sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO /
PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14
de 2026, Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do
Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16
de junho de 2015. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2026, Dispõe sobre a implementação do
programa de regularização fundiária denominado “Programa Lar Legal” no Município de
Nova Andradina – MS, com fulcro no Provimento nº. 488/2020 do Conselho Superior de
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, MINUTA DE
RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(LGPD) Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026, MINUTA DE RESOLUÇÃO:
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (GOVERNO DIGITAL)
Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026, MINUTA DE RESOLUÇÃO:
REGULAMENTAÇÃO DA LAI - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Autor: FABIO ZANATA,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026, PROJETO DE EMENDA
LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026. Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica
do Município de Nova Andradina/MS para fixar em 15 (quinze) o número de Vereadores.
Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 15 de 2026, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 9, de 12 de março de
2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 363,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 18 de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 18, DE 30 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 10, de 12 de março
de 2026. Altera e acrescenta disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá
outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 19 de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 30 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 11, de 20 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 20
de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 20, DE 30 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº. 12, de 20 de março de 2026. Institui o auxílio-alimentação aos
servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova
Andradina – MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 21 de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Nº. 21, DE 30 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 13, de
20 de março de 2026. Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de
área compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 22
de 2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 22 DE 31 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº. 16, DE 12 de junho de 2024, “Dispõe sobre a implantação de
Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS,
para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências.”
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; QUEMUEL
DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
ADELAR BELO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 13 -
REQUERIMENTO nº 24 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando informações
detalhadas acerca da demora na realização de exames de média e alta complexidade,
especialmente: • Ressonância Magnética; • Tomografia Computadorizada; • Colonoscopia;
• Endoscopia. Autor: WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ;
WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ;
14 - REQUERIMENTO nº 25 de 2026, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS,
solicitando informações sobre o Processo Administrativo PM-ADM-2025/08534, que trata
de contratação de empresa especializada para atendimento terapêutico individualizado,
com abordagem em análise do comportamento aplicada (ABA), nas áreas de psicologia,
psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, destinadas ao
cumprimento de determinações judiciais. Tendo em vista que o processo administrativo foi
realizado, nos termos do art. 6º XLI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025, com abertura
em 26/09/2025 e encerramento em 13/10/2025, com valor de R$ 1.340.728,20 e
atualmente se encontra na situação de aguardando abertura. Autores: MÁRCIA LOBO,
GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 317, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 15 -
REQUERIMENTO nº 26 de 2026, Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente a Presidente do Conselho
Municipal de Educação de Nova Andradina/MS, Sra. MARIA NEUZA SOUZA ROSA,
Solicitando as seguintes informações: Considerando a Lei Federal nº 14.164/2021 e a
necessidade de normatização e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do
sistema municipal de ensino, questiona-se: 1. O Conselho Municipal de Educação possui
resolução, parecer ou normativa específica que trate da inclusão do tema “prevenção da
violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo? 2. O currículo
municipal de ensino contempla formalmente essa temática? Em caso positivo, de que
forma está estruturada? 3. O Conselho já realizou deliberações, orientações ou
recomendações às unidades escolares ou à Secretaria de Educação sobre o tema? Autores:
WILLIAN MORAES, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO
MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO,
NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR,
WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES -
Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO -
Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 16 -
REQUERIMENTO nº 27 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de trânsito, Sr. PEDRO GOMES
SOARES, Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito da Rua Senador Auro de
Moura Andrade, especialmente no que se refere à organização do fluxo de trânsito na
referida via. Diante disso, requer-se: 1- Informar se já foram concluídos estudos técnicos
para a implantação de mão única na Rua Senador Auro de Moura Andrade; 2- Em caso
afirmativo, informar se há previsão para a implementação da referida medida. Autores:
QUEMUEL DE ALENCAR, DITO MACHADO, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; NALEU
CAVALCANTE - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; JOSENILDO DO
NASCIMENTO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 17 -
REQUERIMENTO nº 28 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, requerendo
informações detalhadas acerca do atendimento na área de ortopedia no município,
especialmente no que se refere à prestação de serviços por médico ortopedista: 1-
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Quantos médicos ortopedistas atualmente atendem na rede municipal de saúde; 2- Qual a
média mensal de atendimentos realizados na especialidade de ortopedia; 3- Qual o número
atual de pacientes na fila de espera para consulta com ortopedista; 4- Qual o tempo médio
de espera para atendimento; 5- Se a atual demanda está sendo devidamente atendida
pelos profissionais disponíveis; 6- Se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria
para a contratação de novos médicos ortopedistas; 7- Caso positivo, qual o prazo previsto
para ampliação do atendimento; Autores: QUEMUEL DE ALENCAR, ADELAR BELO,
ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA,
GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE,
PROFESSOR LUCIANO LEAL, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de
Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO - Sim ; LUCIANO LEAL DE
SOUSA - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ; WILLIAN DA SILVA MORAES - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; 18 - INDICAÇÃO nº 77 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS
