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materia nº 18/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaRequeiro as informações se a Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico tem procurado receber incentivos financeiros oriundos de alguma Lei que possibilite o Município receber tais recursos para fomento.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
: [1] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
. ideas [II PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO Nº 006/2019
UERIMENTO []PROJ.RES.
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR
A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município - LOM
e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este
Requerimento, e após aprovada pelo tenário segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito,
Derlei Delevatti (cópia), e ao SecretáriofMunicipal de Administração, Planejamento e Finanças o
senhor Carlos Alberto Heyn de quem espero a resposta. Requeiro as informações se a Secretária
Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico tem procurado receber incentivos
financeiros oriundos de alguma Lei que possibilite o Município receber tais recursos para fomento.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A Nova Lei da Cultura segundo slogan “Mais recursos, mais bem aplicados, para
todas as dimensões da cultura, em todas as regiões do Brasil” desde de 2010 o Ministério da
Cultura tem trazido inovações em termos de fomento para cultura das regiões do Brasil, alguns
municípios tem inovados por meio de leis municipais que possibilita a administração municipais
receber incentivos financeiros.
Nesse sentido requeiro do responsável pela Secretária Municipal da Cultura se tem
algum estudo para elaboração de uma norma jurídica para incentivar o fomento e desenvolvimento
local.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2019.
Fátima Vidotte
Vereadora — PR
LIDO
Marques, 400 — Centro — Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul — MS
Cep: 79.2800-000 — Fone (67) 3287 - 1277
SECRETÁRIO (a;

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