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materia nº 242/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 242 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaA vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica Municipal – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Solicito a retirada dos ônibus e carros que estão abandonados na Rua Francisco de Oliveira e demais vias públicas da cidade.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ““;.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
= EN
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [indicação
DIPROS. DEC. LEGIS. [] MOÇÃO Nº 042-2019
[JREQUERIMENTO []EMENDA
[II PROJ. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR
A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de
acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica Municipal - LOM e
Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e
após aprovada segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e Secretária
Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Solicito a retirada dos ônibus e carros que estão
abandonados na Rua Francisco de Oliveira e demais vias públicas da cidade.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Cabe destacar que esta indicação, inicialmente, dever ser afixada por uma
notificação no veículo. Se o proprietário não tomar nenhuma atitude depois de cinco dias úteis da
data do aviso, o carro é considerado abandonado e já pode ser encaminhado à sua retirada, segundo
a norma que trata desde assunto. Assim sendo temos casos de veículos abandonados em vias
públicas da cidade, um desses é os dois ônibus que estão deixados próximo a SANESUL, destaco
que esse estão sendo usados por algumas pessoas como esconderijos para ingerir produtos ilícitos
e também serve de abrigo.
Em um outro ponto da via Francisco de Oliveira na proximidade do cemitério
encontram-se diversos carros abandonados que além de prejudicar o meio ambiente dificulta a
limpeza urbana. Portanto solicito retirada desses veículos, ônibus e carros da via citada, assim
como de outros veículos que estão em outras vias do Município.
VA Plenário, 24 de setembro de 2019.
7/8
Fátima Vidotte
Vereadora — PR
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO /MS
Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com

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