SANTOS, solicitando a adoção das providências necessárias para a criação de curso de
cuidador de idosos. Autor: MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 78 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de
Cultura – FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA solicitando a realização de eventos
culturais e oficinas no Lar Sagrado Coração de Jesus, com foco na promoção de atividades
voltadas aos idosos acolhidos na instituição. Autor: MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo:
307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 79 de 2026, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Governador do Estado do Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIDEL e ao diretor-presidente da Energisa MS, Sr. PAULO
ROBERTO DOS SANTOS, solicitando a inclusão do P.A Teijin, P.A São João e P.A Santa Olga
no Programa MS Trifásico. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 309, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 80 de 2026, O Vereador e a
Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando melhorias estruturais e de pessoal
para o prédio do PROCON Municipal. Autores: GABRIELA DELGADO, WILSON ALMEIDA,
Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº
81 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de
Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando melhorias estruturais e funcionais no
Laboratório Municipal Nacim Abrão, no município de Nova Andradina. Autor: WILSON
ALMEIDA, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 82 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
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FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES
SOARES, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências
necessárias visando à implantação de mão única nas vias Rua Antonio Defaveri e Rua
Antonio Alberto, no trecho compreendido entre a Avenida Geraldo Magela dos Santos e a
Rua Timótheo dos Santos “B”, no bairro Universitário, em frente à Escola Municipal Maria
Imaculada Fernandes e ao CEINF Braz de Assis Nogueira. Autores: PROFESSOR
LUCIANO LEAL, JOSENILDO CEARÁ, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 83 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO
GOMES SOARES, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências
necessárias visando à transformação da Rua 7 de Setembro, trecho compreendido entre a
rua Florêncio de Mattos e a rua Osvaldo Campesato, localizada em frente à Escola
Estadual Prof.ª Nair Palácio de Souza, no bairro Vila Beatriz, em via de mão única. Autor:
PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 84 de 2026, O Vereador que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL
ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPETUO, solicitando a Pavimentação Asfáltica das Ruas Antônio Duarte, Gentil Duarte
e Mário Lopes Ribeiro trecho entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e Rua Osvaldo
Campesato, município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de
Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 85 de
2026, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando as Indicações nº 37/2021, 186/2023,
31/2024 e 12/2025, solicitando que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo
de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio
Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA.
Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 86 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer
(FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, solicitando a instalação de proteção de segurança no final
da arquibancada do Ginásio de Esportes Irmão Braz Sinigaglia, bem como na entrada
lateral, mediante a colocação de rede de proteção ou estrutura similar com altura
adequada, a fim de impedir o acesso indevido e evitar que frequentadores, especialmente
crianças, possam subir, escalar ou se pendurar nas referidas áreas. Autor: WILLIAN
MORAES, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9
de 2026, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO
DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA
LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026, Altera e acrescenta
disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 247,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ;
DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ;
GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU
DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR -
Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 296,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ;
DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ;
GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU
DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR -
Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2026, Institui o auxílio-alimentação aos
servidores lotados no Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova
Andradina – MS, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO
MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ;
WILSON ALMEIDA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13
de 2026, Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de área
compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 298,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ;
DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ;
GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU
DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR -
Sim ; WILLIAN MORAES - Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2024, Dispõe sobre a implantação de
Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS,
para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências.
Autores: MÁRCIA LOBO, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 840, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ;
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67) 3441-0700 http://
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PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; WILLIAN MORAES
- Sim ; WILSON ALMEIDA - Sim ; 7 - MOÇÃO nº 5 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos estudantes
DAVI ALBUQUERQUE, FERNANDA FERRARI, LAURA DE MELO e STEFFANI
SPANEMBERG, aos orientadores Sr. CARLOS GUILHERME SASSO e Sr. ANDERSON
NEGRELI, e a diretora da Escola Estadual Professora Nair Palácio de Souza, Sra.
DANIELLY CRISTINY SAKATE BERNEGOZZI RUEDA, responsáveis pelo projeto científico
de relevante interesse público desenvolvido no Município de Nova Andradina/MS,
agraciado com o 1º lugar na categoria Ciências da Saúde na FETEC/MS 2025, com
destaque estadual em pesquisa aplicada à saúde pública. Autores: PROFESSOR LUCIANO
LEAL, ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO,
FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA
CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número
de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - MOÇÃO nº 6 de 2026,
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à
Concessionária de Energia Elétrica “ENERGISA S/A Companhia Aberta” responsável pelo
fornecimento de energia elétrica no município, em razão da recorrente precariedade na
prestação de seus serviços. Autores: ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO
PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO
CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL,
QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo:
340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
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____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
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