sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: MÁRCIA LOBO /
PODE ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO / MDB ; 2º Secretário: PROFESSOR
LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4
de 2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 31 de março de 2026. “Dispõe sobre a
denominação do prolongamento da rua LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, localizada no jardim
dos pioneiros, bairro PEDRO PEDROSSIAN, município de Nova Andradina, estado de Mato
Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTONIO BAPTISTA JUNIOR,
e dá outras providências". Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
nº 23 de 2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 23 DE 06 DE
ABRIL DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 14, de 26 de março de 2026.
Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano
Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de
junho de 2015. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 390,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 24 de 2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº.
24 DE 06 DE ABRIL DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 26 de
março de 2026QUE Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a
aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 25 de
2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 25 DE 06 DE ABRIL DE
2026 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 26 de março de 2026QUE
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei
Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 26 de 2026,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 26 DE 06 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 26 de março de 2026 QUE Regulamenta,
no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), institui o Serviço de Informação ao
Cidadão – SIC, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 27 de 2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº. 27 DE 06 DE ABRIL DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 7, de 6 de
março de 2026. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo
“Organizações Sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026, da Lei n°.
1.926/2025, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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REQUERIMENTO nº 29 de 2026, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informações: 1. Que seja informado se o
prédio do Terminal Rodoviário é de propriedade do Município, do Estado ou de outro ente,
especificando sua situação jurídica atual; 2. Se há projeto de reforma, revitalização ou
reestruturação do Terminal Rodoviário; 3. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia
do projeto, cronograma de execução, bem como a previsão de início e conclusão das
obras; 4. Qual o valor atualmente gasto mensalmente com a manutenção do Terminal
Rodoviário; 5. Qual é o fluxo diário de ônibus e vans que utilizam o Terminal Rodoviário,
especificando, se possível, as linhas Autores: GABRIELA DELGADO, DITO MACHADO,
FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; QUEMUEL DE
ALENCAR FLORENTINO - Sim ; ADELAR BELO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ;
LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; 8 -
REQUERIMENTO nº 30 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Gerente
Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO, para que prestem a seguinte informação: a)
Qual o planejamento atual para a implantação e/ou ampliação do sistema de esgotamento
sanitário do Distrito de Nova Casa Verde? b) Há projetos em andamentos ou previstos com
cronograma definido para execução; c) Quais etapas do planejamento já foram concluídas
e quais ainda estão pendentes? Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 369, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; NALEU CAVALCANTE - Sim ;
JOSENILDO DO NASCIMENTO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSE
BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ;
ADELAR BELO - Sim ; LUCIANO LEAL DE SOUSA - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR
FLORENTINO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Não
Votou ; 9 - INDICAÇÃO nº 87 de 2026, A Vereadora e o Vereador que a esta
subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM
À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr.
HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr.
DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando providências urgentes para a melhoria das
condições de funcionamento da AGEHNOVA (Agência de Habitação de Nova Andradina),
incluindo a avaliação quanto à possibilidade de mudança de prédio. Autores: GABRIELA
DELGADO, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 88 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a disponibilização de um professor de música para
ministrar aulas gratuitas de violão e teclado no Distrito De Nova Casa Verde. Autor:
NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 89 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
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FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao
Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO,
solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2025. Autores: DEILDO PISCINEIRO, FABIO
ZANATA, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 90 de 2026, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e
ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, reiterando a indicação nº
461/2025, solicitando que sejam promovidas, ao longo de todo o ano letivo, ações de
conscientização nas escolas sobre o uso correto e seguro de bicicletas e bicicletas
elétricas, podendo, para tanto, ser utilizado o espaço do Sindicato Rural para a realização
das atividades. Autores: MÁRCIA LOBO, GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 359,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 91 de 2026, As
Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria de Cidadania e
Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ e ao Diretor
do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que promovam palestras e orientações
educativas voltadas ao uso seguro de bicicletas convencionais e elétricas, junto aos
usuários do Centro de Convivência do Idoso – Conviver. Autores: MÁRCIA LOBO,
GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 94 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos
termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO,
ao Diretor-presidente da Fundação Nova Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO
DA SILVA SOUZA, e ao Diretor-presidente da Fundação Nova Andradinense de Esporte e
Lazer, Sr. JOARI MARTINS, solicitando a realização do “Festival da Juventude” no
município de Nova Andradina/MS. Autores: JOSENILDO CEARÁ, WILLIAN MORAES,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
95 de 2026, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois
de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando que seja realizado o “Dia D de Vacinação” no
Distrito de Nova Casa Verde, preferencialmente em um dia de sábado, a fim de ampliar o
acesso da população às campanhas de imunização. Autor: GABRIELA DELGADO, Número
de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 96 de
2026, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando as Indicações nº.
