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materia nº 299/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 299 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaO Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura o Sr. Helton Benites da Graça e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente Sr. José Gomes Sobrinho, solicitando a seguinte providência: • A realização da remoção dos hippies que estão alojados em frente ao antigo cinema para um local mais adequado, onde os mesmos tenham acesso ao banheiro público para se evitar que os mesmos façam suas necessidade em local público evitando assim o constrangimento das pessoas que por ali passam e moram próximo ao local.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
Nº. 032/2019
[7] PROJ. DEC.LEGIS. IMOÇÃO
[] REQUERIMENTO [7] EMENDA
[IJ PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura o Sr. Helton Benites da Graça e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente Sr. José Gomes
Sobrinho, solicitando a seguinte providência:
“A realização da remoção dos hippies que estão alojados em frente ao antigo
cinema para um local mais adequado, onde os mesmos tenham acesso ao
banheiro público para se evitar que os mesmos façam suas necessidade em local
público evitando assim o constrangimento das pessoas que por ali passam e
moram próximo ao local,
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A solicitação em tela se faz necessária em virtude hippes estarem alojados no local acima
mencionado e não dispuserem dos direitos básicos para o dia a dia, acrescento que o princípio
da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é
dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado
no rol de princípios Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.
Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 22 de outubro de 2019.
reador — PDT

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