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materia nº 195/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 195 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Thais Regina da Silva Cavalheiro Sanches, solicitando a seguinte providência: • Que seja regularizada a rota do ônibus escolar, para que o mesmo pegue os alunos que residem na “Fazenda Loma”, com a máxima urgência possível, pois os mesmos estão atualmente a 02 (dois) dias sem frequentar a escola.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-28 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Encaminhada a Indicação da Vereadora.

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texto original #

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& Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PROTOCOLO
[TF [] PROJETO DELEI [indicação
. Nº. 026/2019
LID [1] PROJ. DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
ão de OL
N. Seção de [IREQUERIMENTO [EMENDA
Cm mm a
- Para DJ PROJ. RES. [IJ RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Thais Regina
da Silva Cavalheiro Sanches, solicitando a seguinte providência:
* Que seja regularizada a rota do ônibus escolar, para que o mesmo pegue os alunos que
residem na “Fazenda Loma”, com a máxima urgência possível, pois os mesmos estão
atualmente a 02 (dois) dias sem frequentar a escola.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A solicitação em tela se faz necessária, em virtude dos reclames dos moradores da “Fazenda Loma”,
os quais solicitam que a rota do ônibus escolar seja regularizada para que o mesmo pegue as crianças que
residem na “Fazenda Loma”, com a máxima urgência possível, pois as crianças estão atualmente sem
frequentar a escola. Enfatizo ainda que fazem 02 (dois) dias que o ônibus escolar não está trazendo as crianças
para a escola, ocasionando prejuízo no aprendizado das crianças. Vale acrescentar que a educação é um direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, que considera a educação
como um dos direitos essenciais da criança e do adolescente. Pois a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II -
direito de ser respeitado por seus educadores; [.]V - acesso à escola pública e gratuita
Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e pronto atendimento por parte da Secretária Municipal de Educação.
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Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS

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