sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO ZANATA / MDB ; 1º Vice-Presidente: JOSENILDO
CEARÁ / PT ; 1º Secretário: WILLIAN MORAES / REPUBLICANOS ; 2º Secretário:
WILSON ALMEIDA / UNIÃO ; 2º Vice-Presidente: ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE / PSDB ;
DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 36 de
2026, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 36, DE 19 DE MAIO DE
2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação do prolongamento da rua LUIZ ANTÔNIO DA SILVA,
localizada no jardim dos pioneiros, bairro PEDRO PEDROSSIAN, município de Nova
Andradina, estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua
ANTONIO BAPTISTA JUNIOR, e dá outras providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 53 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERMES SANTOS, solicitando as
seguintes relações e informações referentes ao abastecimento da Farmácia Básica
Municipal no exercício de 2026: 1. Relação completa dos medicamentos solicitados pelo
setor responsável da Farmácia Básica Municipal para suprir a demanda da rede municipal
de saúde no exercício de 2026, contendo os respectivos quantitativos solicitados; 2.
Informar se os quantitativos inicialmente solicitados pelo setor responsável da Farmácia
Básica Municipal eram suficientes para suprir integralmente a demanda de medicamentos
do exercício de 2026; Autor: DITO MACHADO, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 -
REQUERIMENTO nº 54 de 2026, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Saúde Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes
informações referentes ao Programa “Remédio em Casa”. 1. O município de Nova
Andradina possui adesão ou parceria com o Programa Estadual “Remédio em Casa”? 2.
Quantos pacientes do município e do Distrito de Nova Casa Verde são atualmente
atendidos pelo programa? 3. Quais são os critérios utilizados para inclusão dos pacientes
no atendimento domiciliar de medicamentos? 4. Existe previsão para ampliação do
programa aos pacientes idosos, acamados e pessoas com dificuldade de locomoção
residentes em Nova Casa Verde? 5. Caso o município ainda não possua adesão efetiva ao
programa, existe estudo ou planejamento para implantação de programa semelhante no
âmbito municipal? Autores: NALEU DA CASA VERDE, FABIO ZANATA, Número de
Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 146 de 2026, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração,
Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando que sejam adotadas as providências
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necessárias para a realização de leilão dos veículos sucateados pertencentes ao
patrimônio público municipal, incluindo carros de passeio, ônibus e maquinários que se
encontram no pátio da SEMUSP, bem como de materiais inservíveis, tais como carteiras
escolares, armários e outros objetos sem utilização. Autor: WILLIAN MORAES, Número de
Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 147 de
2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ
ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (ZECA DO PT) com cópia ao Programa de
Agroindustrialização do Mato Grosso do Sul, solicitando viabilizar a destinação de
maquinários de panificação, para atender a Associação APROOLGA, localizada no P.A.
Santa Olga. Autor: ADELAR BELO, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 148 de 2026, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO
PERPETUO, e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. HERNANDES
ORTIZ, solicitando a substituição das cadeiras antigas do Velório Municipal Francisco
Pereira da Silva, município de Nova Andradina - MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número
de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 149 de
2026, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, JÚNIOR
MOCHI – (Oswaldo Mochi Junior – MDB), ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS,
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr.
MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao diretor da Agência de Habitação de Nova
Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando estudos para a
Implantação do programa habitacional no Distrito de Nova Casa Verde do Programa Lote
Urbanizado por meio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei
Estadual nº. 4.888 de 20 de julho de 2016, que “Institui os Projetos Lotes Urbanizados,
aquisição, reforma e ampliação de Unidade habitacional para população de baixa renda de
Mato Grosso do Sul”. Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 612, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 150 de 2026, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja realizada a poda das árvores e a limpeza da
via na Rua Orácio Vicente de Souza, localizada no Bairro Edson Zanata. Autor: WILLIAN
MORAES, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 151 de 2026, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária
Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS
SANTOS VALDEZ, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO
GOMES SOARES, reiterando a indicação nº 164/2025, indica a criação do Projeto da
Guarda Mirim Municipal. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 617, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 152 de 2026, A Vereadora que
a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL
AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as
providências necessárias para a instalação de mais equipamentos de academia ao ar livre
na Praça Antônio Riquetti, situada no Bairro Guiomar Soares Andrade, nos mesmos
moldes dos equipamentos já implantados na Praça Santos Dumont, em frente ao Terminal
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Rodoviário. Autor: GABRIELA DELGADO, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 153 de 2026, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO
GOMES SOARES, para que promovam palestras e orientações educativas voltadas ao uso
seguro de bicicletas convencionais e elétricas, junto aos usuários do Programa
PROJOVEM. Autor: MÁRCIA LOBO, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELAR BELO / PT ; ALEMÃO DA SEMENTE /
PSDB ; DEILDO PISCINEIRO / PSDB ; DITO MACHADO / UNIÃO ; FABIO ZANATA / MDB ;
GABRIELA DELGADO / MDB ; JOSENILDO CEARÁ / PT ; MÁRCIA LOBO / PODE ;
PROFESSOR LUCIANO LEAL / PODE ; QUEMUEL DE ALENCAR / UNIÃO ; WILLIAN
MORAES / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
4 de 2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 31 de março de 2026. “Dispõe sobre
a denominação do prolongamento da rua LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, localizada no jardim
dos pioneiros, bairro PEDRO PEDROSSIAN, município de Nova Andradina, estado de Mato
Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTONIO BAPTISTA JUNIOR,
e dá outras providências". Autor: DEILDO PISCINEIRO, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 
Ocorrências da Sessão: A pedido do Presidente e Vereador Fábio Zanata, o mesmo foi
adicionado ao requerimento 54/2026 como coautor. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: FABIO
ZANATA / MDB 
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1º Vice-Presidente:
JOSENILDO DO
NASCIMENTO / PT 
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1º Secretário:
WILLIAN DA SILVA
MORAES /
REPUBLICANOS 
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2º Secretário:
WILSON ALMEIDA
DA SILVA / UNIÃO 
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2º Vice-Presidente:
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