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materia nº 103/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaA vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada pelo Plenário segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti (cópia) e ao Delegado da Receita Federal de Dourados - MS, o senhor Elvis Caiçara da Silva. Solicitando a reabertura da Unidade da Receita Federal do Brasil em Porto Murtinho.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
o [] PROJETO DE LEI BEINDICAÇÃO
APROVADO
Em ZBl Cáj2 e z LJ PROJ. DEC. LEGIS. []MoçÃo Nº 012-2019
— — | ]REQUERIMENTO [ JEMENDA
SECRETÁRIO (a) [LI PROJ. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE — PR,
A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal - CF/88, Lei Orgânica do Município - LOM
e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação
e após aprovada pelo Plenário segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti
(cópia) e ao Delegado da Receita Federal de Dourados - MS, o senhor Elvis Caiçara da Silva.
Solicitando a reabertura da Unidade da Receita Federal do Brasil em Porto Murtinho.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A Receita Federal do Brasil como órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e
chefiado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. Essa está presente no cotidiano dos cidadãos
por meio das Agências, assim Porto Murtinho tinha uma agência que foi desativada, por causa
disso inúmeros cidadão murtinhense foi prejudicado, uma vez que necessita deslocar para Campo
Grande — MS, a fim de obter os serviços oferecido por esta instituição que possui algumas
atribuições muito importantes para o funcionamento de serviços voltados ao munícipes, portanto
solicito ao Delegado da Receita Federal do Brasil — Dourados, o senhor Elvis Caiçaras da Silva
que estude a possibilidade de reabrir uma agência na cidade.
A DAN Sala de Sessões, 28 de maio de 2019.
A, ,
o) V2527/2
DG 092077 Fátima Vidotte
N Seção de
Rua: Dr. Costa Marques, 400 — centro
CEP: 79.280-000 Fone (67) 3287 — 1277
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