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materia nº 29/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaA Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Thais Regina da Silva Cavalheiro, requerendo as seguintes informações e reiterando o Requerimento de número 009/2019: • Cópia do Parecer Jurídico para pagamentos efetuados, referente às férias de todos os Diretores Municipais do período de Janeiro à Fevereiro de 2019. • Cópia da Portaria de Nomeação dos Diretores Municipais, bem como o percentual de gratificação/representação do cargo. (segue em anexo cópia do referido Requerimento).
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; Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
| PROTOCOLO |. E
APROVADO [] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
| p Nº. 017/2019
gm O [7] PROJ. DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
) da
eres EE REQUERIMENTO [] EMENDA
SECRETA!
[IJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS-PT
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que envie expediente
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária
Municipal de Educação Sra. Thais Regina da Silva Cavalheiro, requerendo as seguintes
informações e reiterando o Requerimento de número 009/2019:
e Cópia do Parecer Jurídico para pagamentos efetuados, referente às férias
de todos os Diretores Municipais do período de Janeiro à Fevereiro de
2019.
e Cópia da Portaria de Nomeação dos Diretores Municipais, bem como o
percentual de gratificação/representação do cargo. (segue em anexo cópia
do referido Requerimento).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, pois é importante
o acompanhamento por essa Casa de Leis para que possamos fiscalizar os serviços
prestados à comunidade. Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de
Leis, contendo a informação acima solicitada.
Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do
seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84
c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal. LIDO
N Seção de SAoty oo
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MU TÁ o /MS
Fone /fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(0 gmail.com
Renovação-Transparência-Responsabilidade
Sala de Sessões, 04 de junho de 2019.
" N
ita -PT
Vereadora
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS
Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
A
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Ê Sa [| REQUERIMENTO [LJ EMENDA
SECRETÁRIO (a)
pr:
* Cópia da Portaria de Nomeação dos Diretores municipais, bem como o
Percentual de gratificação representação do cargo.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Justifica-se o Presente requerimento por parte desta Parlamentar pois é
importante o acompanhamento Por essa Casa de Leis Para que possamos fiscalizar os serviços
prestados à comunidade, Portanto, Tequeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis,
em contendo a informação acima solicitada.
Por sentir pertinente tal solicitação, Peço o apoio de todos os Vereadores para
sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal.
LIDO
N Seçairdo LQMU/.20/9
SECRETÁRIO (a) Ma onizete dos Santos
Vereadora
Sala de Sessões, 16 de abril de 2019,
- PT
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000
Fone/Fax; (67) 3287- 1277
Transparência Fly
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
SS gi
mms JULIO CESAR TORRES JUNIOR
EEE : |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CE » q
EA
Vínculo empregatício:
Cargo
É ET
Sargo: | CIÊNCIAS - 6º AO 9º ANO - ENS, FUND
ET
— Si
Detalhamento do nível salarial
. PROFESSORES 20 HORAS
[ea TT
Referência:
E
Remuneração em Janeiro de 2019
Remuneração Total: R$ 9.904,73
—o
R$ 5.109,85
Estatutario-Ferias 1/3 50%
1ttps://e-gov.betha.com.br/transparencia/01 037-01 Ticon servidoresativos.faces ir
Transparência Fly
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
mm Sm ALESSANDRO LUIZ PEREIRA
mm
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUGAÇAO
mm
E
neulo empregatício: Estatutario-Ferias 1/3 50%
Cargo
.
