sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: MÁRCIA LOBO / PODE ; 1º Vice-Presidente: ADELAR BELO /
PT ; 1º Secretário: WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; GABRIELA DELGADO / MDB ;
JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ;
QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de
2026, Altera disposições da Lei nº 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 9 de 2026, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá
outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026, Altera e acrescenta disposições à Lei
nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 01, de 13 de março de 2026 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro
de 2024. Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026,
AUTORIA: VEREADORES JOSENILDO CEARÁ – PT e LUCIANO LEAL - PODEMOS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. .. 12 de março de 2026 que “Institui a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Fibromialgia, no âmbito do Município
de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.” Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 10 de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, E PARECER DE Nº. 10, DE 17 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE
LEI Nº. 4, de 20 de fevereiro de 2026. Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro
de 2025, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 11 de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 11, DE 16 DE MARÇO
DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5, de 20 de fevereiro de 2026. Institui o
Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova
Andradina – MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO DO NASCIMENTO -
Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 8 -
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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 12 de 2026, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Nº. 12, DE 16 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 6, de 20 de fevereiro
de 2026. Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 260,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSE BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; ADELAR
BELO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente
da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, ao Diretor Jurídico da Câmara Municipal, Sr.
FERNANDO ZANELLA MITSUNAGA, ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal, Sr.
AXEL DIAS OLIVEIRA, e ao Diretor Legislativo da Câmara Municipal, Sr. CLAUDINEI
ARAUJO DOS SANTOS, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Relação
completa de todos os requerimentos protocolados por entidades públicas e privadas
solicitando o uso das dependências da Câmara Municipal nos anos de 2025 e 2026; 2.
Identificação dos requerimentos que foram autorizados, contendo as respectivas
justificativas para deferimento; 3. Identificação dos requerimentos que foram negados,
acompanhados dos respectivos motivos que fundamentaram o indeferimento; Autor:
JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; QUEMUEL
DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; JOSE BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº 11 de 2026, O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Presidente da Energisa MS, Sr. PAULO ROBERTO
DOS SANTOS, para que prestem as seguintes informações: a- Esclarecimentos sobre a
cobrança de contribuição de iluminação pública incluída nas faturas de energia elétrica de
consumidores da zona rural. b- Qual a fundamentação para a cobrança da taxa de
iluminação pública nas unidades consumidoras rurais? Autor: ADELAR BELO, Número de
Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO -
Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; ADELAR
BELO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 12 de 2026,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, requerendo as seguintes informações
relativas ao procedimento licitatório destinado à aquisição de uniformes escolares (kit de
bolsas) para a rede municipal de ensino: 1. Identificação do procedimento: a) Número do
processo administrativo e da licitação; b) Modalidade adotada e respectiva
fundamentação; c) Data de abertura e de homologação; d) Empresa(s) vencedora(s), com
CNPJ. 2. Objeto e quantitativos: a) Descrição detalhada dos itens que compõem o kit de
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bolsas; b) Quantidade total adquirida por item; c) Quantidade distribuída por unidade
escolar (se já realizada a distribuição). 3.Valores e preços: a) Valor unitário de cada item;
b) Valor total por kit; c) Valor global adjudicado e contratado; ... Autor: DITO MACHADO,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ;
ADELAR BELO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 12 - REQUERIMENTO
nº 13 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Diretor￾Presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato
Grosso do Sul), Sr. FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, e ao Deputado Estadual, Sr.
JAMILSON NAME, solicitando as seguintes informações: a) Qual a situação atual do
Projeto de Reforma e Ampliação do prédio da Agência Regional da AGRAER de Nova
Andradina; b) Se existe projeto técnico elaborado para reforma e modernização da
estrutura física do prédio; c) Caso exista, qual o estágio atual (planejamento, aprovação,
licitação ou execução); d) Existe previsão orçamentária e cronograma para início das
obras; e) Caso não haja previsão, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar a
reforma e adequação da unidade. Autor: WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 241,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILLIAN DA
SILVA MORAES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 13 - REQUERIMENTO nº 14 de 2026, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Energisa,
Unidade de Nova Andradina-MS, ouvido o Plenário, para que, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, preste esclarecimentos e apresente plano de ação a respeito das constantes quedas
de energia e apagões verificados em diversas regiões do Município de Nova Andradina.
