sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 20:33 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; 2º
Secretário: DEILDO PISCINEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16
de 2026, Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de
2011, e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2026, Altera e acrescenta
disposições na Lei nº. 1.739, de 24 de maio de 2023, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026, “Denomina “Espaço Sensorial Hélio Fuliotto Neto” o
espaço sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crianças, especialmente
aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Praça “Teutly Soares
Leitão”, ao lado do Museu Municipal, neste município e dá outras providências”. Autor:
GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2026, Altera
disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. Autor: LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
nº 4 de 2026, Dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em
comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, altera a Lei Complementar nº. 41/2002,
a Lei Complementar nº. 142/2012, a Lei Complementar nº. 231/2019, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 28 de 2026, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 28, DE 14 DE
ABRIL DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de
março de 2026. Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/
MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 31 de 2026, A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS,
solicitando informações referentes aos pacientes diagnosticados com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) atendidos pelo CRENA – Centro de Referência Especializada, nas
áreas de Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia: • Quantidade
de pacientes diagnosticados com TEA que aguardam na fila de espera para atendimento,
separados por especialidade; • Quantidade de pacientes com diagnóstico de TEA que
estão em acompanhamento em cada especialidade; Autor: GABRIELA DELGADO, Número
de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - REQUERIMENTO nº 34 de 2026, A Vereadora
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando as
seguintes informações: • Se o Município possui Comitê ou Comissão Municipal de Defesa
Civil (COMDEC) devidamente instituído; • Em caso positivo: 1. Quem são os membros que
o compõem; 2. Se há um plano de contingência atualizado para situações de emergência e
desastres; 3. Quais ações preventivas vêm sendo realizadas no município; • Em caso
negativo: 1. Se há previsão para criação e implantação do Comitê de Defesa Civil no
município; 2. Quais são os protocolos de atendimento à população em situações
emergenciais. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 -
REQUERIMENTO nº 35 de 2026, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina, Sr. FABIO ZANATA,
requerendo a realização de uma Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal, no dia
02 de junho de 2026, em homenagem ao Dia da imprensa. Autor: MÁRCIA LOBO, Número
de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - REQUERIMENTO nº 36 de 2026, Os
Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, ao Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Diretor-Geral da
Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE
SOUSA LICHOTI, solicitando informações e esclarecimentos acerca da área destinada
anteriormente para fins de habitação, conforme segue: 1. Informar qual é a destinação
atual da área pública localizada nas imediações da Rua Antônio Duarte, a qual, segundo
informações e publicações recentes, não será mais utilizada para fins habitacionais; 2.
Esclarecer se houve alteração formal da finalidade de uso da referida área, indicando, em
caso positivo, qual será o novo objetivo de utilização do espaço público; Autores:
JOSENILDO CEARÁ, DITO MACHADO, Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 -
REQUERIMENTO nº 37 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI ao Secretário Municipal de Saúde Sr. HERMES SANTOS, requerer informações
detalhadas acerca do atendimento na área de PSICOLOGIA no município, especialmente
no que se refere à prestação de serviços. 1 - Quantos profissionais em Psicologia
atualmente atendem na rede municipal de saúde; 2 - Qual a média mensal de
atendimentos realizados na especialidade; 3 - Qual o número atual de pacientes na fila de
espera pelo profissional; 4 - Qual o tempo médio de espera para atendimento com o
profissional em psicologia; 5 - Se a atual demanda está sendo devidamente atendida pelos
profissionais disponíveis; 6 - Se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria para a
contratação de novos profissionais; 7 - Caso positivo, qual o prazo previsto para ampliação
do atendimento; Autor: QUEMUEL DE ALENCAR, Número de Protocolo: 414, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 12 - REQUERIMENTO nº 38 de 2026, O Vereador e as Vereadoras
que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal De Meio Ambiente E
Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao
Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, Acerca das obras de implantação da rede
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de esgotamento sanitário realizadas no âmbito do município, notadamente aquelas
executadas em calçadas, pela empresa responsável pela prestação dos serviços de
saneamento básico e/ou por suas empresas terceirizadas, apresentam-se os seguintes
questionamentos; As obras de implantação de rede de esgoto realizadas em calçadas no
município possuem licenciamento ambiental ou autorização ambiental específica expedida
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente? Autores: DITO MACHADO, GABRIELA
DELGADO, MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 13 - INDICAÇÃO nº 92
de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de
Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando a retomada imediata da distribuição de leites
especiais e complementos alimentares à população do município. Autor: WILSON
ALMEIDA, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 93 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
e ao Gerente Regional da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), Sr.
