texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Porto Mikfinto
“enovação-Transparência-Responsabitiaaso
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] PROJETO DE LEI LI INDICAÇÃO
D PROJ. DEC.LEGIS. Llmoção
| REQUERIMENTO [] EMENDA
Nº. 005/2020
CJRESOLUÇÃO
* Informações sobre as providências
distribuição das Cestas Básicas ou outro tipo de auxílio a todas as famílias das
Aldeias Indígenas do município que estão em situação de vulnerabilidade social
durante o Período de pandemia do Coronavírus, já encontram dificuldades para
manter o sustento de suas famílias.
que estão sendo realizadas no tocante a
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Para a sua subsistência.
Ressalto ainda de que a Pandemia do Covid-19 e todas as recomendações das autoridades da
Organização Mundial da Saúde (OMS) - são de extrema importância e que todas as medidas que estão
sendo tomadas até o momento, porém a situação para muitas famílias a cada dia se torna mais crítica
não tendo nem o básico para a sua subsistência, Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de
(15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu
inciso XIX do Art, 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM,
Por sentir pertinente a solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e
Pronto atendimento por Parte do Senhor Secretário Municipal e do Poder Executivo.
— Sala de Sessões, 14 de abril de 2020.
2/4444
Fátima Vidotte
Vereadora - PSD
open original →