| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti, Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Solicito a Administração Municipal desenvolver ações, voltadas ao treinamento, informação e divulgação, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL —*“. CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO [] PROJETO DE LEI INDICAÇÃO [IJ PROJ. DEC. LEGIS. []MOÇÃO Nº 050-2019 [ JREQUERIMENTO [[]JEMENDA LI] PROJ. RESOLUÇÃO PROPONENTE: PROFESSORA MARCIANA - PSC. A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal - CF/88, Lei Orgânica do Município —- LOM e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti, Secretária Municipal de Governo. Isabel Fróes Ponce e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Solicito a Administração Municipal desenvolver ações, voltadas ao treinamento, informação e divulgação, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Estou solicitando ao Prefeito, juntamente com sua equipe de governo, ações para contribuir com o desenvolvimento econômico na geração de emprego de pessoas que vivem da coleta que transformam o lixo reciclável em renda. Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Poder Executivo deve valorizar, capacitar e inclusive pode prover meios para que os catadores se torne empreendedores. Portanto, se a Prefeitura apoiar os catadores de materiais recicláveis. visando à sustentabilidade e a inclusão dos catadores no mercado. Todos vão sair ganhando, uma vez que o empreendedorismo gera mais frentes de trabalho e renda para nossos cidadãos. Plenário, 17 de setembro de 2019. protesdERAciana Vereadora — PSC Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(D gmail.com