sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/12/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 23/12/2025 - 08:30 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO /
PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 54
de 2025, Dispõe sobre a desafetação do imóvel consubstanciado na matrícula 28.056 e
afetação das matrículas 40.089 e 37.265, todas do Cartório de Registro de Imóveis local, e
dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 55 de 2025, Dispõe sobre a desafetação do bem
constante na matrícula 36.844 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova
Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e dá outras providências.
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 56 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal
de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 57 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal
de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 150 de 2025,
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª
discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI
Nº 54, de 18 de Dezembro de 2025 que Dispõe sobre a desafetação do imóvel
consubstanciado na matrícula 28.056 e afetação das matrículas 40.089 e 37.265, todas do
Cartório de Registro de Imóveis local,e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: Abstenção Vereador Josenildo Ceará-PT ; 6 - REQUERIMENTO nº
151 de 2025, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja
considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão
Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 55, de 18 de Dezembro de 2025 Dispõe sobre a desafetação do bem
constante na matrícula 36.844 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova
Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e dá outras providências.
Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: Abstenção Vereador Josenildo Ceará-PT ; 7 -
REQUERIMENTO nº 152 de 2025, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto
abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na
presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais
em contrário: PROJETO DE LEI Nº 56, de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/01/2026
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Anulação de Dotação, e dá outras providências. Autor: FABIO ZANATA, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO -
Obs.: Abstenção Vereador Josenildo Ceará-PT ; 8 - REQUERIMENTO nº 153 de 2025,
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª
discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI
Nº 57, de 19 de dezembro de 2025 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras
providências. Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: Abstenção Vereador Josenildo Ceará￾PT ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 132 de 2025, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, Nº. 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: Projeto de Lei
Complementar nº. 14, de 12 de dezembro de 2025, o qual "altera e inclui dispositivos na
Lei Complementar n.º 027/1989", Código Tributário Municipal, para ampliar o rol de
isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2480, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 136 de 2025,
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 136, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 54, de 18 de Dezembro de 2025 que Dispõe sobre a
desafetação do imóvel consubstanciado na matrícula 28.056 e afetação das matrículas
40.089 e 37.265, todas do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 137 de
2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 55, de 18 de Dezembro de 2025.
Dispõe sobre a desafetação do bem constante na matrícula 36.844 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem
dominical, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO -
Obs.: Sim Vereador Josenildo Ceará-PT ; 12 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 138 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº.138, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 56, de 18 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 139 de 2025, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, Nº.139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
Nº 57, de 19 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 14 de 2025, Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º
027/1989 e dá outras providências Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2421, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/01/2026
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Resultado: APROVADO - Obs.: Não Vereador Josenildo Ceará-PT ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 54 de 2025, Dispõe sobre a desafetação do imóvel
consubstanciado na matrícula 28.056 e afetação das matrículas 40.089 e 37.265, todas do
Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2492, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 55 de 2025, Dispõe sobre a
desafetação do bem constante na matrícula 36.844 do 1° Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e dá
outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2494, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
nº 56 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de
crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2493, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Não Vereador
Josenildo Ceará-PT ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 57 de
2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2537, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Não Vereador
Josenildo Ceará-PT ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
06/01/2026
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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