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materia nº 82/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaO vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Sra. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues e a Coordenadora do Vale Renda, Sra. Roseli Lopes Santana, requerendo: • Informações de quais são os critérios adotados para a seleção dos beneficiários do “Programa Vale Renda”. Enfatizo de que muitas famílias dependiam unicamente do referido benefício. Contudo e do nosso conhecimento de que alguns foram simplesmente cortados sem uma justificativa plausível.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
APROVADO
n Nº. 007/2019
[] PROJ. DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
MREQUERIMENTO [EMENDA
[JJ PROJ. RES. []RESOLUÇÃO
LPROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT
O vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente a
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Sra. Elisa Cleia Pinheiro
Rodrigues e a Coordenadora do Vale Renda, Sra. Roseli Lopes Santana, requerendo:
* Informações de quais são os critérios adotados para a seleção dos beneficiários
do “Programa Vale Renda”. Enfatizo de que muitas famílias dependiam
unicamente do referido benefício. Contudo e do nosso conhecimento de que
alguns foram simplesmente cortados sem uma justificativa plausível.
JUSTIFICATIVA LD 94
Senhor Presidente, N Seção de
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalii
regular exercício do poder fiscalizar que este subscritor pretende requisitar as informações acima
descritas. Em virtude dos vários reclames da população no sentido de que inúmeras famílias perderam
o referido benefício sem uma justificativa plausível, enfatizo ainda de que uma grande parte delas
dependiam exclusivamente do mesmo. Saliento que as famílias continuam em situação de pobreza e
precisam de um auxílio financeiro para que consigam superar a situação de vulnerabilidade
socioeconômica, pois estamos em um período de crise financeira em nossa cidade e muitas famílias
passam por momentos difíceis com a falta de emprego que assola inúmeras famílias.
Por sentir pertinente o presente requerimento, peço o apoio de todos os Vereadores para
sua aprovação e pronto atendimento por parte da Secretária de Estado e da Coordenadora do Programa
Vale Renda.
Sala de Sessões, 19 de novembro de 2019.
B) á
Sérgio Luiz Bagka Z
Vereador — PDT

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