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CÂMARA MUNICIPAL DE
Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
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PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[ ] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
[LJ PROJ. DEC. LEGIS. [ IMOÇÃO Nº 004/2020
| REQUERIMENTO [ JEMENDA
[] PROJ. RES.
PROPONENTE: RODRIGO FRÕES ACOSTA - PSD.
O Vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções. em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação. e
após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Derlei Delevatti (cópia), Secretário
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Vilmar da Silva e Secretária Municipal
de Governo. Isabel Fróes Ponce.
Solicito ao Secretário de Administração e a
Secretária Governo ambos do Poder
Executivo Municipal que criem uma
Comissão Específica para atender e orientar
os servidores que estão em fase de
aposentadoria.
JUSTIFICATIVA
Senhores. vereadores.
Sabemos que temos vários servidores do Poder Executivo Municipal que
estão próximos de se aposentar, no entanto o procedimento administrativo é complexo exigindo
diversos documentos, alguns desses são desconhecido da funcionário que pretende se aposentar,
desse modo a burocracia atrapalha o processo de direito do servidor. Portanto, esta indicação
tem por finalidade de conseguir da parte dos secretários municipal a criação de uma comissão
com fins específicos de atendimento e orientação ao servidor em fase de aposentadoria.
Plenário, 10 de Março de 2020.
Le)
RO Jrigo/ RrÓEs : costa
Vereador — PSD
/ A
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com
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