
473, nas proximidades da entrada do Clube Stifana, município de Nova Andradina-MS.
Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 2268, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 567 de 2025, As Vereadoras que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE
SOUSA LICHOTI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, solicitando que sejam adotadas as seguintes providências no
Condomínio do Idoso: a) Realização de serviços de reparo e manutenção nas fossas
sépticas; b) Instalação de barras de segurança nos banheiros das unidades habitacionais;
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c) Implantação de câmeras de segurança em todo o condomínio. d) Restauração e
manutenção das grades do condomínio. Autores: MÁRCIA LOBO, GABRIELA DELGADO,
Número de Protocolo: 2270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº
568 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois
de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente,
ao Prefeito de Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUÍS FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, e a Gerente de Vigilância em Saúde, Sra.
MICHELLI RENATA GINEL, solicitando que volte a ser permitido o uso de ketchup,
maionese, mostarda e outros molhos em bisnagas nos estabelecimentos do município.
Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 569 de 2025, As Vereadoras e os Vereadores que a
esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, que estudem a implantação de um sistema de pré-cadastro e
matrícula online, com disponibilização de pontos de apoio presenciais para auxiliar as
famílias que não possuem acesso à internet ou têm dificuldade em utilizar meios digitais.
Autores: GABRIELA DELGADO, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, MÁRCIA LOBO,
WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 2272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
50 - INDICAÇÃO nº 571 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando estudos para
aquisição de um veículo adaptado como Sala de Vacinação Móvel (VaciMóvel) para
atender todas as regiões de Nova Andradina. Autor: WILSON ALMEIDA, Número de
Protocolo: 2281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 572 de
2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de
cestos retentores (cestos coletores) nos bueiros do município de Nova Andradina. Autor:
WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 2282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
52 - INDICAÇÃO nº 573 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO
GOMES SOARES, solicitando a criação de vagas de Estacionamento nos arredores do
Ginásio de Esportes Brás Sinigáglia do município de Nova Andradina para Pessoas com
Deficiência (PCDs). Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 2305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
41 de 2025, “Dispõe sobre a denominação da Rua “O” no Bairro Paris, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências." Autor: WILLIAN
MORAES, Número de Protocolo: 2115, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO nº 4 de 2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 19 de
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novembro 2025 que “Altera dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº
135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.” Autor: FABIO ZANATA, Número
de Protocolo: 2217, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO nº 5 de 2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 24 DE
NOVEMBRO 2025 “Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº
148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências ”. Autor: FABIO ZANATA, Número
de Protocolo: 2255, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 42 de 2025, “Institui o “Dia do Arraiá do Amor” no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Nova Andradina e dá outras providências. Autor: WILSON
ALMEIDA, Número de Protocolo: 2147, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 45 de 2025, “Dispõe sobre a denominação da Rua “A” no Bairro Paris,
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 2204, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2025, “Dispõe sobre a denominação da Rua
“T” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá
outras providências." Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 2205, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 43 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o
exercício de 2025. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2214, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
nº 44 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de
crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2274,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 45 de 2025,
PL - 45/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de
crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá
outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2276, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 47 de 2025, PL - 47/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina por anulação
de dotação, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2278, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 49 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superavit financeiro e
anulação de dotação, e dá outras providências Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2309, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 12 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2025, “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOSÉ
VIEIRA, e dá outras providências”. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo:
2206, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2025, “Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, ao Senhor Antônio G. de Carvalho, e dá outras providências”. Autor: WILLIAN
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MORAES, Número de Protocolo: 2208, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 13 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
944, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 15 - MOÇÃO nº 69 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA,
que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à escritora Sra. FLÁVIA ROBERTA
LOPES PIMENTA FEDATO, pela destacada trajetória literária, cultural e pessoal, que
engrandece o nome de Nova Andradina e de Mato Grosso do Sul. Autores: DITO
MACHADO, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, FABIO
ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA
VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES,
WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 2211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - MOÇÃO nº 70 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao CABO CHRYSTHIANN VINICIUS
MENDES PEREIRA, que participou do resgate de um trabalhador rural que sofreu
ferimentos graves após ser atacado por uma onça-pintada em 04 de outubro de 2025 no
município de Corumbá-MS. Autores: MÁRCIA LOBO, ADELAR BELO, ALEMÃO DA
SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA
DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL,
QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo:
2259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 71 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a
ACADEMIA VALADARES, pela graduação de instrutores. Autores: PROFESSOR LUCIANO
LEAL, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO,
FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA
CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número
de Protocolo: 2260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - MOÇÃO nº 72 de 2025,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sr. Pedro Trotta Molinari e toda a equipe da Escola do Grêmio de
Nova Andradina, pela participação na Grêmio Cup, que aconteceu nos dias 26,27 e 28 de
setembro em Porto Alegre – RS. Autores: WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA
SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA
DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR
LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo:
2261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - MOÇÃO nº 73 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS em
reconhecimento ao notável avanço tecnológico protagonizado por URANDIR FERNANDES
DE OLIVEIRA, pela realização no dia 15 de novembro, do primeiro voo oficial do Skyros, o
primeiro “carro voador” agrícola não tripulado e totalmente elétrico do mundo. Autor:
JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 2275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
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