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materia nº 15/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaOs Vereadores que a presentam subscrevem, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações se a Lei Complementar nº 058/2019 a qual Institui o Programa de Benefício Econômico Social no tocante ao auxílio, bem como de quantos beneficiados já foram contemplados como nome e endereço dos mesmos.
native_id1569

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-07 Requerimento aprovado U Encaminhado o Requerimento da Vereadora.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
54 Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [J INDICAÇÃO
Ê Nº. 004/2020
D] PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
BE ReQueriMENTO [1] EMENDA
LIPROJ. RES. [LIRESOLUÇÃO
PROPONENTES: VEREADORES FÁTIMA VIDOTTE-PSD — ZILDA DURÉ-DEM E SÉRGIO
BACHA.
Os Vereadores que a presentam subscrevem, em conformidade com o texto regimental,
Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao
Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo:
* Informações se a Lei Complementar nº 058/2019 à qual Institui o Programa de
Benefício Econômico Social no tocante ao auxílio, bem como de quantos
beneficiados já foram contemplados como nome e endereço dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
N. Seção de
famílias que enfrentarem dificuldades durante o período de isolamento social, como as chefiadas por
autônomos, trabalhadores informais ou sem renda fixa, mesmo aquelas ainda não incluídas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ressalto ainda de que a Pandemia do Covid-19 e
todas as recomendações das autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), os quais são de
extrema importância para que todas as medidas sejam tomadas, porém a situação para muitas famílias a
cada dia se torna mais crítica não tendo nem o básico para a sua subsistência.
Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu
recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o
Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente a solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e
pronto atendimento por Secretário Municipal de Finanças e do Poder Executivo.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2020.
Fátima Vidotte Zilda Duré Sérgio Lúiz Bachá,
Vereadora — PSD Vereadora —- DEM Ls Vereador - PDT
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