Requer-se que a concessionária informe: a) as causas técnicas e operacionais das quedas
de energia e apagões, especificando se relacionadas a deficiência de infraestrutura,
sobrecarga de rede, manutenções programadas, eventos climáticos ou outras razões; b) o
plano emergencial adotado e o a ser adotado, com detalhamento de equipes, recursos,
pontos críticos priorizados e prazos para normalização do serviço; c) o cronograma de
investimentos e de manutenção preventiva na rede local (obras, reforços, substituição de
equipamentos e ampliação de capacidade); ... Autor: WILLIAN MORAES, Número de
Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO -
Sim ; ADELAR BELO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 14 -
REQUERIMENTO nº 15 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID
TRINDADE GALIEGO, solicitando as seguintes informações: 1- Qual a situação atual do
pagamento da Emenda Impositiva referente ao exercício de 2024, com previsão de
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execução em 2025, destinada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais)? 2- Existe previsão para a efetivação do repasse do referido
recurso ao CAPS? Em caso positivo, informar a data estimada. Autor: ALEMÃO DA
SEMENTE, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA
DA SILVA - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES
DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LUCIANO
LEAL DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 15 -
REQUERIMENTO nº 16 de 2026, Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao
Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, informações e providências acerca da
obra de implantação da rede de esgoto realizada no Bairro Portal do Parque, pois
moradores realizaram ou estão realizando a ligação de esgoto de suas residências à rede
instalada, acreditando que o sistema já estaria em funcionamento, entretanto, não houve
comunicação prévia à população informando que as ligações domiciliares ainda não
poderiam ser realizadas, como consequência, os dejetos estão ficando acumulados nas
caixas coletoras localizadas nas esquinas, ocasionando vazamentos e transtornos
sanitários, uma vez que a estrutura final de... Autores: QUEMUEL DE ALENCAR, DITO
MACHADO, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA
DA SILVA - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; JOSE BENEDITO DE
OLIVEIRA MACHADO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES
DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 16 -
REQUERIMENTO nº 17 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que seja encaminhado
pedido de informações acerca do Contrato nº 144/2011, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Nova Andradina e a empresa Aires e Gonçalves Advogados, bem como sobre
o Termo Aditivo nº 015 do referido contrato, que trata da contratação de empresa para
prestação de serviços advocatícios consistentes no levantamento, revisão e recuperação
do ITR recolhido e ainda não repassado, referente ao ano de 2010 e aos cinco anos
anteriores. Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações: 1.Informar
qual o montante total de recursos pagos à empresa Aires e Gonçalves Advogados,
referente ao Contrato nº 144/2011, ... Autor: JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo:
252, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; ADELAR BELO
- Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; WILLIAN
DA SILVA MORAES - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Não Votou ; 17 - INDICAÇÃO nº 59 de 2026, O Vereador
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova
Andradina, Dr. TÚLIO NADER CHRYSÓSTOMO, a Coordenadora Regional de Educação de
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Nova Andradina – CRE 9, Sra. SILVIA MARIA DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de
Educação, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a realização de mutirões de
atendimento eleitoral nas escolas estaduais e municipais do município, com o objetivo de
ampliar o acesso da população jovem aos serviços eleitorais. A iniciativa visa
especialmente atender adolescentes entre 15 e 16 anos, incentivando a emissão do
primeiro título eleitoral e fortalecendo a formação cidadã dentro do ambiente escolar.
Autor: WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 60 de 2026, Os Vereadores e as Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Senador Federal, Sr. NELSON
TRAD FILHO, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA
DOS SANTOS VALDEZ, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES
ORTIZ, solicitando a aquisição de um ônibus para atender o Centro de Convivência do
Idoso – CONVIVER. Autores: ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO
PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, MÁRCIA LOBO,
NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR,
WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 61 de 2026, A Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMAR
MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando: Reparos de tapa buracos na rua Matae Suguimoto
entre a avenida Masahiko Azuma e a rua Maria José de Amaral Camargo, no bairro Portal
do Parque. Autor: QUEMUEL DE ALENCAR, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 62 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, a realização de um estudo técnico
detalhado para identificação e substituição de árvores que se encontram condenadas nos
canteiros centrais das principais avenidas do município, com a posterior substituição por
novas mudas de espécie adequadas ao ambiente urbano, escolhidas com a participação
popular através de enquetes. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 253,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 63 de 2026, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação e cultura Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Presidente-Diretor da Fundação Nova-Andradinense de
Cultura (FUNAC) Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA solicitando a implantação de uma Casa
da Cultura no Distrito de Nova casa Verde. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo:
254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 64 de 2026, A
Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de
Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, a entrega de kits de higiene bucal aos alunos
que estudam em tempo integral na Escola Municipal Delmiro Salvione Bonin, no município
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de Nova Andradina. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 255, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; GABRIELA DELGADO /
MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; PROFESSOR LUCIANO LEAL /
PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ;
WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4
de 2026, Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras
providências Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE -
Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; GABRIELA DELGADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Não Votou ; PROFESSOR LUCIANO LEAL -
Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026, Institui o
Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova
Andradina – MS, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO
MACHADO - Sim ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA
LOBO - Não Votou ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ;
WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO nº 6 de 2026, Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina,
e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ;
ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ;
GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Não Votou ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; WILLIAN MORAES
- Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 4 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Santuário
Diocesano Imaculado Coração de Maria, extensiva ao Padre Matheus Rocha, aos
coordenadores Laysa Ventura e Henaglyton Corneto, aos voluntários e a todos os
envolvidos na realização do 1º Retiro AdoleSantos, em reconhecimento à relevante
contribuição prestada à evangelização, formação espiritual e fortalecimento da juventude
do município de Nova Andradina. Autores: WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO
DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA
DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR
LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo:
251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
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____________________
Presidente: MARCIA
BATISTA LOBO
GRIGOLO / PODE 
____________________
1º Vice-Presidente:
ADELAR BELO / PT 
____________________
1º Secretário:
WILLIAN DA SILVA
MORAES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
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