sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: MÁRCIA LOBO / PODE ; 1º Vice-Presidente: QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; 1º Secretário: WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; 2º Secretário:
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; 2º Vice-Presidente: DITO MACHADO / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 50
de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de
Dotação, e dá outras providências. - Obs.: Urgência Especial Autor: LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2355, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 12 de
2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de nº 229
de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final
de Resíduos Sólidos domiciliares no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de 2025, “Institui o “Dia do Leonismo” no
Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. Autor: DITO MACHADO,
Número de Protocolo: 2203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2025, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE
05 DE DEZEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá
outras providências”. - Obs.: Urgência Especial Autor: FABIO ZANATA, Número de
Protocolo: 2356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 138 de
2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, que sejam prestadas as seguintes informações
referentes às condições de trabalho, materiais disponibilizados, indenização de transporte
e ferramentas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do município. 1. SOBRE OS MATERIAIS DE TRABALHO
FORNECIDOS AOS ACS E ACE 1.1 – Informar quantas unidades de protetor solar,
canetas, cadernos e mochilas foram disponibilizadas aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos anos de 2024 e 2025, bem como
encaminhar relatório completo contendo a relação nominal de cada servidor e a
quantidade recebida de cada material nos referidos anos. (...) Autor: GABRIELA
DELGADO, Número de Protocolo: 2351, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
MACHADO - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
6 - REQUERIMENTO nº 140 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
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regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal da Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, requerendo
informações detalhadas sobre o atendimento em Saúde Mental, especificamente no CAPS
– Centro de Atenção Psicossocial deste município. Solicita-se as seguintes informações: 1.
Número total de profissionais atualmente atuando no atendimento em saúde mental,
especificando: a) Quantos psiquiatras; b) Quantos psicólogos; c) Quantos assistentes
sociais; d) Quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem; e) Outros profissionais lotados
no CAPS. 2. Número total de pacientes atendidos pelo CAPS, discriminando: a) Pacientes
ativos em acompanhamento; b) Novos pacientes incluídos nos últimos 12 meses; c)
Pacientes que recebem atendimento contínuo (mensal/semanal). (...) Autor: ALEMÃO DA
SEMENTE, Número de Protocolo: 2353, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO nº 141 de 2025, O
Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde,
Sr. HERMES SANTOS, solicitando relatório detalhado contendo as seguintes informações:
1.Relação atualizada de todos os enfermeiros da rede municipal de saúde, com a
respectiva lotação, unidade de trabalho e setor em que cada profissional exerce suas
funções; 2.Carga horária semanal cumprida por cada enfermeiro pertencente ao quadro
da rede municipal de saúde; 3.Quadro atual de vagas disponíveis para o cargo de
enfermeiro no município, informando vagas ocupadas, vagas ociosas e eventuais processos
seletivos ou concursos vigentes; 4.Legislação vigente (Lei, Decreto, Portaria ou outro ato
normativo) que trate sobre diferença ou especificidade de carga horária para enfermeiros
no âmbito da rede municipal, caso exista. Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de
Protocolo: 2354, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 8 - REQUERIMENTO nº 142 de 2025, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação,
dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 50, de 04 de
Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura
de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por
Anulação de Dotação, e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA, Número de
Protocolo: 2372, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 9 - REQUERIMENTO nº 143 de 2025, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação,
dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.
