br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

materia nº 48/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaO vereador requer informações sobre o valor arrecadados do COSIP de 2018.
native_id1158

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQUERIMENTO Nº. 001-2019
Elbio dos Santos Balta, brasileiro, casado, empresário e atualmente vereador portador
do Registro Geral — RG: 000.943.064 / SSP e Certidão de Pessoa Física — CPF: 853.739.401-
78, residente e domiciliado na Rua 13 de junho s/n, CEP 79.280-000 Porto Murtinho — MS.
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, o Senhor Carlos Alberto Heyn, requerer
as informações sobre os valores financeiros ano 2018, da contribuição do Custeio do Serviço
de Iluminação Pública “COSIP”.
Ao acesso a informação:
Nos termos do inciso XIV, art. 5º da Constituição Federal — CF/88, c/c art. 31 dela,
também amparada pela Lei Federal nº. 12.527/2011 e demais normas vigentes, requeiro da
Administração os valores financeiros de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação
Pública do ano de 2018.
Por fim como representante do povo por dever e responsabilidade de vereador para
fiscalizar e controlar as receitas e contribuições, da administração pública de Porto Murtinho -
MS. A exigência será de grande importância, pois visa verificar a legalidade e legitimidade dos
atos do Poder Executivo, e assim obter informações se os recursos de contribuição estão sendo
investido na melhoria do interesse coletivo.
Constituição Federal — 88, Lei Federal nº. 12.527/2011, Lei Orgânica Municipal - LOM, Regimento Interno da
Câmara de Porto Murtinho — MS e legislação Municipal.
vaio
GUNDA-FEIRA;2DEJANHIRO DEST
s
SUMÁRIO
DECRETO nº 9856... 1
DECRETO nº 985
DECRETO nº 9858
DECRETO nº 9859
DECRETO nº 9860
DECRETO nº 9861
DECRETO nº 9862
DECRETO nº 9863
DECRETO nº 9864...
DECRETO nº 9865
DECRETO nº 9866.
3ECRETO nº 9867
DECRETO nº 9868
DE 01 DE JANEIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a nomeação em cargo
de Secretário Municipal e dá outras
providências.”
DERLE! JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal de
Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX do Art. 84 da Lei
Orgânica do Municipio,
DESCER ESTA
Art.1º - Fica nomeado o Sr. CARLOS ALBERTO
HEVYN RG 06.353.520-7 IFP/RJ, CPF 739.105117-91 para
ocupar cargo de Secretário Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento Símbolo DGA | ESPECIAL, nesta
Prefeitura Municipal, em vaga prevista na Lei Complementar
045 de 03 de fevereiro de 2014.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS, 01 de janeiro de 2017.
DERLEI JOÃO DELEVATTI
Prefeito Municipal
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
| DIÁRIO OFICIAL ELETRÔN ICO
o MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
EDIÇÃO Nº 0262- 7Pág(s)
* DECRETO nºggs7
01 DE JANEIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a nomeação em
cargo de Secretário Municipal e
dé outras providências.”
DERLE! JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal! de
Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX do Art. 84 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA
Art.1º - Fica nomeada a Sra. Nádia Simone Maneck Damian
Delevatti,, RG 1039986722 SSP/RS, CPF 563.957.600-68,
para ocupar cargo de Secretária Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania, Simbolo DGA | ESPECIAL,
nesta Prefeitura Municipal, em vaga prevista na Lei
Complementar 045 de 03 de fevereiro de 2014.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 01 de janeiro de 2017.
DERLEI JOÃO DELEVATTI
Prefeito Municipal
01 DE JANEIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a nomeação em
cargo de Secretário Municipai e
dá outras providências.”
DERLEI JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal de
Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX do Art. 84 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA
Art.1º - Fica nomeada a Sra. VERA REGINA GAUNA DE
MATTOS HEYN RG 000882340 SSP/MS, CPF 774.154.691-
00 para ocupar cargo de Secretária Municipal de Governo,
Símbolo DGA | ESPECIAL, nesta Prefeitura Municipal, em
vaga prevista na Lei Complementar 045 de 03 de fevereiro de
2014.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 01 de janoiro de 2017.
DERLEI JOÃO DELEVATTI
Prefeito Municipal
Arquivo Assinado Digitalmente por Derlei João Delevatti
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade licio
deste documento, desde que visualizado através de
hrtp://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.

open original →