34/2021, 42/2022 e 15/2024, que solicitam que sejam realizados estudos técnicos para
construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Matto s e Luiz Antônio da Silva,
localizadas no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens: • Quadra de Areia
Iluminada • Academia ao Ar Livre • Brinquedos Coloridos Autores: FABIO ZANATA,
WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - INDICAÇÃO nº 97 de 2026, Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor-Presidente da AGESUL MS, Sr. RUDI FIORESE, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON
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ISRAEL DOS SANTOS, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES
ORTIZ, reiterando as indicações 151/2021, 68/2022, 25/2023 e 05/2024, solicitando a
construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações
navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com
entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na
MS-340 próximo ao km 152 da BR 267. Autores: FABIO ZANATA, DITO MACHADO,
GABRIELA DELGADO, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo:
375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 98 de 2026, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde,
Sr. HERMES SANTOS, reiterando a Indicação nº. 20/2025, onde solicita estudos para
implantação de uma casa de apoio na cidade de Dourados visando atender aos pacientes
na área da saúde do município de Nova Andradina- MS. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE,
DEILDO PISCINEIRO, QUEMUEL DE ALENCAR, WILSON ALMEIDA, Número de
Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 99 de
2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando drenagem de águas
pluviais no pátio e nova pintura da escola municipal Efantina de Quadros. Autor:
QUEMUEL DE ALENCAR, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 100 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando providências necessárias para promover a
adequação de acessibilidade no espaço “Conviver”, destinado ao atendimento da
população idosa, especialmente no que se refere: a) ao rebaixamento de guias e
adequação das entradas de veículos, garantindo acesso seguro a cadeirantes e usuários
com mobilidade reduzida, como aqueles que utilizam muletas ou andadores; b) à
realização de avaliação técnica de acessibilidade, com vistas à identificação e correção de
barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de circulação interna; c) à implementação de
medidas que assegurem condições adequadas de uso do espaço por idosos com limitações
físicas, promovendo autonomia, segurança e ... Autor: DITO MACHADO, Número de
Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 101 de
2026, Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Procurador Geral do Município Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que o Poder
Executivo promova o repasse/cessão de uso das áreas recebidas do INCRA, localizadas no
Projeto de Assentamento Teijin, às cooperativas e associações de produtores da
agricultura familiar, especialmente para fins de implantação de agroindústrias, produção e
fortalecimento da economia local. Autores: ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO,
MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
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DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº
14 de 2026, Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do
Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16
de junho de 2015. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO
DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA
LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, MINUTA
DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD) Autor: FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; 3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 4 de 2026, MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº
14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (GOVERNO DIGITAL) Autor: FABIO ZANATA, Número
de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO
DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ; FABIO
ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MÁRCIA
LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL - Sim ;
QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026, MINUTA
DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LAI - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Autor:
FABIO ZANATA, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADELAR BELO - Sim ;
ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO MACHADO - Sim ;
FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR LUCIANO LEAL -
Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 7 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do
Anexo “Organizações Sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026, da Lei
n°. 1.926/2025, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADELAR BELO - Sim ; ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - Sim ; DITO
MACHADO - Sim ; FABIO ZANATA - Não Votou ; GABRIELA DELGADO - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; MÁRCIA LOBO - Sim ; NALEU DA CASA VERDE - Sim ; PROFESSOR
LUCIANO LEAL - Sim ; QUEMUEL DE ALENCAR - Sim ; 6 - MOÇÃO nº 7 de 2026, Os
Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO, ao Sr. EDSON JOSÉ DA SILVA, Pelos Relevantes Serviços Prestados ao
Município de Nova Andradina e em comemoração ao dia do Jornalista. Autores: ADELAR
BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA,
GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE,
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QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo:
389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Retirado Indicação 92/2026 por Ausência do Vereador Wilson
Retirado Indicação 92/2026 por Ausência do Vereador Wilson 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO /
PODE 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
____________________
2º Vice-Presidente:
ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES /
PSDB 
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