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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2026-02-10
native_id243

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: ADELAR BELO /
PT ; 1º Secretário: WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: DEILDO
PISCINEIRO / PSDB ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de
2026, Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2026, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 06 de
fevereiro de 2026 "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova
Andradina referentes ao exercício financeiro de 2015, conforme o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul." Autor: FABIO ZANATA, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 6 de 2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, DE 30 Janeiro de
2026 que “Dispõe sobre a denominação da Alameda Primavera localizada no Bairro
Centro, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia a Gerente de Vigilância em Saúde, Sra MICHELLI
RENATA GINEL, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando
as seguintes informações: 1. Quais os motivos administrativos, técnicos ou orçamentários
que levaram à suspensão das horas extras dos servidores da Vigilância Sanitária
Municipal? 2. Existe previsão para o restabelecimento das horas extras, especialmente
para atuação em período noturno? 3. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo
para garantir a continuidade das fiscalizações sanitárias em horários noturnos e em
eventos realizados fora do expediente regular? Autor: WILSON ALMEIDA, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; LUCIANO
LEAL DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 5 - INDICAÇÃO nº 16 de
2026, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, Patrimônio Público e Social,
Fundações, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, a Pessoa do Promotor Público,
Sr. JOÃO AUGUSTO ARFELI PANUCCI, a Defensora Pública, Sra. RIVANA DE LIMA
SOUZA COIMBRA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA CORREA
DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que reivindique junto a Procuradoria de Justiça do
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Estado de Mato Grosso do Sul o atendimento para Nova Andradina-MS, da Justiça
Itinerante. Autores: FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 17 de 2026, Os Vereadores
que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
RAPHAEL PÉRPETUO, ao Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr.
HEMERSON ISRAEL RAVISIO, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, e ao
Deputado Estadual, Sr. JUNIOR MOCHI, juntamente a AGESUL, solicitando que seja
realizado o revestimento com cascalho das estradas do Assentamento Teijin, com
prioridade e extrema urgência no cascalhamento da via principal do assentamento 17 de
abril, que corta toda a sua extensão que se encontra em situação precárias principalmente
após as chuvas. Autores: NALEU DA CASA VERDE, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO,
Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 18
de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos
técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua
Vicente Parodan, localizada no Bairro Durval Andrade Filho, neste município. Autor:
ALEMÃO DA SEMENTE, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - INDICAÇÃO nº 19 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
indicando a necessidade urgente de realização de uma força-tarefa emergencial para a
operação tapa-buracos nas ruas e avenidas de Nova Casa Verde. Autor: NALEU DA CASA
VERDE, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 20 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor
executivo do PROCON, Sr. SÉRGIO MAXIMIANO, e as Instituições financeiras com
atuação no município: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cresol,
Sicredi, Sicoob Credivale e Sicoob Uni Sul, visando à adoção de ações permanentes de
orientação e conscientização de seus clientes, especialmente idosos, sobre a prevenção de
golpes, fraudes financeiras e crimes praticados por meios digitais, telefônicos ou
presenciais. Autor: WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 21 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor de Transporte Escolar, Sr. EMERSON JOSÉ
ALVES DA SILVA, solicitando a aquisição e fornecimento de uniformes padronizados aos
motoristas do transporte escolar do município. Autor: WILLIAN MORAES, Número de
Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 22 de 2026,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando estudos para
instalação de redutores de velocidade nas vias descritas abaixo: a) Rua Anaurilândia,
entre as Ruas Francisco de Assis Reinaldt e a Ineri Perigo b) Rua João de Lima Paes,
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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esquina com a Rua São Vicente c) Avenida José Heitor de A. Camargo nas proximidades do
número 1004. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 23 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando estudos para a ampliação da Escola Municipal Arco Iris,
no município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de
Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 24 de 2026,
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito – DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de
semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade
com a rua Santa Lúcia. Autor: WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 74, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 25 de 2026, A Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja realizado roçada e limpeza na Rua Arthur
Medeiros Ramalho, esquina com a Rua Tiozo Kai, no Bairro Portal do Parque. Autor:
QUEMUEL DE ALENCAR, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 26 de 2026, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO,
e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sr. RODRIGO DA
SILVA SOUZA, Reiterando as indicações nº 384/2023 e a nº 112/2025, solicitando a
realização de um estudo de viabilidade para a oferta de cursos semelhantes aos
disponibilizados pela FUNAC no município de Nova Andradina, com o intuito de
implementá-los também no Distrito de Nova Casa Verde. Autores: GABRIELA DELGADO,
MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 27 de 2026, A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, reiterando a
indicação 187/2025, que seja realizada uma Feira de Adoção de Animais no primeiro
semestre de 2026. Autores: GABRIELA DELGADO, WILLIAN MORAES, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 28 de 2026,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor da Fundação Nova￾Andradinense de Esporte e Lazer, Sr. JOARI MARTINS, a necessidade de extensão das
aulas de treinamento na modalidade de futebol no Campo do Perobão, localizado entre os
bairros São Vicente e Vila Operária, mais precisamente nas ruas Onofre Gonçalves Lopes
e José Domingos. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 29 de 2026, Os Vereadores e a Vereadora
que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr.
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RAPHAEL AUSGUSTO PERPÉTUO, a implantação de uma quadra de areia no Distrito de
Nova Casa Verde, neste Município. Autores: ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO,
GABRIELA DELGADO, WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 30 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na
Rua Milton Modesto, nº 2143, neste Município. Autor: ADELAR BELO, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 31 de 2026,
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois
de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIRA
VALDEZ, ao Secretário Municipal Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário
Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR
MUHAMMED EL ABED, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, Autores: PROFESSOR LUCIANO LEAL,
FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
1 de 2026, “Dispõe sobre a denominação da Alameda Primavera localizada no Bairro
Centro, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências." Autor: MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO
MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; MÁRCIA
LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 2 -
MOÇÃO nº 1 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a LAP (LUIZ ALVES PESSOA), em
reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e relevante contribuição à promoção da saúde,
do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade, por meio da idealização e
desenvolvimento do projeto LAP Performance. Autores: WILLIAN MORAES, ADELAR
BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA,
GABRIELA DELGADO, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO
LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 65, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
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1º Vice-Presidente:
ADELAR BELO / PT 
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1º Secretário:
WILLIAN DA SILVA
MORAES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário:
EDEILDO
GONÇALVES DOS
SANTOS / PSDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
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