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materia nº 294/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 294 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, solicitando: • Solicita a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Porto Murtinho-MS.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Encaminhada a Indicação da Vereadora.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO sUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PROTOCOLO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
BS
LI] PROJ. DEC. LEGIS. []MoçÃo Nº 049/2019
>
[] REQUERIMENTO [] EMENDA
DIPROJ. RES. E
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: ZILDA DURÉ — DEM
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com O texto regimental.
Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie
expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, solicitando:
. Solicita a criação do Conselho Municipal do Idoso no
Município de Porto Murtinho-MS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão colegiado de caráter
consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do
idoso, acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações diferenciadas ao público idoso
desenvolvidas na cidade de Porto Murtinho-MS e, além disso, defender seus direitos
sociais e cidadania. O Conselho pode atuar, também incentivando e apoiando a
realização de eventos, estudos e pesquisas de campo da promoção, proteção e defesa
dos direitos do idoso, recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando
as medidas cabíveis que é de suma importância para a proteção dos idosos no âmbito
municipal, atendendo os preceitos legais e constitucionais contidas na Lei Federal nº
10.741/2003.
Com esta solicitação em tela deverá passar por clivo do Poder Executivo
Municipal e este conselho e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania e que esta parlamentar resolve solicitar ao prefeito municipal a
Criação do Conselho Municipal do Idoso no âmbito de Porto Murtinho-MS.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
Sala de Sessões, 07 de maio de 2019.
Ass
Vereadora - DEM

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