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materia nº 136/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaA Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti, Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Sugere a construção ou manutenção de calçadas das vias públicas do Município por meio de lei que regulamente esses serviços de infraestrutura.
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dé Porto MURTINHO -:
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
VÊ PROJET A
APROVADO a ODELEI [INDICAÇÃO
Em 25 /CEH 9 [IJ PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO emas
- [L]REQUERIMENTO [ JEMENDA
SECRETÁRIO (a)
[ ] PROJ. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR.
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município —
LOM e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta
Indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti.
Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Sugere a construção ou manutenção de
calçadas das vias públicas do Município por meio de lei que regulamente esses serviços de
infraestrutura.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A construção ou manutenção de calçadas contribui com o deslocamento em
segurança de pedestre, deixa a cidade bonita e diminui os gastos financeiros com empresa de
limpeza, nesse sentido se já existi uma norma jurídica ou se ainda não há uma que trate sobre a
construção ou manutenção de calçada sugiro ao Excelentíssimo Prefeito que encaminhe um
projeto de lei para regulamentar essa sugestão.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2019.
e
77/48
Fátima Vidotte
LIDO 9? Vereadora — PR
N Seção de SEU?
SECRETÁRIO (a)
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO /MS
Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com

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