Cargo: | ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
MR
— ME
Detalhamento do nível salarial
. — E EE ———— EM EDUCAÇÃO
E PT
Referência:
—— BEE
Remuneração em Janeiro de 2019
e 13.609,72
R$ 9.737,16
Remuneração Líquida:
tps://e-gov.botha.com.britransparencia/01037-01 Tlcon, servidoresativos.faces
Transparência Fly
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Dados funcionais
> IIS
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—— E TH
—— E ca ST >
Vínculo empregatício: Estatutario-Ferias 1/3 50%
MEM ee
Cargo
RR TT
EDUCAÇÃO INFANTIL
—— EE = — =>
E Em >
Data da nomeação: | 01/01/2016
Detalhamento do nível salarial
PROFESSORES 20 HORAS
mm = E
TETE
Remuneração em Janeiro de 2019
me a
-R$ 2.382,35
R$ 12.831,87
|
ttps://e-gov.betha.com.britransparencia/01037-01 Tlcon servidoresativos.faces
Transparência Fly
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Dados funcionais
cen CENTORA HELENA DELVALLE VALMAGEDA
mma
Secretarialórgão: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAS
FUNDEB 60%
Data da admissão: 01/02/1996
Vínculo empregatício: Estatutario-Ferias 1/3 50%
Situação:
Carga horária: ET
Cargo
Tipo de cargo
ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO
———— EE ST
Es ——
Detalhamento do nível salarial
= 2 EE E
Remuneração em Fevereiro de 2019
R$ 12.164,22
Remuneração Total: | R$ 12.1 64,22
e E ES ——
Remuneração Líquida: | R$ 11.286,07
1ttps://e-gov.betha.com.britransparencia/01 037-017/con, servidoresativos.faces Pora
'ransparencia Hy
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
LTr BENIGNA CONCEICAO MOREL JARA DE OLVEIRA
Secretarialórgão: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Estatutario-Ferias 173 50%
[aa E TT
Carga horária: E çõ
Cargo
Tipo de cargo:
Cargo: | ENSINO FUNDAMENTAL NO CAMPO - 1º AO 5º ANO- SALAS MULT,
—— HR cm
: | 12/07/2010
Data da nomeação: | 04/03/2016
Detalhamento do nível salarial
SS A
EE A
Remuneração em Janeiro de 2019
Remuneração Total: | R$ 1 1.349,17
-R$ 3.736,74
R$ 7.612,43
Remuneração Líquida:
https://e-gov.betha, com.britransparencia/01037-01 Ticon servidoresativos.faces 11
Transparência Fly
By Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Dados funcionais
248702
DEVANIR FARIAS
am 708.381.351-53
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUGAGAO
Estatutario-Ferias 1/3 50%
a o = pia
EM e RR
Cargo
Cargo: | EDUCAÇÃO INFANTIL
Ee CS e ED ec
Detalhamento do hível salarial
. PROFESSORES 20 HORAS
o TE
Referência:
Cm
Remuneração em Janeiro de 2019
Remuneração Total: R$ 4.968,46
Lo —— sa
Remuneração Líquida: | R$ 2.100,71
ttps://e-gov.betha.com.britransparencia/04 037-01 Tleon, servidoresativos.faces ea
Harisparencia HIy
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Dados funcionais
— ME ETREEe—ç
> NS FARIAS
——— ds SEJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Estatutario-Ferias 1/3 50%
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——— RE = o
Cargo
Ota
Cargo: | EDUCAÇÃO INFANTIL
es O RT
CO TTETRR — ES ——
Data da nomeação:
Detalhamento do nível Salarial
. PROFESSORES 20 HORAS
Referência:
BEE —— +
Remuneração em Janeiro de 2019
Remuneração Total: R$ 5.506,50
a E EEE
Remuneração Líquida: R$ 4.589,74
|
1tps://e-gov.betha.com.britransparencia/01 037-01 Ticon servidoresativos.faces 1
transparência Fly
BM Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Dados funcionais
oeiras do LUCELIA BENITES SANABRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
as
Estatutario-Ferias 1/3 50%
E “Sa amena E
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Cargo
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-—— SME sea
LT EAR: E mas > e
Detalhamento do nível salarial
PROFESSORES 20 HORAS
e a
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Remuneração em Janeiro de 2019 É
asa Bd e ——
RS 1242455
ttps://e-gov.betha.com.britransparencia/01 037-01 Tlcon servidoresativos.faces 4m
Iransparência Fly
Município de Porto Murtinho - MS
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTINHO
Detalhamento da remuneração
ita ARMINDA ORICHUELA ALVARENGA
437.616.151-97
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUGAGAO
Lotação: FUNDEB 60%
orarios
Vínculo empregatício: Estatutario-Ferias 1/3 50%
e
ne ss
Cargo
. Eetivo
Cargo: ENSINO. FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO
Essa Ei E Sena a
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: RE ge 20 HORAS
Classe: a
Referôncia:
a
Remuneração em Janeiro de 2019
Proventos: R$ 12.528,61
Remuneração Total: R$ 12.528,61
-R$ 3.900,74
Remuneração Líquida: | R$ 8.627,87
y
tPs://e-gov.betha.com.britransparencia/01037-01 Tleon servidoresativos.faces “

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