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materia nº 16/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania o Sr. Edenilson Espínola e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações sobre as providências que estão sendo realizadas no tocante a distribuição das Cestas Básicas ou outro tipo de auxílio a todas as famílias das Aldeias Indígenas do município que estão em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do Coronavírus, já encontram dificuldades para manter o sustento de suas famílias.
native_id1581

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-14 Requerimento aprovado U Encaminhado o Requerimento da vereadora.

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texto original #

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Porto Mikfinto
“enovação-Transparência-Responsabitiaaso
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] PROJETO DE LEI LI INDICAÇÃO
D PROJ. DEC.LEGIS. Llmoção
| REQUERIMENTO [] EMENDA
Nº. 005/2020
CJRESOLUÇÃO
* Informações sobre as providências
distribuição das Cestas Básicas ou outro tipo de auxílio a todas as famílias das
Aldeias Indígenas do município que estão em situação de vulnerabilidade social
durante o Período de pandemia do Coronavírus, já encontram dificuldades para
manter o sustento de suas famílias.
que estão sendo realizadas no tocante a
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Para a sua subsistência.
Ressalto ainda de que a Pandemia do Covid-19 e todas as recomendações das autoridades da
Organização Mundial da Saúde (OMS) - são de extrema importância e que todas as medidas que estão
sendo tomadas até o momento, porém a situação para muitas famílias a cada dia se torna mais crítica
não tendo nem o básico para a sua subsistência, Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de
(15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu
inciso XIX do Art, 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM,
Por sentir pertinente a solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e
Pronto atendimento por Parte do Senhor Secretário Municipal e do Poder Executivo.
— Sala de Sessões, 14 de abril de 2020.
2/4444
Fátima Vidotte
Vereadora - PSD

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