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materia nº 36/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti e ao Secretário Municipal de Finanças o Sr. Carlos Alberto Heyn, requerendo: • Informações precisas e detalhadas no tocante ao Projeto Executivo da empresa que prestou serviços de pavimentação asfáltica e recapeamento - Decimal Engenharia Eireli na cidade de Porto Murtinho - MS, bem como também das Planilhas físico-financeira das obras, Projetos de pavimentação, Mapas de localização, vista parcial detalhada da execução das obras com nomes das ruas que foram licitadas para a realização desses serviços oriundos desse repasse, Memorial descritivo de pavimentação asfáltica e drenagem juntamente com as anotações de responsabilidades técnicas (Parecer técnico) da obra.
native_id1128

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-25 Requerimento aprovado U Encaminhado o Requerimento da Vereadora.

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texto original #

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Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-R ii
I esponsabi
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES daús
PROTOCOLO
E PROJETO DE LEI [ ]JINDICAÇÃO
APROVADO Nº. 018/2019
ê s Ee [] PROJ. DEC.LEGIS. [ IMoçÃo
m 25 /C0/20)G —
pla O sQuintoldo- BEREQUERIMENTO [EMENDA
SECRETÁRIO (a) DIPROS. RES. DIRESOLUÇÃO
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS - LE = maga =
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sr. Derlei João Delevatti e ao Secretário Municipal de Finanças o Sr. Carlos Alberto Heyn,
requerendo:
* Informações precisas e detalhadas no tocante ao Projeto Executivo da empresa que prestou
serviços de pavimentação asfáltica e recapeamento - Decimal Engenharia Eireli na cidade
de Porto Murtinho - MS, bem como também das Planilhas físico-financeira das obras,
Projetos de pavimentação, Mapas de localização, vista parcial detalhada da execução das
obras com nomes das ruas que foram licitadas para a realização desses serviços oriundos
desse repasse, Memorial descritivo de pavimentação asfáltica e drenagem juntamente com
as anotações de responsabilidades técnicas (Parecer técnico) da obra.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como é de conhecimento de todos, o papel do Vereador é o de fiscalizar e manter-se informados
sobre os atos envolvendo todos os órgão públicos referente a conduta e de controlar os gastos públicos com
contratação de empresas para prestação de serviços dentro de cada órgão municipal. Dessa forma, esta
parlamentar requer tais informações detalhadas sobre qual foi a condução dos serviços prestados pela
empresa executora dos serviços de pavimentação asfáltica e recapeamento das vias públicas, bem como o
mapeamento da planilha detalhada da execução informando as ruas, vielas e/ou avenidas que foram
atendidas pelo empresa. Por entender que é de suma importância tais informações por parte do Executivo
Municipal e do Secretário de Finanças, peço o apoio dos Nobres Vereadores que aprovem essa solicitação
em tela.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2019.
LIDO
N Seção de PAST [OS 49) ha
Vereadora — PT db
) SECRETÁRIO (a)
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO /MS
Fone /fax: (67) 3287-1277/3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms( gmail.com

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