JAIR RIBEIRO, solicitando o retorno imediato do caminhão limpa-fossa para atendimento à
população do município de Nova Andradina, com atenção ao Distrito de Nova Casa Verde.
Autores: WILSON ALMEIDA, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 362, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 102 de 2026, Os Vereadores
que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando as indicações 362/2023, 45/2024 e
76/2025 para a implantação de uma faixa elevada na Rua Santo Antônio, 144 Vila Beatriz
em frente ao CEINF Paulo da Silva Fattor: a) Segurança das Crianças: A área em questão
é de grande movimentação, especialmente durante os horários de entrada e saída das
crianças nas duas unidades escolares localizadas na mesma quadra. A presença de um
quebra-molas ajudaria a reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando um ambiente
mais seguro para os alunos. Autores: FABIO ZANATA, DEILDO PISCINEIRO, DITO
MACHADO, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 103 de 2026, O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS,
Reiterando a indicação nº105/2025 solicitando a criação de legislação especifica que
institua um programa de atendimento e tratamento de saúde para mulheres de baixa
renda durante o período da menopausa/climatério. (Minuta em anexo). Autores: WILLIAN
MORAES, GABRIELA DELGADO, MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 104 de 2026, O Vereador e a
Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a adoção
de medidas voltadas ao incentivo da participação popular na fiscalização de infrações
ambientais urbanas, especialmente relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Autores: PROFESSOR LUCIANO LEAL, GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 402,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 105 de 2026, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, a realização de serviços de pintura e
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sinalização de trânsito horizontal e vertical, com especial atenção à demarcação de vagas
de estacionamento, no entorno do Santuário Diocesano Imaculado Coração de Maria e do
CEPANA, localizados na Praça Imaculado Coração de Maria, compreendendo o trecho
entre as ruas Milton Modesto, São José, Imaculada Conceição e a Avenida Eurico Soares
Andrade. Autores: JOSENILDO CEARÁ, PROFESSOR LUCIANO LEAL, Número de
Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 106 de
2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento
Municipal de Transporte e Trânsito (Demtran), Sr. PEDRO SOARES, solicitando estudos
técnicos para a implantação de redutores de velocidade na rua Walter Hubacher, próximo
a Funerária Nova Andradina. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE, Número de Protocolo: 405,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 107 de 2026, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finança e Gestão Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando reajuste do piso salarial dos motoristas do município.
Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 109 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, ao Governador do Estado de Mato Grosso
do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao diretor-presidente da Sanesul, Sr. RENATO MARCÍLIO
DA SILVA, ao Deputado Estadual, Sr. JÚNIOR MOCHI – (Oswaldo Mochi Junior – MDB),
com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando estudos,
para quando houver problemas de vazamentos em canos quebrados no âmbito do imóvel,
sem o devido conhecimento do cliente/proprietário, a cobrança possa ser realizada
conforme média conjuntural dos meses anteriores, e, não apenas conforme os
apontamentos do medidor, ressaltando a eventualidade do fato. Autor: DEILDO
PISCINEIRO, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 110 de 2026, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
sejam encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Diretor-Presidente
da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul
(AGEPEN), Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, ao Responsável pelo Estabelecimento
Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, Sr. ROGERIO CAPOTE, que
sejam adotadas medidas para a implantação de projeto de fabricação de fraldas
geriátricas no sistema prisional de Nova Andradina/MS, com destinação à população
atendida pela rede municipal de saúde. Autores: GABRIELA DELGADO, MÁRCIA LOBO,
Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº
111 de 2026, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor-Presidente da
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO MENDES PINTO, ao
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao
Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sr. RODRIGO DA SILVA
SOUZA, que seja avaliada a possibilidade de incluir o Município de Nova Andradina no
circuito itinerante de apresentações e atividades do Projeto “Circula MS”. Autor:
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GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU
DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE
ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO
LEGISLATIVO nº 1 de 2026, PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de
março de 2026. Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/
MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88. Autores:
ADELAR BELO, ALEMÃO DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO
ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ, MÁRCIA LOBO, NALEU DA CASA
VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES,
WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Ocorrências da Sessão: Sistema SAPL ficou fora durante início da Sessão.Registrado
posteriormente a votação dos requerimentos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
WILLIAN DA SILVA
MORAES /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
QUEMUEL DE
ALENCAR
FLORENTINO /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
EDEILDO
GONÇALVES DOS
SANTOS / PSDB 
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