| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica Municipal – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Solicito a retirada dos ônibus e carros que estão abandonados na Rua Francisco de Oliveira e demais vias públicas da cidade. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ““;. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO = EN PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO [] PROJETO DE LEI [indicação DIPROS. DEC. LEGIS. [] MOÇÃO Nº 042-2019 [JREQUERIMENTO []EMENDA [II PROJ. RESOLUÇÃO PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal — CF/88, Lei Orgânica Municipal - LOM e Regimento Interno “Resolução nº. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Derlei Delevatti e Secretária Municipal de Governo, Isabel Fróes Ponce. Solicito a retirada dos ônibus e carros que estão abandonados na Rua Francisco de Oliveira e demais vias públicas da cidade. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Cabe destacar que esta indicação, inicialmente, dever ser afixada por uma notificação no veículo. Se o proprietário não tomar nenhuma atitude depois de cinco dias úteis da data do aviso, o carro é considerado abandonado e já pode ser encaminhado à sua retirada, segundo a norma que trata desde assunto. Assim sendo temos casos de veículos abandonados em vias públicas da cidade, um desses é os dois ônibus que estão deixados próximo a SANESUL, destaco que esse estão sendo usados por algumas pessoas como esconderijos para ingerir produtos ilícitos e também serve de abrigo. Em um outro ponto da via Francisco de Oliveira na proximidade do cemitério encontram-se diversos carros abandonados que além de prejudicar o meio ambiente dificulta a limpeza urbana. Portanto solicito retirada desses veículos, ônibus e carros da via citada, assim como de outros veículos que estão em outras vias do Município. VA Plenário, 24 de setembro de 2019. 7/8 Fátima Vidotte Vereadora — PR Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO /MS Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com