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materia nº 138/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaA vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada pelo Plenário segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Carlos Heyn. Solicitando ao Executivo Municipal se há possibilidade de privatizar o Aeroporto de Porto Murtinho.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO [] PROJETO DE LEI BEINDICAÇÃO
A
[] PROJ. DEC. LEGIS. [| MOÇÃO Nº 009-2019
[] REQUERIMENTO [JEMENDA
SECRETÁRIO (a) .
[1] PROJ. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR,
A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município — LOM
e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação
e após aprovada pelo Plenário segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e
ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Carlos Heyn.
Solicitando ao Executivo Municipal se há possibilidade de privatizar o Aeroporto de Porto
Murtinho.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A sugestão para Administração Pública Municipal, é se possível a privatização
do Aeroporto de Porto Murtinho, uma vez que o Município não tem condições financeiras de
mantê-lo em condições adequadas, visto que a estrutura aeroportuária encontra-se toda suja,
completamente cercado de árvores, desse modo sendo privatizado o aeroporto tende a funcionar
melhor e o capital privado é muito mais ágil para fazer os investimentos.
Considerando que a cidade vai entrar na fase de desenvolvimento econômico e
que o Aeroporto precisa estar em condições para receber voos e decolagem constantemente.
Sala de Sessões, 14 de maio de 2019.
E ra
Jia
átima Vidotte
” Vereadora — PR
f LIDO
N ;
Seo (7/25/7019
aee a TR Dr. Costa Marques, 400 — centro
EP: 79.280-000 Fone (67) 3287 — 1277
www.portomurtinho.ms.leg.br

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