| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este Requerimento, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Carlos Heyn. Requerendo o Contrato Administrativo com a Empresa MARPAV, notas de empenho, os comprovantes de prestação efetiva dos serviços executados, bem como o valor que foram pagos a empresa que fez o recapeamento da Avenida Laranjeira e demais vias públicas do Município. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES | PROTOCOLO E [] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO | APROVADO | º E ZE 2 0/9 [IJ PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO Nº 009/2019 m HE REQUERIMENTO [ JEMENDA SECRETÁRIO (a) [] PROJ. RES. PROPONENTE: ELBIO BALTA — PR O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de A acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município - LOM e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este Requerimento, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, senhor Helton Benitez da Graça. Requeremos os serviços de encascalhar e nivelamento da Rua Francisco de Oliveira, os serviços de tapa buracos da Rua Capitão Cantalice, e por fim encascalhar e nivelar todas as ruas do Bairro Dom Pepe. Es JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. A Lei Municipal nº. 1662/2019 “Lei Orçamentária Anual — LOA”, estabeleceu por meio do Programa 0014 — Gestão para o Desenvolvimento, os Projetos/Atividades nº. 2094 e 2095 esses são os instrumentos para alcançar objetivos de modo continuo e permanente. Desse modo requeremos, uma vez que estamos amplamente amparado nas ações de gestão governamental, descritas na Lei do Orçamento vigente. bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de Governos, tais serviços nas seguintes localizações a seguir: LIDO | ' 28 [AZ Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro o-de E CEP: 79280.000 Fone (67) 3287 — 12777 www.portomurtinho.ms.leg.br SECRETÁRIO (a; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA DE PORTO MURTINHO Requeremos os serviços de encascalhara a Rua Francisco de Oliveira a partir do lava jato do Rafinha até o encontro com a Rua Cel João Paes de Barros. Requeremos os serviços de tapa buracos na Rua Capitão Cantalice deste a Multivida até a Ponte de acesso ao Bairro Caacupê. Requeremos os serviços de encascalhar e nivelar todas as ruas do Bairro Dom Pepe. Sala de sessões, 28 de maio de 2019. [N) Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro CEP: 79280.000 Fone (67) 3287 — 12777 www.portomurtinho.ms.leg.br