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materia nº 236/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 236 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaA Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti, Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Solicito a Administração Municipal desenvolver ações, voltadas ao treinamento, informação e divulgação, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL —*“.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI INDICAÇÃO
[IJ PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO Nº 050-2019
[ JREQUERIMENTO [[]JEMENDA
LI] PROJ. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: PROFESSORA MARCIANA - PSC.
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal - CF/88, Lei Orgânica do Município —- LOM
e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação,
e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti, Secretária
Municipal de Governo. Isabel Fróes Ponce e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Solicito a
Administração Municipal desenvolver ações, voltadas ao treinamento, informação e
divulgação, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um
conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos
resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Estou solicitando ao Prefeito, juntamente com sua equipe de governo, ações
para contribuir com o desenvolvimento econômico na geração de emprego de pessoas que vivem
da coleta que transformam o lixo reciclável em renda. Conforme determina a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, o Poder Executivo deve valorizar, capacitar e inclusive pode prover meios
para que os catadores se torne empreendedores.
Portanto, se a Prefeitura apoiar os catadores de materiais recicláveis. visando à
sustentabilidade e a inclusão dos catadores no mercado. Todos vão sair ganhando, uma vez que
o empreendedorismo gera mais frentes de trabalho e renda para nossos cidadãos.
Plenário, 17 de setembro de 2019.
protesdERAciana
Vereadora — PSC
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS
Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(D gmail.com

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