sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/05/2026 - 18:45 ;
Encerramento: 14/05/2026 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: MÁRCIA LOBO / PODE ; 1º Vice-Presidente: WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO / MDB ; 2º Secretário:
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; 2º Vice-Presidente: QUEMUEL DE ALENCAR /
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO
MACHADO / UNIÃO ; GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA
LOBO / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ;
QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 49 de 2026, A Vereadora e o
Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor Municipal da Agência de
Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, solicitando informações sobre a resposta do
Requerimento 18/2026, solicitado por esses vereadores, acerca do Programa de
Substituição de Moradias Precárias. Considerando que a resposta encaminhada a esta
Casa de Leis não contemplou integralmente os itens solicitados, especialmente no que se
refere às alíneas “A” e “C”, requer-se o envio das seguintes informações: a) Relação
completa de todos os inscritos no programa, contendo nomes e respectivos endereços; b)
Relação completa de todos os beneficiários contemplados, contendo nomes e respectivos
endereços. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE, MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 586,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO nº 50 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal
de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando a realização de Sessão Solene em
comemoração aos 118 anos da Imigração Japonesa no Brasil, com homenagem à
comunidade japonesa do município de Nova Andradina. Autor: MÁRCIA LOBO, Número de
Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO nº 51 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo as seguintes informações referentes à fiscalização,
limpeza e manutenção dos terrenos no Distrito de Nova Casa Verde: a) Quantos terrenos
particulares foram notificados para a realização de limpeza no Distrito de Nova Casa
Verde nos últimos 12 meses? b) Dentre os proprietários dos terrenos notificados, quantos
foram devidamente localizados pela Administração Pública para recebimento das
notificações? c) Existe cronograma definido para a limpeza e manutenção dos terrenos
públicos no Distrito de Nova Casa Verde? d) Existe planejamento ou cronograma para
limpeza dos terrenos particulares em situação de abandono, especialmente nos casos em
que os proprietários não foram localizados? Autor: GABRIELA DELGADO, Número de
Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 4 - REQUERIMENTO nº 52 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo as seguintes informações referentes à ampliação e
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melhoria da iluminação pública na Avenida Dilson Casarotto e na Rua Antônio Donizete do
Nascimento, no Distrito de Nova Casa Verde: a) Qual a data prevista para entrega dos
materiais e para o início da execução dos serviços? Autor: GABRIELA DELGADO, Número
de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
nº 33 de 2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 33, DE 14 DE MAIO DE
2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 10 de abril de 2026. Altera
disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 34 de 2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 34, DE 14 DE MAIO DE 2026 ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 4, de 10 de
abril de 2026, o qual dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em
comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, altera a Lei Complementar nº. 41/2002,
a Lei Complementar nº. 142/2012, a Lei Complementar nº. 231/2019, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 623,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 35 de 2026,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 35, DE 14 DE MAIO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 20, de 29 de Abril de 2026. Altera a Lei nº. 1.780, de 25
de outubro de 2023, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - EMENDA nº 1
de 2026, MENSAGEM DE EMENDAS MODIFICATIVA E DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei
Complementar nº 3, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 574,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 9 - EMENDA nº 2 de 2026, MENSAGEM DE EMENDAS
MODIFICATIVA, REDACIONAL E ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 10 de
abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura,
organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova
Andradina e dá outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - PROPOSTA DE
EMENDA nº 2 de 2026, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 10 de abril de 2026 que “Altera disposições na Lei
Complementar 41/2002, e dá outras providências” Autor: MÁRCIA LOBO, Número de
Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 11 - INDICAÇÃO nº 133 de 2026, A Vereadora e o Vereador
que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando a adoção das providências necessárias para a
disponibilização de profissional especializado em Psicologia infantil na rede municipal de
saúde. Autores: MÁRCIA LOBO, QUEMUEL DE ALENCAR, Número de Protocolo: 576,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 134 de 2026, A Vereadora
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES
JOSÉ DOS SANTOS, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para
disponibilização de nutricionista com especialização e experiência no atendimento de
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pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde. Autor:
MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 135 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL PERPÉTUO, solicito que sejam
adotadas as providências necessárias para recapeamento do asfalto, Rua Espirito Santo,
entre as Ruas Mario Lopes Beiro com a Gentil Duarte. Autor: PROFESSOR LUCIANO
LEAL, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 136 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,
reiterando a Indicações nº 504/2023 e 119/2025, que solicita a construção de Cemitério no
Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. Autores: DEILDO
PISCINEIRO, ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 579, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 137 de 2026, A Vereadora que
a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor- Presidente da Fundação Nova-Andradinense de
Esporte e Lazer (FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, solicitando a ampliação das aulas de
treinamento funcional no Distrito de Nova Casa Verde, passando de duas para três vezes
por semana. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 138 de 2026, Os Vereadores que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, com cópias ao Diretor do Departamento de Transito ( DEMTRAN),
Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja realizado estudo técnico visando a alteração,
adequação ou retirada da rotatória localizada na avenida Henrique Pasmanik com o
cruzamento com a Rua Alfredo Haiat. Autores: QUEMUEL DE ALENCAR, DEILDO
PISCINEIRO, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 139 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da
Agência de Habitação de Nova Andradina – AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA
LICHOTI, sugerindo que a área pública anteriormente destinada à implantação de projeto
habitacional seja reavaliada e destinada à construção de um novo cemitério municipal.
Autor: WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 140 de 2026, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL
ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPÉTUO, solicitando estudos e posterior construção de uma Rodoviária no Distrito de
Nova Casa Verde. Autores: FABIO ZANATA, WILSON ALMEIDA, Número de Protocolo:
583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 141 de 2026, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a aquisição de duas
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motoniveladoras para atender exclusivamente o Distrito de Nova Casa Verde. Autor:
ADELAR BELO, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 142 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Saúde Sr. HERMES SANTOS, solicitando medidas para maior agilidade e
eficiência na realização de exames solicitados pela rede pública de saúde do município de
Nova Andradina. Autor: NALEU DA CASA VERDE, Número de Protocolo: 585, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 143 de 2026, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr.
WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de
Cultura (FUNAC) Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando que seja realizada a
aquisição de um veículo com capacidade para 7 (sete) lugares, destinado ao atendimento
dos artistas, grupos culturais e servidores vinculados às atividades culturais do município.
Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 144 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer
(FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense
de Cultura (FUNAC) Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando estudos de viabilidade
para implantação de programa de capacitação e formação continuada aos profissionais
que atuam nos projetos esportivos e culturais do município, voltado ao atendimento e
inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista e demais condições do
neurodesenvolvimento. Autor: WILLIAN MORAES, Número de Protocolo: 589, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 145 de 2026, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR
MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a construção de uma capela mortuária no Distrito de
Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número
de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; DEILDO PISCINEIRO /
PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ /
PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ; NALEU DA CASA VERDE / PSDB ; PROFESSOR LUCIANO
LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 3 de 2026, Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras
providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 4 de 2026, Dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos
cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, altera a Lei Complementar
nº. 41/2002, a Lei Complementar nº. 142/2012, a Lei Complementar nº. 231/2019, e dá
outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 20 de 2026, Altera a Lei nº. 1.780, de 25 de outubro de 2023, e dá
outras providências. Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal,
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Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MARCIA
BATISTA LOBO
GRIGOLO / PODE 
____________________
1º Vice-Presidente:
WILLIAN DA SILVA
MORAES /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
LUCIANO LEAL DE
SOUSA / PODE 
____________________
2º Vice-Presidente:
QUEMUEL DE
ALENCAR
FLORENTINO /
UNIÃO 
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