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materia nº 14/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania o Sr. Edenilson Espínola e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações precisas e detalhadas de quais são as providências realizadas no tocante a distribuição de Cestas Básicas ás famílias da cidade e das Aldeias Indígenas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do Coronavírus, pois em virtude do fechamento das pousadas e da paralisação de diferentes serviços, muitos profissionais chefiadas por autônomos, trabalhadores informais ou sem renda fixa, principalmente aquelas que não estão Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal já encontram dificuldades para manter o sustento de suas famílias.
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-07 Requerimento aprovado U Encaminhado o Requerimento da Vereadora.

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texto original #

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Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
L] PROJETO DE LEI [DJ INDICAÇÃO
. Nº. 003/2020
L] PROJ. DEC.LEGIS. [JMOÇÃO
BE REQUERIMENTO 1 EMENDA
[IJ PROJ. RES. L]RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA F ATIMA VIDOTTE-PSD
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da
Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania o Sr. Edenilson Espínola e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo:
* Informações precisas e detalhadas de quais são as providências realizadas no
tocante a distribuição de Cestas Básicas ás famílias da cidade e das Aldeias
Indígenas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia
do Coronavírus, pois em virtude do fechamento das pousadas e da paralisação de
diferentes serviços, muitos profissionais chefiadas por autônomos, trabalhadores
informais ou sem renda fixa, principalmente aquelas que não estão Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal já encontram dificuldades
para manter o sustento de suas famílias.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Na propositura, a parlamentar solicita que a Administração Municipal promova uma força
tarefa para ajudar as famílias que enfrentarem dificuldades durante o período de isolamento social, como
as chefiadas por autônomos, trabalhadores informais ou sem renda fixa, principalmente aquelas não
inclusas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ressalto ainda de que a
Pandemia do Covid-19 e todas as recomendações das autoridades da Organização Mundial da Saúde
(OMS) - são de extrema importância e que todas as medidas que estão sendo tomadas até o momento,
porem a situação para muitas famílias a cada dia se torna mais crítica não tendo nem o básico para a sua
subsistência. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu
recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o
Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente a solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e
pronto atendimento por parte do Senhor Secretário Municipal e do Poder Executivo.
dic, , Sala de Sessões, 07 de abril de 2020.
uD 7577
» seção de es Fátima Vidotte
Vereadora - PSD

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