| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti, Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Sugere a construção ou manutenção de calçadas das vias públicas do Município por meio de lei que regulamente esses serviços de infraestrutura. |
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dé Porto MURTINHO -: Renovação-Transparência-Responsabilidade PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO VÊ PROJET A APROVADO a ODELEI [INDICAÇÃO Em 25 /CEH 9 [IJ PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO emas - [L]REQUERIMENTO [ JEMENDA SECRETÁRIO (a) [ ] PROJ. RESOLUÇÃO PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR. A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município — LOM e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti. Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Sugere a construção ou manutenção de calçadas das vias públicas do Município por meio de lei que regulamente esses serviços de infraestrutura. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. A construção ou manutenção de calçadas contribui com o deslocamento em segurança de pedestre, deixa a cidade bonita e diminui os gastos financeiros com empresa de limpeza, nesse sentido se já existi uma norma jurídica ou se ainda não há uma que trate sobre a construção ou manutenção de calçada sugiro ao Excelentíssimo Prefeito que encaminhe um projeto de lei para regulamentar essa sugestão. Sala de Sessões, 25 de junho de 2019. e 77/48 Fátima Vidotte LIDO 9? Vereadora — PR N Seção de SEU? SECRETÁRIO (a) Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO /MS Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com