17 de 05 de dezembro de 2025, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO
CAPUCI, e dá outras providências”. Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 2373,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 114 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 114, DE 08 DE DEZEMBRO DE
2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 48, de 26 DE NOVEMBRO 2025 que
“Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua
ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 115 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO,Nº. 115, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 49, de 11 DE NOVEMBRO 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua
P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul
que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI, e dá outras
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providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2360,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 116 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 116, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
50, de 28 de novembro de 2025 que “Cria a medalha SÃO CARLO ACUTIS, a ser
concedida aos jovens que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no
âmbito do município de Nova Andradina/MS e dá outras providencias.’’ Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2361, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 117 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 117, DE 08 DE DEZEMBRO DE
2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 24 de novembro de 2025. que
“Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua
CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 118 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10, de 28 de novembro de 2025 que
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e dá outras providências”.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 119 de
2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 119, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11, de 28 de
novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora DULCELI DE LOURDES TONET
ESTACHESKI, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 120 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Nº. 120, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá outras providências”. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 121 de
2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 121, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 28 de
novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. CRISTIANE APARECIDA
BIBERG DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 2366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 122 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.14, DE 28 de novembro de 2025 que
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, a Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES LEITE e dá outras providências”.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 123 de
2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 123, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15 DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e
dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - PARECER DAS
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COMISSÕES PERMANENTES nº 124 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Nº. 124, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora
VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 125 de 2025, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, Nº. 125, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
Nº 50, de 04 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e
crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2370, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 126 de 2025,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 126, DE 08 DE DEZEMBRO DE
2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE
2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado
de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2371, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 574 de 2025, O Vereador que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPETUO, solicitando que seja executado a construção de caixas seca, bem
como a limpeza das já existente na estrada principal do Assentamento Santa Olga,
município de Nova Andradina. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 2335,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 575 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
(DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a realização de estudos técnicos e
posterior implantação e demarcação de vagas de estacionamento no entorno da unidade,
incluindo vagas comuns e vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência e idosos
em frente ao ESF – Nova Casa Verde, localizado na Rua Luiz Cláudio Josué, nº 467, no
Distrito de Nova Casa Verde. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE, Número de Protocolo: 2337,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 577 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr.
RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para
a instalação de um Semáforo no cruzamento das Avenidas Jose Heitor de Almeida
Camargo e Avenida Ivinhema. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 2340,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 578 de 2025, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES
JOSÉ DOS SANTOS, solicitando a aquisição dos equipamentos, mobiliários, materiais e
demais itens destinados ao adequado funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial –
CAPS, conforme relação especificada no Anexo I. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE, Número
de Protocolo: 2341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 579 de
2025, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
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Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Diretor Presidente da FUNAEL,
Sr. JOARI MARTINS e ao Diretor da Nova Malha Clube, Sr. SEBASTIÃO CUER, a inclusão
da modalidade de Malha nos próximos Jogos Escolares do Município. Autores: JOSENILDO
CEARÁ, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 2344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 580 de 2025, Os Vereadores e as
Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da Câmara Municipal
Sr. FÁBIO ZANATA e ao secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ,
Solicitando a realização de estudos para implantação de Auxílio-Alimentação mensal aos
servidores públicos municipais da Câmara e da Prefeitura. Autores: JOSENILDO CEARÁ,
ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO
ZANATA, GABRIELA DELGADO, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR
LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA,
Número de Protocolo: 2345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº
581 de 2025, A Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON
ISRAEL DOS SANTOS, a reiteração da indicação nº291/2023, solicitando a realização de
cursos profissionalizantes nas áreas da indústria frigorífica, tratamento de couros e
agrícola, construção civil entre outros áreas que apresentam déficit no mercado de
trabalho regional, ampliando assim o contexto dos cursos oferecidos a população. Autor:
MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 2347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 582 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES DOS SANTOS, indica-se a implantação de
programa municipal de fornecimento de dispositivos eletrônicos de rastreamento –
tecnologias semelhantes a AirTag ou equivalentes – destinados a pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, esquizofrenia e outras condições que envolvam risco
de desorientação espacial, fuga, extravio ou desaparecimento, a realização de estudos
técnicos e, sendo viável, a criação de programa municipal destinado a: 1. Fornecimento
gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento (por exemplo, AirTag, SmartTag, Tile,
ou outros dispositivos tecnológicos compatíveis com celulares Android e iOS); 2. Cadastro
dos pacientes beneficiários, mediante avaliação das equipes de saúde; (...) Autor: DITO
MACHADO, Número de Protocolo: 2348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 583 de 2025, As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos
termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr.
HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr.
DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS,
que avaliem a abertura de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a
desenvolver ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais
no município, podendo ser firmado Termo de Fomento para execução das atividades,
visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais vítimas de maus-tratos no
município. Autores: GABRIELA DELGADO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, MÁRCIA
LOBO, WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 584 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr.
