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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaInstitui o dia da conscientização e prevenção do Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências.
native_id1047

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-11 Proposição transformada em lei F Projeto de lei promulgado pelo Chefe do Executivo, tornou-se a Lei Municipal n°. 1670 de 11 de julho de 2019.
2019-05-22 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Projeto de lei encaminhado para o Chefe do Executivo para sanção e promulgação.
2019-05-21 Projeto de Lei aprovado em segunda votação. — Projeto de lei aprovado em segunda votação na 12ª (décima segunda) sessão ordinária.
2019-05-14 Projeto de Lei aprovado em primeira votação. P Projeto de lei aprovado em primeira votação.
2019-05-14 Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. P Projeto de lei incluído na pauta da 11ª (décima primeira) sessão ordinária.
2019-05-13 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável para tramitação do projeto de lei.
2019-02-20 Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente U Projeto de lei encaminhado para Comissão Permanente.
2019-02-19 Projeto de Lei incluído na Ordem do dia. U Projeto de lei incluído na pauta da 1ª (primeira) sessão ordinária.
2019-02-19 Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. U Projeto de lei protocolado na secretária do legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T09:08:56.004958-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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ai ARIO (a)
dimiareçho cs em ielimendamanes 1 PROJETO DE LEI Nº 001/2019 gECRETÁR
| SÁMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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ENTRADA EM ini “Institui o dia de Conscientização e
prevenção do Câncer do Colo do Útero,
SECRETÁRIO ( a) e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, no uso das atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que os Vereadores aprovaram e o
Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído no Município de Porto Murtinho — MS, a ser
referenciado, anualmente, no dia 04 de janeiro o dia de conscientização e prevenção do
Câncer do Colo do Utero.
Parágrafo Único: Fica incluído o dia de conscientização e
prevenção do colo do útero, no calendário oficial de eventos do Município de Porto
Murtinho/MS.
Art. 2º no dia 04 de janeiro de cada ano, poderão ser
desenvolvido ações, destinados a população, com os seguintes objetivos:
| — alertar e promover debates sobre importância da
conscientização prevenção desta doença;
IH — contribuir para redução dos casos de vítimas de câncer do
colo uterinos;
HI - promover diretrizes para desenvolvimentos integrados,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o
debate sobre o problema;
IV — estimular, sobre o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projeto na área de educação e prevenção.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que
couber.
Porto Murtinho, , 19 de Fevereiro de 2019.
ônia Maria Ferreira
ESET esa A SDS CU ar a ng inata o o Prada ac Ce e o a sc
RS SAS
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS
Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
4 mad) À
Vereadora — PSDB
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Encaminhamos o Projeto de Lei de número 001/2019, que Institui o
Dia de Conscientização e Prevenção do Câncer Colo do Utero, no Município de Porto
Murtinho — MS, para ser analisado e votado pelos colegas Vereadores.
A instituição deste tema, envolve e exalta a necessidade de
conscientização de seguimentos da sociedade, sobre importância da prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer do colo uterino que envolve um número elevados de
pacientes, que por vezes, não tem conhecimento sobre o desenvolvimento da doença.
O evento inspirado consiste em alertar e orientar sobre a importância
da detecção precoce do câncer do colo do útero: prestar informações sobre a relevância de
se fazer os exames de ultrassonografia; proporcionar melhoria de vida a população feminino;
reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento; contribuir para erradicação do
câncer como uma doença que ameaça a vida; entre outras ações a serem estabelecidos.
Portanto, esperamos que os nobres colegas vereadores aprovem o
Projeto de Lei em tela, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse
público, e de elevado alcance social.
Porto Murtinho-MS, 19 de fevereiro de 2019.
Deda
Sonia Maria Ferreira
Vereadora — PSDB.
ES E
EA
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/ MS
Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(D gmail.com

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