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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NON Câmara Municipal de Porto Murtinho
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
o PROTOCOLO
Ir [1] PROJETO DE LEI [E] INDICAÇÃO
| merosDEcLEGIS. [Moção Nº 023 /2016 |
LIDO . = o
Mi SS OIdA | + 9) 5 / 204% REQUERIMENTO | JEMENDA
| Lema. QUINA [| PROJRES. [ ] RESOLUÇÃO
| Secretário (p.)
| a
[PROPONENTE: VEREADOR CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA - PT ,
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO
CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO MURTINHO-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Porto
Murtinho-MS, reconhecendo os méritos do Coronel FRANCISCO DE ASSIS OVELAR,
resolve outorgar-lhe Título de Honra ao Mérito.
Att. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
4PROVAD 0 Sala das Sessões, 17 de maio de 2016.
AR a
SECRETÁRIO QD
CARLOS ITOR SANTOS DA SILVA
Veréador - PT
LA
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - CEP 79.280-000 - Fone: (67) 3287-1277 DE PORTO
PORTO MURTINHO/MS Nu DE MURTINHO
HUMILDADE, HONESTIDADE E TRABALHO
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