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HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que seja firmado um termo de fomento com as
associações rurais para a distribuição de adubo destinado à formação de capineiras nos
assentamentos e pequenas propriedades. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de
Protocolo: 2350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
48 de 2025, “Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município
de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte
denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências." Autor: ALEMÃO DA
SEMENTE, Número de Protocolo: 2285, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 49 de 2025, “Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no
Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter
a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI, e dá outras providências." Autor:
ALEMÃO DA SEMENTE, Número de Protocolo: 2286, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de 2025, “CRIA A MEDALHA SÃO CARLO
ACUTIS, A SER CONCEDIDA AOS JOVENS QUE, NO MEIO CATÓLICO, TENHAM
DESENVOLVIDO RELEVANTES ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ Autor: WILLIAN MORAES, Número de
Protocolo: 2287, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de
2025, Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação
“Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS, e dá outras providências. Autor: GABRIELA
DELGADO, Número de Protocolo: 2293, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 10 de 2025, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA
CRUZ, e dá outras providências”. Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de
Protocolo: 2283, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025,
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, a Senhora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, e dá outras providências”.
Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 2284, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2025, “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO
MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá outras providências”. Autor: ADELAR BELO,
Número de Protocolo: 2288, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de
2025, “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, e dá outras
providências”. Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2025, “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Daniella de
Oliveira Nunes Leite e dá outras providências”. Autor: MÁRCIA LOBO, Número de
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/12/2025
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Protocolo: 2307, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2025,
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e dá outras providências”.
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2025, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16 DE
28 DE NOVEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ
BATTISTETTI, e dá outras providências”. Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo:
2333, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 50 de 2025,
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de
Dotação, e dá outras providências. - Obs.: Urgência Especial Autor: LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2355, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 13 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2025, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE
05 DE DEZEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá
outras providências”. - Obs.: Urgência Especial Autor: FABIO ZANATA, Número de
Protocolo: 2356, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 14 - MOÇÃO nº 74 de 2025, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à equipe organizadora
da 1ª Corrida e Caminhada Vida e Saúde – Nova Andradina, realizada no dia 26 de
outubro de 2025, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da
promoção da saúde, bem-estar e integração comunitária. Autores: MÁRCIA LOBO,
ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO
ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, NALEU DA CASA VERDE,
PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON
ALMEIDA, Número de Protocolo: 2336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
MOÇÃO nº 75 de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. ANA MARIA PAVANELLI, professora,
mentora, empresária e palestrante internacional, pela sua notável contribuição à
educação, ao empreendedorismo feminino e à representatividade da mulher sul-mato￾grossense no cenário nacional e internacional. Autores: DITO MACHADO, ADELAR BELO,
ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO,
JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO
LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de
Protocolo: 2339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - MOÇÃO nº 76 de 2025, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO Equipe Team Route, pela brilhante participação e pelos excelentes
resultados obtidos na etapa do Campeonato Estadual de MTB XCM, realizada no
município de Chapadão do Sul – Mato Grosso do Sul, competição que reuniu
aproximadamente 200 atletas de diversas cidades do estado. Autores: WILLIAN MORAES,
ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO
ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA
VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILSON ALMEIDA,
Número de Protocolo: 2342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 77
de 2025, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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PARABENIZAÇÃO a POLICIA CIVIL, pelos serviços prestados em Investigação e segurança
pública a Nova Andradina e região. Autores: DEILDO PISCINEIRO, ADELAR BELO,
ALEMÃO DA SEMENTE, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO,
JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO
LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de
Protocolo: 2343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Retirado requerimento 137/2025 por ausência do Vereador
Luciano Leal. Participação remota - Adelar Belo, Naleu da Casa Verde, Fábio Zanata,
Alemão da Semente, Josenildo Ceará, Wilson Almeida e Gabriela Delgado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: MARCIA
BATISTA LOBO
GRIGOLO / PODE 
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1º Vice-Presidente:
QUEMUEL DE
ALENCAR
FLORENTINO /
UNIÃO 
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1º Secretário:
WILLIAN DA SILVA
MORAES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário:
EDEILDO
GONÇALVES DOS
SANTOS / PSDB 
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2º Vice-Presidente:
JOSE BENEDITO DE
OLIVEIRA
MACHADO / UNIÃO 
10/12/2025
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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