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materia nº 53/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaA vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este Requerimento, e após aprovada pelo Plenário segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti (cópia), Secretária Municipal de Saúde, senhora Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas de quem espero a resposta sobre os atendimentos médicos que foram realizados por profissionais estrangeiro no âmbito do Município.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
- APROVADO LI] PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 004/2019
Em Zé JO2)/7 —
: E, EE REQUERIMENTO [JPROJ. RES.
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR
A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica do Município - LOM
e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este
Requerimento, e após aprovada pelo Plenário segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito,
Derlei Delevatti (cópia), Secretária Municipal de Saúde, senhora Evânia Luiza Moreira da Cunha
Freitas de quem espero a resposta sobre os atendimentos médicos que foram realizados por
profissionais estrangeiro no âmbito do Município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Sabemos que foram feitas ações que envolveram médicos estrangeiro no âmbito
do Município no dia 22 de março do corrente ano, por esta razão requeiro informações referente
aos atos médicos realizados naquela ação, pois qualquer pratica de atos médicos oriundo de outro
país deve ser autorizado, bem como segue a lista de obrigações impostas pelo Conselho Federal
de Medicina - CFM e acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina- CRM dos Estados.
, Sala de Sessões, 26 de março de 2019.
7/4
Fátima Vidotte
Vereadora — PR
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul - MS
Cep: 79.2800-000 — Fone (67) 3287 - 1277

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